ABr – A comiss\u00e3o especial que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 77\/03, que trata de mudan\u00e7as no sistema pol\u00edtico-eleitoral, concluiu hoje (15) a vota\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma pol\u00edtica na C\u00e2mara, Vicente C\u00e2ndido (PT-SP).<\/p>\n
Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial, a proposta seguir\u00e1 para plen\u00e1rio, onde pode ser votada ainda esta semana. Como se trata de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, necessita de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados para ser aprovada.<\/p>\n
Na comiss\u00e3o, os deputados mantiveram a proposta do relator de permitir que um candidato figure tanto na lista majorit\u00e1ria, quanto na lista pr\u00e9-ordenada pelo partido. Dessa forma, o candidato poder\u00e1 disputar mais de um cargo, majorit\u00e1rio e proporcional, a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2022. Os deputados, no entanto, votaram pela retirada do artigo que estabelecia que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.<\/p>\n
Distrit\u00e3o<\/strong><\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou na \u00faltima semana o texto base do relator, mas incluiu na proposta o voto majorit\u00e1rio, conhecido como distrit\u00e3o. Pela proposta, ganha o candidato que receber mais votos. O novo modelo valeria para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e 2020, como uma transi\u00e7\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o do voto distrital misto em 2022.<\/p>\n O chamado distrit\u00e3o permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coliga\u00e7\u00f5es, passem a ser escolhidos pelo n\u00famero absoluto de votos, da mesma forma como s\u00e3o eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n No relat\u00f3rio inicial, C\u00e2ndido prop\u00f4s a manuten\u00e7\u00e3o do sistema atual para 2018 e 2020 e, a partir de 2022, a ado\u00e7\u00e3o do voto distrital misto, que combina votos majorit\u00e1rios e em lista preordenada dos partidos. A sugest\u00e3o, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos deputados da comiss\u00e3o.<\/p>\n Do texto original proposto pelo relator, os deputados aprovaram a cria\u00e7\u00e3o de um fundo p\u00fablico com a previs\u00e3o de R$ 3,6 bilh\u00f5es para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem. Os parlamentares mantiveram tamb\u00e9m a sugest\u00e3o de estabelecer um mandato tempor\u00e1rio de 10 anos para ministros do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Al\u00e9m de rejeitar o sistema eleitoral proposto por C\u00e2ndido, os membros da comiss\u00e3o tamb\u00e9m divergiram da proposta que previa a extin\u00e7\u00e3o de cargos de vice para os cargos de prefeito, governador e Presidente da Rep\u00fablica, al\u00e9m da forma de elei\u00e7\u00e3o de vereadores a partir do sistema distrital misto.<\/p>\n Projeto de lei<\/strong><\/p>\n Ainda nesta ter\u00e7a-feira, ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o da PEC 77\/03, os deputados retomam a an\u00e1lise de um projeto de lei ordin\u00e1ria que altera a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e partid\u00e1ria que est\u00e1 sob an\u00e1lise em outra comiss\u00e3o especial que trata da reforma pol\u00edtica. C\u00e2ndido tamb\u00e9m \u00e9 relator desta comiss\u00e3o.<\/p>\n O projeto de lei em discuss\u00e3o traz novas regras para financiamento privado das campanhas eleitorais, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das candidaturas e a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral paga na internet, entre outros pontos. A expectativa \u00e9 que o PL seja apreciado em plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n ABr – A comiss\u00e3o especial que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 77\/03, que trata de mudan\u00e7as no sistema pol\u00edtico-eleitoral, concluiu hoje (15) […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":14886,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[2174],"class_list":["post-14884","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-proposta-de-emenda-a-constituicao-pec-7703"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14884","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14884"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14884\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}