Amanh\u00e3\u00a0(22), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 77\/03, que trata da reforma pol\u00edtica e prev\u00ea um novo sistema para elei\u00e7\u00e3o de vereadores, deputados e senadores, o chamado”distrit\u00e3o”, e tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um fundo com dinheiro p\u00fablico para financiar campanhas eleitorais.<\/p>\n
A PEC 77\/03 ser\u00e1 discutida como pauta \u00fanica do plen\u00e1rio, em sess\u00e3o marcada para come\u00e7ar as 13h. Estar\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o o texto-base, que ainda n\u00e3o tem consenso da maioria dos parlamentares.<\/p>\n
Na \u00faltima tentativa de vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou ao considerar o\u00a0qu\u00f3rum<\/a>\u00a0de parlamentares presentes baixo. Al\u00e9m do texto-base, 14 destaques tamb\u00e9m ser\u00e3o analisados.<\/p>\n Pelo sistema “distrit\u00e3o”, ser\u00e3o eleitos os vereadores e deputados (estaduais e federais) mais votados, como ocorre atualmente na escolha de prefeitos, governadores e presidente da Rep\u00fablica. N\u00e3o ser\u00e1 considerada a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A ideia divide opini\u00f5es dentro do Congresso. V\u00e1rias propostas alternativas t\u00eam sido levantadas, como outro modelo, apelidado de “distrit\u00e3o misto”, que seria uma combina\u00e7\u00e3o de voto majorit\u00e1rio no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas elei\u00e7\u00f5es para deputados estadual e federal.<\/p>\n O relator Vicente C\u00e2ndido (PT-SP) disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>que ainda n\u00e3o h\u00e1 acordo em torno de nenhuma proposta. L\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o prometem tentar barrar qualquer tentativa de aprova\u00e7\u00e3o dos modelos majorit\u00e1rios para as elei\u00e7\u00f5es de cargos do Legislativo.<\/p>\n A indefini\u00e7\u00e3o pode arrastar ainda mais a tramita\u00e7\u00e3o da reforma pol\u00edtica na C\u00e2mara. A expectativa \u00e9 que a discuss\u00e3o, prevista para esta ter\u00e7a-feira, se arraste por mais de uma sess\u00e3o.<\/p>\n Fundo para campanhas eleitorais<\/strong><\/p>\n A PEC prev\u00ea ainda o financiamento das campanhas eleitorais com dinheiro p\u00fablico por meio da cria\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. O relator justifica que diante do contexto de investiga\u00e7\u00e3o do uso de recursos n\u00e3o contabilizados nas campanhas das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos poderia dar mais transpar\u00eancia para o processo eleitoral.<\/p>\n O tema do financiamento p\u00fablico tamb\u00e9m gerou pol\u00eamica, principalmente depois da defini\u00e7\u00e3o de que o fundo seria composto por 0,5% da receita l\u00edquida calculada no per\u00edodo de um ano do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, o que corresponderia\u00a0hoje\u00a0ao valor de R$ 3,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n Apesar de ter sido aprovado na comiss\u00e3o especial que analisou a PEC 77, l\u00edderes partid\u00e1rios e o pr\u00f3prio relator j\u00e1 adiantaram que a proposta pode sofrer altera\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio, como a redu\u00e7\u00e3o do valor para R$ 2 bilh\u00f5es ou at\u00e9 a retirada total para defini\u00e7\u00e3o futura pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso.<\/p>\n A proposta prev\u00ea ainda acabar com a vitaliciedade dos cargos de ministros do Poder Judici\u00e1rio, instituindo para os ju\u00edzes das Cortes o mandato\u00a0de dez\u00a0anos.<\/p>\n Comiss\u00f5es<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da PEC 77, que ir\u00e1 para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, comiss\u00f5es da C\u00e2mara est\u00e3o analisando outras propostas, que fazem parte do pacote da reforma pol\u00edtica, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282 \u2013 que trata do fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para elei\u00e7\u00f5es proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partid\u00e1ria e acesso dos partidos pol\u00edticos aos recursos do fundo partid\u00e1rio. A reuni\u00e3o para discutir o tema ser\u00e1 na Comiss\u00e3o Especial, na\u00a0ter\u00e7a-feira (22).<\/p>\n A relatora, deputada\u00a0Sheridan\u00a0(PSDB-RR), prev\u00ea a forma\u00e7\u00e3o da\u00a0federa\u00e7\u00e3o de partidos\u00a0que tenham\u00a0o mesmo programa ideol\u00f3gico no lugar das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias que vigoram atualmente. O substitutivo estabelece ainda que n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de vincula\u00e7\u00e3o entre as candidaturas em \u00e2mbito nacional, estadual, distrital ou municipal.<\/p>\n Outro ponto \u00e9 a perda do mandato em caso de desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, inclusive para suplentes e vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada prop\u00f5e que este ponto, se aprovado, j\u00e1 deve valer a partir do resultado das elei\u00e7\u00f5es do ano que vem.<\/p>\n Para que as mudan\u00e7as sejam v\u00e1lidas para as elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, devem ser aprovadas pela C\u00e2mara e Senado at\u00e9\u00a07 de outubro.<\/p>\n Agenda da C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n Ainda na\u00a0ter\u00e7a-feira, \u00e0s 19h, haver\u00e1 sess\u00e3o do Congresso Nacional para analisar vetos do presidente Michel Temer em sete projetos de lei. Al\u00e9m disso, h\u00e1 previs\u00e3o de reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir o projeto de mudan\u00e7a da meta fiscal.<\/p>\n Na sess\u00e3o plen\u00e1ria de\u00a0quarta-feira (23), est\u00e3o previstas as an\u00e1lises de duas medidas provis\u00f3rias de car\u00e1ter\u00a0econ\u00f4mico. Os instrumentos tratam do parcelamento da d\u00edvida previdenci\u00e1ria dos estados e munic\u00edpios (MP 778\/17) e a medida que institui um novo programa de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o Refis (MP 783\/17).<\/p>\n Amanh\u00e3\u00a0(22), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 77\/03, que trata da reforma pol\u00edtica e prev\u00ea um […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":14944,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[1333,2152,2187,1342],"class_list":["post-14943","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-camara-dos-deputados","tag-distritao","tag-financiamento-publico-de-campanha","tag-reforma-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14943"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14943\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14944"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}