Ludmila Lucas – O\u00a0Tribunal Regional do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o promove desde o in\u00edcio da semana \u2013 de 27\/03 a 31\/03 -, um grande encontro para discutir o cen\u00e1rio econ\u00f4mico e as Reformas Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, com as vis\u00f5es dos setores Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e, tamb\u00e9m, dos empres\u00e1rios.<\/p>\n
<\/p>\n
Representando o Congresso Nacional, o deputado federal Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) participou de painel nesta quinta-feira (30\/03) para apresentar a vis\u00e3o do Legislativo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas apresentadas pelo governo.
\nApesar de defender a necessidade de uma Reforma Previdenci\u00e1ria, Marcos Rog\u00e9rio explicou que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 proposta apresentada por Temer. \u201cChegar\u00e1 o momento em que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel honrar os compromissos com os segurados. Todavia, isso n\u00e3o significa que a reforma deve ser aprovada nos termos propostos pelo Governo\u201d, explicou.<\/p>\n
<\/p>\n
Segundo o deputado, as conquistas na \u00e1rea da previd\u00eancia s\u00e3o direitos que n\u00e3o podem ser suprimidos ou inviabilizados por meio de Emenda Constitucional, conforme prop\u00f5e o governo por meio da PEC 287\/2016.<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cA PEC afeta expectativas de direito leg\u00edtimas e mesmo direitos cuja aquisi\u00e7\u00e3o se completa em curt\u00edssimo prazo, impondo regras severas de c\u00e1lculo de benef\u00edcio e valores de pens\u00f5es, ou mesmo inviabilizado a aquisi\u00e7\u00e3o do direito.\u00a0Ao estabelecer idade m\u00ednima, sem distin\u00e7\u00e3o entre g\u00eaneros e excessivamente elevada (65 anos), a proposi\u00e7\u00e3o vai contra os princ\u00edpios da razoabilidade, proporcionalidade e igualdade\u201d, ressaltou.<\/p>\n
<\/p>\n
Marcos Rog\u00e9rio foi o primeiro parlamentar da Regi\u00e3o Norte que se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 proposta de reforma \u00e0 Previd\u00eancia. Enquanto a PEC 287 tramitou na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, Marcos Rog\u00e9rio apresentou voto em separado pela sua inconstitucionalidade. O deputado tamb\u00e9m foi o \u00fanico parlamentar de Rond\u00f4nia que apresentou emendas para alterar o texto na Comiss\u00e3o Especial, onde ela \u00e9 debatida atualmente.<\/p>\n
<\/p>\n
Sobre a Reforma Trabalhista, Marcos Rog\u00e9rio esclareceu os principais pontos da proposta apresentada pelo Planalto e suas principais controv\u00e9rsias, como a quest\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho e a flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas. Para Marcos Rog\u00e9rio, \u00e9 necess\u00e1rio aprimorar a Legislativa Trabalhista, sem, no entanto, retirar direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cPrecisamos adequar a Legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade atual de trabalho, mas sempre cuidando para que o trabalhador n\u00e3o seja prejudicado. H\u00e1 pontos do projeto que eu tenho concord\u00e2ncia, e outros que eu discordo. Como membro da comiss\u00e3o especial, estou trabalhando para que a proposta seja feita de acordo com as realidades de trabalho hoje, mas respeitando sempre a Constitui\u00e7\u00e3o e os direitos j\u00e1 garantidos\u201d, finalizou.<\/p>\n
<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do encontro o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil de Rond\u00f4nia, Emerson Carlos, representando a vis\u00e3o do Executivo, al\u00e9m de representantes da Anamatra, do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, com a vis\u00e3o jur\u00eddica. Representando a vis\u00e3o do empresariado, a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo dos estados de Rond\u00f4nia e Acre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Segundo o deputado, as conquistas na \u00e1rea da previd\u00eancia s\u00e3o direitos que n\u00e3o podem ser suprimidos ou inviabilizados por meio de Emenda Constitucional, conforme prop\u00f5e o governo por meio da PEC 287\/2016.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":13423,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[1054,1051],"class_list":["post-13422","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-marcos-rogerio","tag-reforma-da-previdencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13422","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13422"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13422\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13422"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13422"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13422"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}