O deputado Airton Gurgacz (PDT) \u00e9 autor do projeto que cria a Pol\u00edtica de Sa\u00fade da Mulher Detenta, no \u00e2mbito de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Segundo o parlamentar, a propositura tem por objetivo cuidar dos problemas enfrentados pela popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria feminina, minimizando a incid\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as.<\/p>\n
Gurgacz destacou que, para elaborar o projeto, levou em considera\u00e7\u00e3o uma minoria de um sistema prisional constru\u00eddo por homens e para homens, enquanto as mulheres abrigadas enfrentam situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e graves, ainda pouco observadas pelo poder p\u00fablico, e praticamente desconhecidas pela sociedade em geral.<\/p>\n
\u201cSem falar do sofrimento pela separa\u00e7\u00e3o dos filhos, que muitas vezes s\u00e3o deixados em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria. Acreditamos que, nos casos de gravidez deve haver o aumento na cobertura e da qualidade pr\u00e9-natal com melhoria da assist\u00eancia na hora do parto e dos est\u00e1gios posteriores\u201d, ressaltou o parlamentar.<\/p>\n
O deputado acrescentou que o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 universal, devendo ser prestado a todos, at\u00e9 as mulheres que cumprem pena. Para isso, frisou Airton, os servi\u00e7os de sa\u00fade indicados j\u00e1 s\u00e3o fornecidos pela rede estadual e municipal de sa\u00fade.<\/p>\n
Airton Gurgacz informou que a proposta j\u00e1 foi regulada nas demais unidades federativas como Assembleia Legislativa do Estado do Par\u00e1 e C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal.<\/p>\n
O deputado lembrou que a ex-deputada Glaucione Rodrigues apresentou mat\u00e9ria semelhante em 12 de abril de 2011, sendo aprovada pela Casa de Leis, mas vetado pelo Poder Executivo, que fundamentou o veto sob alega\u00e7\u00e3o que cria despesas para o Estado.<\/p>\n
No entanto, segundo Gurgacz, a proposta n\u00e3o usurpa a compet\u00eancia privativa do chefe do Poder Executivo, uma lei que, embora crie despesa para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o trata da sua estrutura ou da atribui\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os nem do regime jur\u00eddico de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
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ALE\/RO – DECOM \u2013 Juliana Martins<\/b><\/p>\n
Foto: Jos\u00e9 Hilde<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"