Tramita na C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia e de servi\u00e7o m\u00f3vel a ofertar postos de atendimento ao usu\u00e1rio em todas as localidades com mais de quarenta mil habitantes. A proposta \u00e9 de autoria do deputado federal Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO).<\/p>\n
Segundo o deputado, o projeto garante acesso facilitado a informa\u00e7\u00f5es sobre os produtos e servi\u00e7os dispon\u00edveis no mercado, bem como mudan\u00e7as ou altera\u00e7\u00f5es no plano. \u201cAtualmente, alguns servi\u00e7os s\u00e3o ofertados apenas pela central telef\u00f4nica e a reclama\u00e7\u00e3o dos consumidores \u00e9 de que as empresas dificultam o atendimento quando a op\u00e7\u00e3o do cliente \u00e9 pelo cancelamento, ou altera\u00e7\u00e3o de um plano\u201d, explicou.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso dotar o cidad\u00e3o de ferramentas efetivas que permitam a ele reclamar sempre que o fornecimento de um produto ou a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o n\u00e3o esteja ocorrendo de maneira satisfat\u00f3ria. Tais ferramentas s\u00e3o ainda mais necess\u00e1rias quando se tratam de servi\u00e7os essenciais, tais como o fornecimento os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d, complementou.<\/p>\n
O projeto de lei torna obrigat\u00f3ria a distribui\u00e7\u00e3o de pontos de atendimento de maneira uniforme nas localidades, de forma que seja minimizado os deslocamentos dos usu\u00e1rios. Al\u00e9m disso, fixa o prazo de 15 minutos como tempo m\u00e1ximo de espera do usu\u00e1rio para o in\u00edcio do atendimento. Quanto aos funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pelo atendimento, a proposta obriga as empresas a treinar e capacit\u00e1-los, de forma que tenham habilidades t\u00e9cnicas para receber, tratar e resolver as demandas apresentadas pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cO consumidor s\u00f3 pode exercer de maneira plena os seus direitos se lhe forem dadas as facilidades necess\u00e1rias para conhecer plenamente as caracter\u00edsticas dos produtos dispon\u00edveis no mercado \u2013 e para tanto \u00e9 necess\u00e1rio que existam canais suficientes para se estabelecer essa comunica\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"