ABr – Cerca de 40 milh\u00f5es de brasileiros poder\u00e3o ter seus celulares bloqueados at\u00e9 o fim deste ano. A medida vai atingir quem comprou aparelhos sem certifica\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel, que regula o setor), cujo registro n\u00e3o seja v\u00e1lido. Esse registro, chamado de Imei \u2014 sigla em ingl\u00eas para Identidade Internacional de Equipamento M\u00f3vel \u2014, \u00e9 \u00fanico para cada aparelho, como o n\u00famero de chassi de um carro. A medida se estende a outros aparelhos que utilizam chip para se conectar \u00e0 internet, como laptops, computadores, tablets e bab\u00e1s eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 combater o com\u00e9rcio paralelo, principalmente de celulares. Nos \u00faltimos anos, vem crescendo o n\u00famero de lojas, camel\u00f4s e sites que vendem modelos sem homologa\u00e7\u00e3o, falsificados ou roubados. Esses modelos, mais baratos, tornam o aparelho mais acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda \u2014 e, em um cen\u00e1rio de desemprego elevado, s\u00e3o essenciais para quem precisa de bicos para sobreviver. A previs\u00e3o atual da Anatel \u00e9 que, no dia 15 de setembro, as empresas de telefonia avisem, via mensagem de texto (SMS), os clientes de que o aparelho n\u00e3o \u00e9 regularizado e ser\u00e1 bloqueado. Ou seja, a linha e o pacote on-line ser\u00e3o suspensos. O bloqueio poder\u00e1 ser feito 75 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o. A data original para informar ao consumidor era 30 de julho, mas foi adiada, na \u00faltima sexta-feira, a pedido do Sindicato das Empresas de Telefonia do Brasil (SindiTelebrasil), conforme antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.<\/p>\n
Para Rafael Zanatta, pesquisador de telecomunica\u00e7\u00f5es do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o pedido de adiamento do SindiTelebrasil coloca d\u00favidas sobre o diagn\u00f3stico da Anatel e indica que os fabricantes dos aparelhos poderiam adotar medidas t\u00e9cnicas para evitar fraudes nos Imeis. As empresas, por sua vez, negam ser respons\u00e1veis e demandam maior repress\u00e3o \u00e0 fraude em Imeis para revenda de celulares furtados ou roubados.<\/p>\n
\u2014 Toda essa pol\u00eamica indica que n\u00e3o h\u00e1 consenso entre o setor privado e muito menos com as organiza\u00e7\u00f5es civis, que n\u00e3o foram devidamente consultadas sobre o prazo de desligamento de celulares n\u00e3o homologados \u2014 diz Zanatta.<\/p>\n
Celular importado pode estar regular<\/p>\n
Para identificar se o seu celular tem o Imei, confira se h\u00e1 um selo da Anatel na bateria do aparelho e\/ou no manual. Mas quem comprou o celular no exterior n\u00e3o ter\u00e1 o aparelho bloqueado se o telefone houver sido certificado por alguma organiza\u00e7\u00e3o estrangeira que integre a Associa\u00e7\u00e3o Internacional do Setor, a GSMA, da qual o Brasil faz parte. Todos os grandes fabricantes est\u00e3o nesse grupo.<\/p>\n
Fabro Steibel, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), ressalta, no entanto, que \u00e9 dif\u00edcil garantir ao consumidor que ele estar\u00e1 livre de problema, principalmente quando o aparelho \u00e9 comprado pela internet:<\/p>\n
\u2014 O \u00fanico caminho seguro \u00e9, antes de comprar um celular, pedir para ver o aparelho, abrir a caixa, ver o selo da Anatel, verificar o Imei, ir ao site da ag\u00eancia para ter certeza de que o celular \u00e9 homologado. S\u00f3 assim para ter seguran\u00e7a total.<\/p>\n
