A Comiss\u00e3o Especial da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 77\/03, que trata de mudan\u00e7as no sistema pol\u00edtico-eleitoral, retoma hoje (15) a vota\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma pol\u00edtica na C\u00e2mara, deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP).<\/p>\n
Est\u00e3o pendentes de vota\u00e7\u00e3o dois destaques. Um visa retirar a permiss\u00e3o para que um candidato dispute mais de um cargo, majorit\u00e1rio e proporcional, em um mesmo pleito. O outro destaque pretende suprimir o artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.<\/p>\n
Os membros da comiss\u00e3o aprovaram o texto base do relator, mas inclu\u00edram na proposta o voto majorit\u00e1rio, conhecido como distrit\u00e3o, pelo qual ganha o candidato que receber mais votos. O novo modelo valeria para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e 2020, como uma transi\u00e7\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o do voto distrital misto em 2022.<\/p>\n
O chamado distrit\u00e3o permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coliga\u00e7\u00f5es, passem a ser escolhidos pelo n\u00famero absoluto de votos, da mesma forma como s\u00e3o eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
No relat\u00f3rio inicial, C\u00e2ndido prop\u00f4s a manuten\u00e7\u00e3o do sistema atual para 2018 e 2020 e, a partir de 2022, a ado\u00e7\u00e3o do voto distrital misto, que combina votos majorit\u00e1rios e em lista preordenada dos partidos. A sugest\u00e3o, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos deputados da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Do texto original proposto pelo relator, os deputados aprovaram a cria\u00e7\u00e3o de um fundo p\u00fablico com a previs\u00e3o de R$ 3,6 bilh\u00f5es para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem. Os parlamentares mantiveram tamb\u00e9m a sugest\u00e3o de estabelecer um mandato tempor\u00e1rio de 10 anos para ministros do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Al\u00e9m de rejeitar o sistema eleitoral proposto por C\u00e2ndido, os deputados tamb\u00e9m divergiram da proposta de extinguir os cargos de vice para os cargos de prefeito, governador e Presidente da Rep\u00fablica, al\u00e9m da forma de elei\u00e7\u00e3o de vereadores a partir do sistema distrital misto.<\/p>\n
Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial, a proposta deve seguir para plen\u00e1rio. Como se trata de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, para ser aprovada precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados.<\/p>\n
Financiamento privado e coletivo<\/strong><\/p>\n Ainda nesta ter\u00e7a-feira, ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o da PEC 77\/03, os deputados podem retomar a an\u00e1lise de um projeto de lei ordin\u00e1ria que altera a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e partid\u00e1ria que est\u00e1 sob an\u00e1lise em outra comiss\u00e3o especial que trata da reforma pol\u00edtica. C\u00e2ndido tamb\u00e9m \u00e9 relator desta comiss\u00e3o. O segundo relat\u00f3rio j\u00e1 apreciado pela comiss\u00e3o uniformiza em 4 meses os prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n O terceiro \u00e9 o que est\u00e1 pendente de vota\u00e7\u00e3o e trata das novas regras para financiamento privado das campanhas eleitorais. De acordo com o voto do relator, as doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas em dinheiro ficam fixadas, em 2018, a 10% dos rendimentos brutos do doador.<\/p>\n Limite<\/strong><\/p>\n O valor n\u00e3o pode ultrapassar o total de R$ 10 mil para cada cargo em disputa. H\u00e1 ainda a previs\u00e3o de coleta de recursos por meio do chamado crowdfundig, financiamento coletivo na internet.<\/p>\n Na \u00faltima vers\u00e3o protocolada pelo relator, tamb\u00e9m figura a proposta de cria\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das candidaturas. A ideia \u00e9 antecipar o processo de registro dos candidatos para dar mais tempo para a Justi\u00e7a Eleitoral julgar todas as candidaturas antes das datas do pleito.<\/p>\n Nesse per\u00edodo de pr\u00e9-registro, o candidato pode ser atingido pela Lei da Ficha Limpa. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de propaganda eleitoral paga na internet.<\/p>\n As mudan\u00e7as eleitorais analisadas nesta comiss\u00e3o ser\u00e3o apresentadas por meio de projeto de lei, por n\u00e3o envolverem altera\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o. O projeto tamb\u00e9m deve ser apreciado em plen\u00e1rio<\/p>\n Fim das coliga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara ainda tem uma terceira comiss\u00e3o especial que analisa mudan\u00e7as no sistema pol\u00edtico-eleitoral e deve voltar a se reunir na pr\u00f3xima quinta-feira (17). \u00c9 a comiss\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 PEC – 282\/2016, que prop\u00f5e o fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para elei\u00e7\u00f5es proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partid\u00e1ria e acesso dos partidos pol\u00edticos aos recursos do fundo partid\u00e1rio.<\/p>\n A relatora proposta \u00e9 a deputada Sheridan (PSDB-RR), que apresentou o parecer na \u00faltima semana. O projeto substitutivo apresentado pela parlamentar prev\u00ea a forma\u00e7\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o de partidos que tenham o mesmo programa ideol\u00f3gico no lugar das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias que vigoram atualmente nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n O substitutivo estabelece ainda que n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de vincula\u00e7\u00e3o entre as candidaturas em \u00e2mbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Cl\u00e1usula de desempenho<\/strong><\/p>\n De acordo com o substitutivo elabora pela deputada, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no m\u00ednimo 3% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o dos estados , ter\u00e3o direito aos recursos do Fundo Partid\u00e1rio. Para terem acesso ao benef\u00edcio, os partidos tamb\u00e9m dever\u00e3o eleger pelo menos 18 deputados distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o dos estados.<\/p>\n O mesmo crit\u00e9rio ser\u00e1 adotado para definir o acesso dos partidos \u00e0 propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. A mudan\u00e7a, no entanto, ser\u00e1 gradual, come\u00e7ando pelo piso de 1,5% dos votos v\u00e1lidos nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, chegando a 2%, em 2022, e a 2,5% em 2026, at\u00e9 alcan\u00e7ar o \u00edndice permanente de 3% em 2030.<\/p>\n Os membros da comiss\u00e3o devem voltar a se reunir na pr\u00f3xima quinta-feira (17), depois de respeitado o prazo de duas sess\u00f5es no plen\u00e1rio em cumprimento ao pedido de vista coletivo feito na semana passada pelos deputados.<\/p>\n A expectativa do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), \u00e9 que pelo menos o conjunto de propostas da reforma pol\u00edtica j\u00e1 esteja apto para aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio a partir da semana que vem.<\/p>\n O objetivo \u00e9 votar as mudan\u00e7as eleitorais na C\u00e2mara at\u00e9 o fim de agosto e encaminh\u00e1-las o quanto antes ao Senado. Para que as novas regras tenham validade nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, os projetos devem ser aprovados pelo Congresso at\u00e9 o dia 7 de outubro.<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 77\/03, que trata de mudan\u00e7as no sistema pol\u00edtico-eleitoral, retoma hoje (15) a vota\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":14868,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[299,2166,2167],"class_list":["post-14867","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-camara","tag-pec","tag-reforma-do-sistema-politico-eleitoral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14867","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14867"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14867\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO deputado apresentou no semestre passado tr\u00eas relat\u00f3rios parciais, dos quais dois j\u00e1 foram aprovados pela comiss\u00e3o. O primeiro prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de iniciativa popular.<\/p>\n
\nOutro ponto que Sheridan incorporou \u00e0 proposta foi a perda do mandato em caso de desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada prop\u00f5e que este ponto, se aprovado, j\u00e1 deve valer a partir do resultado das elei\u00e7\u00f5es do ano que vem.<\/p>\n