ABr – O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) completa hoje (23) 20 anos. Criado pela lei 9.503, o CTB tem 341 artigos e 688 resolu\u00e7\u00f5es inseridas ao longo do tempo, na tentativa de se buscar uma perfei\u00e7\u00e3o de normas.<\/p>\n
Mesmo considerada boa por especialista, a legisla\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tem sido suficiente para tirar o Brasil de uma posi\u00e7\u00e3o nada invej\u00e1vel no\u00a0ranking<\/em>\u00a0mundial de mortes no tr\u00e2nsito: o quarto lugar, depois da China, \u00cdndia e Nig\u00e9ria.<\/p>\n Os dados oficiais mais recentes do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o sobre Mortalidade (SIM), do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, s\u00e3o de 2015, quando 38.651 morreram v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito. Esse n\u00famero foi 11% inferior a 2014, mas ainda elevado e em ritmo lento diante do prop\u00f3sito de um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que \u00e9 reduzir as ocorr\u00eancias \u00e0 metade no fechamento da d\u00e9cada, em 2020.<\/p>\n Os casos envolvendo autom\u00f3veis ca\u00edram 23,9% e os \u00f3bitos por atropelamentos, 21,5%. J\u00e1 os registros referentes a motociclistas diminu\u00edram com intensidade menor (4,8%).<\/p>\n De acordo com esse relat\u00f3rio, o estado de S\u00e3o Paulo foi o que mais conseguiu reduzir o n\u00famero de v\u00edtimas fatais ao passar de 7.303 (em 2014) para 6.134 (em 2015), uma baixa em termos absolutos de 1.169 \u00f3bitos.<\/p>\n Em seguida aparece o Rio de Janeiro (de 2.902 para 2.193), o que significa 709 mortes a menos, e Bahia, onde 2.265 pessoas perderam a vida em 2015, ante 2.737, em 2014, uma diferen\u00e7a de 472.<\/p>\n Lei Seca<\/strong><\/p>\n Para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, essa redu\u00e7\u00e3o \u201cpode estar relacionada \u00e0 efetividade das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a Lei seca\u201d, implantada h\u00e1 9 anos. Em suas considera\u00e7\u00f5es, a pasta destaca que, \u201cal\u00e9m de mudar os h\u00e1bitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na puni\u00e7\u00e3o e no bolso de quem a desobedece\u201d.<\/p>\n O condutor flagrado dirigindo sob efeito de qualquer quantidade de bebida alco\u00f3lica est\u00e1 sujeito a multa de R$ 2.934,70, al\u00e9m da suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses. Na reincid\u00eancia, o valor \u00e9 dobrado.<\/p>\n Uma outra explica\u00e7\u00e3o \u00e9 o desaquecimento no mercado interno de ve\u00edculos e tamb\u00e9m a integra\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios ao Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito (SNT). De acordo com o minist\u00e9rio, nas localidades onde foram criados os \u00f3rg\u00e3os executivos de tr\u00e2nsito foi constatado um recuo de 12,8% no registro de mortes provocados por acidentes, enquanto nos demais ocorreu queda de 8,9%.<\/p>\n Interna\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Os dados indicam tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o de 1.018 casos de feridos internados, mas que, igualmente, revela um saldo expressivo. Tiveram de ser hospitalizados 158,7 mil v\u00edtimas. Apesar dessa queda, quando s\u00e3o analisadas isoladamente, as ocorr\u00eancias mostram crescimento em rela\u00e7\u00e3o aos acidentados com motocicletas, que tiveram um aumento de 4.061 no total de casos, e com bicicletas, 1.669.<\/p>\n Sem contar os transtornos aos pacientes e familiares e as despesas previdenci\u00e1rias, essas interna\u00e7\u00f5es geraram um custo de R$ 242 milh\u00f5es para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n Por meio de nota, o ministro da Sa\u00fade, Ricardo Barros, informou que a quest\u00e3o \u201c \u00e9 um problema que precisa ser enfrentado com muita clareza e determina\u00e7\u00e3o de toda a sociedade, pois causa danos \u00e0s fam\u00edlias que acabam perdendo seus entes queridos\u201d.<\/p>\n Francisco Garonce, coordenador de Educa\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), considera significativo o resultado obtido no combate \u00e0 viol\u00eancia no tr\u00e2nsito, mas v\u00ea como \u201cuma meta ambiciosa\u201d a tentativa de reduzir \u00e0 metade os casos de acidente com morte nesses pr\u00f3ximos tr\u00eas anos.