Steibel explica que o bloqueio \u00e9 feito pelo Imei, por isso n\u00e3o importa o local onde o aparelho foi comprado, mas sim se este \u00e9 homologado pela Anatel ou n\u00e3o. Quando u m dispositivo m\u00f3vel usa a rede de uma operadora, seu Imei fica registrado. J\u00e1 a homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma certifica\u00e7\u00e3o de que o celular est\u00e1 dentro dos par\u00e2metros t\u00e9cnicos exigidos pela ag\u00eancia. Os aparelhos autorizados recebem um selo da Anatel, que pode estar na embalagem ou no pr\u00f3prio dispositivo.<\/p>\n
\u2014 O Imei n\u00e3o \u00e9 feito de forma que o usu\u00e1rio comum possa alterar o n\u00famero, mas h\u00e1 diversas formas de \u201ccrackear\u201d isso, e um usu\u00e1rio avan\u00e7ado \u00e9 capaz de faz\u00ea-lo. Cria-se, assim, um mercado ilegal de desbloqueio, muitas vezes operado por pessoas ligadas a roubo de celular, aumentando a inseguran\u00e7a da prote\u00e7\u00e3o de dados contidos nesses dispositivos m\u00f3veis \u2014 alerta Steibel, explicando que \u201ccrackear\u201d \u00e9 uma t\u00e9cnica de desbloqueio de aparelhos.<\/p>\n
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Eduardo Levy Moreira, presidente executivo do SindiTelebrasil, tamb\u00e9m se preocupa com o aumento do furto de celulares:<\/p>\n
\u2014 O setor apoia toda e qualquer medida que venha a impedir a entrada no mercado de produtos n\u00e3o homologados, mas, do modo como est\u00e1 sendo feito, o bloqueio desses aparelhos pode estimular a ida dos consumidores para o mercado paralelo.<\/p>\n
O bloqueio, que est\u00e1 em discuss\u00e3o h\u00e1 cinco anos por um grupo de trabalho dentro da Anatel, come\u00e7ou a ganhar for\u00e7a ap\u00f3s den\u00fancias de que sites na internet estavam vendendo aparelhos irregulares, com Imeis falsificados ou clonados.<\/p>\n
\u2014 Esse \u00e9 um assunto que pode prejudicar o consumidor. Um aparelho clonado e irregular traz problemas para as empresas de telefonia, pois sobrecarrega a rede, e, para o usu\u00e1rio, fica a percep\u00e7\u00e3o de que o servi\u00e7o prestado \u00e9 ruim. Hoje, h\u00e1 muitos sites na internet vendendo os chamados microcelulares irregulares \u2014 disse uma fonte ligada ao governo, que n\u00e3o quis ser identificada.<\/p>\n
Levy refuta a afirma\u00e7\u00e3o de que esses celulares irregulares teriam algum efeito sobre a rede:<\/p>\n
\u2014 Como a qualidade dos componentes \u00e9 baixa, o que pode acontecer \u00e9 que o consumidor tenha uma percep\u00e7\u00e3o da qualidade do servi\u00e7o ruim, pois ele vai ter menor velocidade para fazer download e pode ter uma cobertura menor no sinal de voz. Mas isso n\u00e3o tem influ\u00eancia sobre a rede.<\/p>\n
Fabricantes defendem criminaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O SindiTelebrasil estima que, todos os meses, um milh\u00e3o de novos celulares irregulares entre no mercado. Parte desse total tem origem no roubo ou furto. Neste caso, s\u00e3o celulares regulares cujo Imei foi adulterado por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, que se aproveitam da vulnerabilidade hoje existente nos aparelhos comercializados no pa\u00eds.<\/p>\n
O diretor do ITS-Rio ressalta que todos sabem que roubar os dados pessoais de algu\u00e9m pelo celular vale dinheiro. Assim, quem tiver seu celular bloqueado depois de 15 de setembro e procurar algu\u00e9m que fa\u00e7a o desbloqueio pode ter seus dados pessoais roubados \u2014 ou seja, todos os seus contatos, fotos, mensagens e senhas podem parar no mercado negro.<\/p>\n
