Ludmila Lucas -A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23\/08) um projeto de lei que endurece a pena para atos praticados contra policiais no uso da sua atribui\u00e7\u00e3o, como resist\u00eancia e desobedi\u00eancia \u00e0 ordem policial.<\/p>\n
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Segundo explicou o relator da proposta, o deputado federal Marco Rog\u00e9rio (DEM), os crimes praticados contra policiais s\u00e3o considerados delitos de menor potencial ofensivo, o que contribui para o descr\u00e9dito dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
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\u201cA pol\u00edcia faz parte do controle social na preserva\u00e7\u00e3o da paz p\u00fablica, e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio. O projeto confere seguran\u00e7a a esses profissionais que se encontram no exerc\u00edcio de suas atividades\u201d, explicou.<\/p>\n
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Para o crime de resist\u00eancia, o projeto fixa a pena de um a tr\u00eas anos e multa. E para o crime de desobedi\u00eancia, a proposta \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos, mais multa.Hoje o c\u00f3digo j\u00e1 prev\u00ea o crime de desobedecer \u00e0 ordem legal de funcion\u00e1rio p\u00fablico, com pena prevista de deten\u00e7\u00e3o de 15 dias a seis meses, mais multa.<\/p>\n
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A proposta foi aprovada em meio a cr\u00edticas de partidos de esquerda, entre eles PT, PSOL e Rede, que consideraram que o projeto poderia ser uma afronta aos direitos humanos.<\/p>\n
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Marcos Rog\u00e9rio, contudo, rebateu: \u201ca discuss\u00e3o sobre abuso de autoridade n\u00e3o pode ser colocada como argumento contr\u00e1rio a este projeto. O abuso, quando cometido, ocorre em um momento de falha humana, a partir da a\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo, e n\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o. Essa Casa n\u00e3o pode penalizar toda uma corpora\u00e7\u00e3o em detrimento da a\u00e7\u00e3o de alguns indiv\u00edduos\u201d, disse.<\/p>\n
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