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O direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o com a garantia do acesso a escola mais pr\u00f3xima da resid\u00eancia do estudante foi reivindicado, ontem (12), por pais e alunos em protesto na prefeitura municipal de Seringueiras, pela reabertura das escolas municipais Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio e Epit\u00e1cio Pessoa, na zona rural.<\/p>\n
O ato p\u00fablico que reuniu, al\u00e9m dos estudantes e seus respons\u00e1veis, apoiadores como a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura de Rond\u00f4nia (Fetagro) e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do munic\u00edpio, resultou na ocupa\u00e7\u00e3o da sede da Administra\u00e7\u00e3o Municipal durante todo o per\u00edodo de expediente e numa nova conversa com a prefeita Leonilde Garda (PDT).<\/p>\n
Os manifestantes reapresentaram o pedido de reabertura das escolas, argumentando ter sido arbitr\u00e1ria a decis\u00e3o de fechamento das institui\u00e7\u00f5es, uma vez que foi tomada sem antes consultar a comunidade e dialogar sobre as reais necessidades e poss\u00edveis conseq\u00fc\u00eancias.<\/p>\n
Para os pais, \u00e9 inadmiss\u00edvel tal decis\u00e3o, pois prejudicou o exerc\u00edcio e desempenho escolar de seus filhos ao remanej\u00e1-los para outras duas escolas, estando uma em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de ensino e outra localizada na zona urbana.\u00a0 Ambas, com consider\u00e1vel dist\u00e2ncia das resid\u00eancias dos alunos, o que traz mais dificuldades e coloca em risco a seguran\u00e7a dos estudantes que precisam se deslocar, muitas vezes por estradas em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, chegando a cumprir quatro horas de trajeto para poderem estudar.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o tem sido acompanhada e amparada em favor dos pais e alunos tamb\u00e9m pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, que ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, conseguindo liminar para reabertura das escolas. Mas, a decis\u00e3o foi revogada pelo Tribunal de Justi\u00e7a, que atendeu ao recurso da Prefeitura para permanec\u00ea-las fechadas, sob alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o haver condi\u00e7\u00f5es administrativas e financeiras de mant\u00ea-las em funcionamento.<\/p>\n
A defesa do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, destaca \u201cque as recentes mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia visaram a garantia do acesso \u00e0 escola p\u00fablica mais pr\u00f3xima da resid\u00eancia dos estudantes, conforme o disposto no art. 53, V, da Lei Federal n.\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), assim como estabelecido no art. 3, VI, da Lei n.\u00ba 9.394\/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional)\u201d. Ressalta que \u201ca presente ordem constitucional veda o retrocesso social, ao mesmo tempo em que, quanto ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e ao Estado o dever de prest\u00e1-la adequadamente, o que inclui o acesso \u00e0 escola p\u00fablica pr\u00f3xima \u00e0 sua resid\u00eancia, sob pena de inviabilizar a garantia constitucional de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
As entidades sindicais Fetagro e Sindicato, representada no protesto por seus presidentes F\u00e1bio Menezes e Heider Bonfim, respectivamente, refor\u00e7aram a defesa e argumenta\u00e7\u00e3o do MP, questionando a prefeita Leonilda quanto \u00e0 desobedi\u00eancia de sua gest\u00e3o \u00e0 Lei. \u201cEm 2014 a LDB foi alterada criando um procedimento para o fechamento de escolas rurais, no qual determina que a comunidade tem que ser ouvida. Portanto, a prefeitura de Seringueiras est\u00e1 descumprindo uma lei federal, porque fechou as escolas sem ouvir a comunidade\u201d, esclareceu Fabio Menezes.<\/p>\n
Contudo, a prefeita Leonilda n\u00e3o cedeu \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es e continuou afirmando n\u00e3o poder reativar as escolas.<\/p>\n
O presidente do Sindicato, Heider Bonfim ressaltou que a entidade seguir\u00e1 apoiando esta causa, o anseio dos pais e alunos, pela garantia do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade e que respeite a realidade e as especificidades do campo.<\/p>\n
Texto: Assessoria FETAGRO, com colabora\u00e7\u00e3o do MP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"