<\/p>\n Segundo ele, uma das medidas em curso \u00e9 a reestrutura\u00e7\u00e3o do processo de forma\u00e7\u00e3o dos condutores pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), em que dever\u00e3o ser adotadas regras mais claras em torno das provas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas para a expedi\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n \u201dCom mais clareza em torno de todas as habilidades que o condutor deve ter, diminui aquele nervosismo por imaginar se o examinador \u00e9 bonzinho ou ruim\u201d, disse Garonce.<\/p>\n Prepara\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica<\/strong><\/p>\n O coordenador informou tamb\u00e9m que um estudo do Observat\u00f3rio Nacional de Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria, aprovado pelo Contran, foi entregue esta semana ao Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o (MEC). Trata-se de uma proposta para ado\u00e7\u00e3o de um m\u00e9todo pedag\u00f3gico no ensino fundamental visando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos alunos das nove s\u00e9ries em educa\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito.<\/p>\n Resultado de quatro anos de trabalho, esse estudo estabelece estrat\u00e9gias para todos os n\u00edveis do ensino fundamental, explicou o gerente t\u00e9cnico dessa organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o overnamental (ONG), Renato Campestrini.<\/p>\n Foram elaborados 20 livros did\u00e1ticos com temas vinculados \u00e0 quest\u00e3o do tr\u00e2nsito e que ser\u00e3o inseridos em disciplinas da grade escolar, entre elas o ensino da f\u00edsica ou da matem\u00e1tica. A ideia \u00e9 preparar esses estudantes contra os riscos de se envolverem em acidentes, o que ser\u00e1 \u00fatil ainda para torn\u00e1-los mais aptos no futuro, quando tiverem a inten\u00e7\u00e3o de obter a CHN, esclareceu Campestrini.<\/p>\n Os especialistas ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0avaliam que, para combater a viol\u00eancia no tr\u00e2nsito, n\u00e3o se pode escapar do trip\u00e9: educa\u00e7\u00e3o, engenharia (infraestrutura das vias e do transporte) e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para o professor do Instituto de Seguran\u00e7a no Tr\u00e2nsito e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), David Duarte Lima, existem defeitos no C\u00f3digo.<\/p>\n \u201cEm vez de mais programa de seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, o que temos \u00e9 uma mina de ouro por meio das cobran\u00e7as de multas, que acabam sendo um tapa-buraco nos caixas dos governos.\u201d.<\/p>\n Conforme o professor, h\u00e1 um desequil\u00edbrio na classifica\u00e7\u00e3o do teor das infra\u00e7\u00f5es com os conceitos de grav\u00edssimas, graves e leves. \u201cNa pr\u00e1tica, algumas tipificadas de muito graves n\u00e3o o s\u00e3o’\u201d,afirma Duarte Lima, citando como exemplo a puni\u00e7\u00e3o em torno de mudan\u00e7as de faixas com multa e perda de quatro pontos na CNH.\u201dMas s\u00e3o problemas que n\u00e3o se resolve do dia para a noite\u201d, disse.<\/p>\n Em sua an\u00e1lise, uma das solu\u00e7\u00f5es para amenizar o fluxo e evitar acidentes \u00e9 o aumento dos investimentos em transportes, incluindo o sistema sobre trilhos como \u00e9 feito na Europa.<\/p>\n Mais educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n J\u00e1 o engenheiro Luiz C\u00e9lio Bottura, do Instituto de Engenharia, avalia que o pa\u00eds tem \u201cum bom c\u00f3digo\u201d. Segundo ele, a falha \u201c\u00e9 a falta de educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito\u201d, combinada com o fato de se investir pouco em fiscaliza\u00e7\u00e3o e de se menosprezar os meios de prote\u00e7\u00e3o ao pedestre.<\/p>\n \u201cO cidad\u00e3o sabe que n\u00e3o deve usar o celular ao volante, mas usa. Ele sabe que n\u00e3o deve ultrapassar o limite de velocidade, mas, se n\u00e3o tem radar, ele excede na acelera\u00e7\u00e3o\u201d. Bottura lembra que, em rodovias onde n\u00e3o h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o, o limite m\u00e1ximo de velocidade \u00e9 de 110 km\/h, mas deveria baixar para 60 km\/h.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m defende ainda maior engajamento dos fabricantes de ve\u00edculos com a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios contra defeitos de produ\u00e7\u00e3o que implicam em riscos potenciais de acidentes.<\/p>\n Reconhece como evolu\u00e7\u00e3o positiva os itens de seguran\u00e7a agregados em modelos nacionais, como o air-bag e o cinto de seguran\u00e7a. No entanto, adverte que isso nada vale se forem comercializadas unidades que, eventualmente, venham apresentar panes nesses equipamentos.<\/p>\n