>\u00a0Tela quebrada permite invas\u00e3o de smartphone<\/strong><\/p>\n Zanatta, do Idec, refor\u00e7a, ainda, a necessidade de se desenvolver um plano para evitar ru\u00eddos na informa\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os, que deve ser elaborado pelo corpo t\u00e9cnico da Anatel e alinhado com todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.<\/p>\n Para Steibel, os \u00fanicos que ganhar\u00e3o com o bloqueio s\u00e3o os fabricantes sediados no pa\u00eds:<\/p>\n \u2014 Se o problema \u00e9 combater o celular pirata, a Anatel deveria fazer uma parceria com a Pol\u00edcia Federal para ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o nas fronteiras.<\/p>\n Zanatta destaca tamb\u00e9m que, no caso de aparelho comprado no mercado oficial que tenha um Imei fraudado, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em responsabilidade do consumidor.<\/p>\n \u2014 Trata-se de um v\u00edcio do produto, nos termos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Por se tratar de bem dur\u00e1vel, o prazo para reclamar \u00e9 de 90 dias. O consumidor tem direito a receber outro celular sem custo \u2014 explicou.<\/p>\n Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria El\u00e9trica e Eletr\u00f4nica (Abinee) diz que as afirma\u00e7\u00f5es de que o bloqueio de celulares irregulares vai empurrar os consumidores para o mercado de aparelhos roubados n\u00e3o condizem com a verdade e s\u00e3o contraproducentes para um debate que envolveu ind\u00fastria, operadoras e \u00f3rg\u00e3o regulador. A Abinee afirmou que mais de 20 pa\u00edses j\u00e1 implementaram o bloqueio, com resultados efetivos. A associa\u00e7\u00e3o defende a criminaliza\u00e7\u00e3o da clonagem ou adultera\u00e7\u00e3o do Imei, a exemplo, do que acontece com o chassi de carros.<\/p>\n Tire d\u00favidas<\/p>\n Como saber se meu celular est\u00e1 irregular?<\/strong><\/em><\/p>\n \u00c9 preciso saber o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do celular, chamado de Imei.<\/p>\n O que \u00e9 Imei?<\/strong><\/em><\/p>\n O Imei \u00e9 a sigla em ingl\u00eas para International Mobile Equipment Identity, ou Identidade Internacional de Equipamento M\u00f3vel. \u00c9 como o n\u00famero do chassi de um carro: \u00fanico para cada celular.<\/p>\n Onde eu verifico o Imei?<\/strong><\/em><\/p>\n Esse n\u00famero pode ser verificado na caixa do celular ou em um adesivo que fica colado na bateria do aparelho. Outra dica \u00e9 digitar a sequ\u00eancia *#06# no celular e apertar a tecla para ligar.<\/p>\n Aparelhos comprados no exterior s\u00e3o irregulares?<\/strong><\/em><\/p>\n Celulares comprados no exterior n\u00e3o s\u00e3o considerados irregulares se o aparelho houver sido certificado por alguma organiza\u00e7\u00e3o estrangeira que d\u00ea tratamento rec\u00edproco ou que integre o Memorando de Entendimento do qual o Brasil seja signat\u00e1rio. Neste caso, o celular apresentar\u00e1 o Imei.<\/p>\n O que observar na hora da compra?<\/strong><\/em><\/p>\n Conferir se o n\u00famero que aparece na caixa do celular (o Imei) \u00e9 o mesmo que aparece ao discar *#06#. Se esse n\u00famero n\u00e3o for igual, o celular \u00e9 irregular. No selo de certifica\u00e7\u00e3o da Anatel, h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es como o n\u00famero de certifica\u00e7\u00e3o, o ano de fabrica\u00e7\u00e3o e o fabricante. Exija e guarde a nota fiscal e o termo de garantia.<\/p>\n