{"id":1386,"date":"2013-07-27T18:18:23","date_gmt":"2013-07-27T22:18:23","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=1386"},"modified":"2013-07-27T18:18:23","modified_gmt":"2013-07-27T22:18:23","slug":"oab-vai-realizar-campanha-em-prol-do-eleicoes-limpas-em-todo-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2013\/07\/27\/oab-vai-realizar-campanha-em-prol-do-eleicoes-limpas-em-todo-estado\/","title":{"rendered":"OAB vai realizar campanha em prol do \u201cElei\u00e7\u00f5es Limpas\u201d em todo Estado"},"content":{"rendered":"

\u00a0\"IMG_3405-562x375\"<\/a><\/span>A Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Rond\u00f4nia realizar\u00e1 no dia 14 de agosto ato p\u00fablico para conscientizar a sociedade quanto a import\u00e2ncia de aderir ao \u00a0anteprojeto de lei que visa promover a reforma pol\u00edtica no pa\u00eds. Patrocinado pelo Conselho Federal da OAB, Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) e dezenas de entidades da sociedade civil, a campanha denominada de \u201cElei\u00e7\u00f5es Limpas\u201d, visa colher o m\u00ednimo de 1,6 milh\u00e3o de assinaturas para que o projeto seja enviado ao Congresso como sendo de iniciativa popular, a exemplo do que aconteceu na Lei do Ficha Limpa\u00a0(Lei Complementar n\u00ba 135\/2010).<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o acontece simultaneamente em Porto Velho e em todas as 18 Subse\u00e7\u00f5es da OAB do Estado, semana em que a OAB comemora a passagem do Dia do Advogado. Na Seccional, em Porto Velho, o ato p\u00fablico deve envolver toda a sociedade civil e os representantes dos Poderes Constitu\u00eddos do Estado e do Munic\u00edpio que ser\u00e3o convidados a participar para promover o debate sobre o projeto. Na ocasi\u00e3o a OAB\/RO tamb\u00e9m ir\u00e1 convocar a sociedade para assinar \u00e0s subscri\u00e7\u00f5es relativas ao anteprojeto, que poder\u00e3o ser feitas fisicamente na sede da Seccional ou nas Subse\u00e7\u00f5es e ainda virtualmente, por meio do site\u00a0www.eleicoeslimpas.org.br<\/a>\u00a0ou atrav\u00e9s do sita da OAB:\u00a0www.oab-ro.org.br<\/a>.<\/p>\n

A decis\u00e3o de promover a campanha em todo o estado foi deliberada no primeiro Col\u00e9gio de Presidentes das Subse\u00e7\u00f5es da OAB\/RO, que aconteceu no dia 25 de julho em Porto Velho. Por unanimidade os Presidentes reconheceram a import\u00e2ncia e a grandiosidade do projeto, que est\u00e1 baseado em tr\u00eas eixos principais: o financiamento democr\u00e1tico de campanha com o fim da doa\u00e7\u00e3o por empresas aos candidatos; \u00a0o voto transparente em dois turnos para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais e a liberdade de express\u00e3o no per\u00edodo eleitoral, em todos os meios, inclusive na internet.<\/p>\n

\u201cA OAB quer que o projeto de lei seja votado ainda este ano, para j\u00e1 valer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2014, mas para tanto precisamos fazer um grande esfor\u00e7o para colher as assinaturas para que proposta tenha a devida celeridade no Congresso\u201d, pontuou Andrey.<\/p>\n

O membro da Comiss\u00e3o\u00a0Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, advogado Juacy dos Santos Loura J\u00fanior,\u00a0durante o Col\u00e9gio de Presidentes, comentou que essa reforma \u00e9 esperada desde o governo Serney e o momento coincide com clamor do povo que deseja maior transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e zelo com a coisa p\u00fablica. \u201cAo capitanear essa projeto a OAB atua como veridero basti\u00e3o da sociedade\u201d, comentou. Juacy aproveitou para esclarecer os pontos da reforma defendidos pela OAB aos Presidentes.<\/p>\n

Sobre o anteprojeto de lei<\/b><\/p>\n

\u00a0<\/b>De acordo a proposta, especificamente em um dos eixos defendidos pela OAB que trata do financiamento democr\u00e1tico de campanha, as doa\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o ser feitas por pessoas f\u00edsicas para o Fundo Democr\u00e1tico de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos ainda proviriam do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, multas administrativas e penalidades eleitorais.<\/p>\n

O projeto ainda quer criminalizar a conduta de quem realiza caixa dois nas campanhas eleitorais, prevendo penas de dois a cinco anos de reclus\u00e3o para esse crime. De acordo com a proposta, responder\u00e3o pelo crime de pr\u00e1tica de caixa dois, al\u00e9m do candidato, os integrantes do comit\u00ea financeiro e quem efetuar a doa\u00e7\u00e3o ilegal de recursos.<\/p>\n

Segundo o projeto \u201cElei\u00e7\u00f5es Limpas\u201d, estar\u00e3o configuradas como pr\u00e1ticas criminosas, nesse caso, as seguintes a\u00e7\u00f5es: dar, oferecer, prometer, solicitar, receber ou empregar, direta ou indiretamente, recursos de qualquer natureza, inclusive bens e servi\u00e7os que n\u00e3o provenham do Fundo Partid\u00e1rio. \u201cA participa\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 fundamental para que esse projeto se torne realidade e para que possamos, encerrar esse v\u00ednculo entre pol\u00edticos e seus patrocinadores de campanha\u201d, comenta Andrey Cavalcante.<\/span><\/p>\n

O segundo eixo defendido pela OAB que consta do anteprojeto, \u00e9 o voto em dois turnos para candidaturas proporcionais. Para garantir a fidelidade partid\u00e1ria os eleitores votariam em primeiro turno nas siglas as quais fariam suas campanhas somente voltadas para as propostas. Cada partido teria ainda uma lista preordenada formada por candidatos em n\u00famero m\u00e1ximo correspondente ao dobro das cadeiras parlamentares em disputa. No segundo turno os eleitores votariam nos candidatos e os mais votados seriam os eleitos, uma vez que cada partido j\u00e1 teria definido seu n\u00famero de vagas pelo quociente partid\u00e1rio. Dessa forma se evitaria o que acontece hoje, em fun\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es, quando alguns candidatos ajudam a eleger outros que n\u00e3o tiveram vota\u00e7\u00e3o t\u00e3o expressiva.<\/p>\n

O \u00faltimo ponto defendido pela OAB, \u00e9 a garantia da liberdade de express\u00e3o, inclusive na internet, no per\u00edodo eleitoral. Pela proposta, o eleitor pode manifestar sua opini\u00e3o e criticar pol\u00edticos, realizar manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, acad\u00eamicas e intelectuais sobre partidos e candidatos, fazer montagens, grava\u00e7\u00f5es e edi\u00e7\u00e3o de imagens, desde que ver\u00eddicos.<\/p>\n

Para \u00e0queles que quiserem conhecer a \u00edntegra do projeto e aderir a campanha virtualmente, basta acessar o site\u00a0www.eleicoeslimpas.org.br<\/a>\u00a0ou ainda acessar o site da OAB:\u00a0www.oab-ro.org.br<\/a>\u00a0onde h\u00e1 o banner da campanha que est\u00e1 linkado a p\u00e1gina que colhe as assinaturas digitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0A Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Rond\u00f4nia realizar\u00e1 no dia 14 de agosto ato p\u00fablico para conscientizar a sociedade quanto a import\u00e2ncia de […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1386","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1386","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1386"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1386\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}