Ap\u00f3s o voto do ministro relator Edson Fachin, um pedido de vista do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello adiou hoje (26) a decis\u00e3o final da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pris\u00e3o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo pr\u00f3prio colegiado, em maio, a mais de sete anos de reclus\u00e3o, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o com a condena\u00e7\u00e3o, a defesa de Maluf entrou com embargos de declara\u00e7\u00e3o para tentar reverter a decis\u00e3o pela pris\u00e3o do deputado.<\/p>\n
No recurso, os advogados de Maluf juntaram tamb\u00e9m novos documentos, obtidos junto a autoridades da Ilha Jersey, segundo os quais o deputado n\u00e3o teria como movimentar as contas onde se encontravam os valores pelos quais foi condenado, o que descaracterizaria as provas da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator Edson Fachin votou por desconsiderar tais documentos, alegando que ao longo de oito anos de instru\u00e7\u00e3o processual o condenado teve a oportunidade de produzir provas de sua inoc\u00eancia, o que n\u00e3o fez.<\/p>\n
Para o ministro, al\u00e9m dos embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o se prestarem \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de fatos novos, aceitar as evid\u00eancias rec\u00e9m-produzidas pela defesa implicaria em reabrir a fase de instru\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do acusado, o que n\u00e3o seria permitido de acordo com os precedentes do Supremo.<\/p>\n
\u201cEm oito anos de instru\u00e7\u00e3o processual, o embargante [Maluf] restringiu-se a negar a autoria dos fatos que culminaram com sua condena\u00e7\u00e3o, e falhou em produzir prova que negasse o conte\u00fado de documentos acostados desde o in\u00edcio pela acusa\u00e7\u00e3o\u201d, disse Fachin.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio Mello, que \u00e9 o revisor da a\u00e7\u00e3o penal, comprometeu-se a recolocar o caso para julgamento j\u00e1 na pr\u00f3xima sess\u00e3o. Caso confirmada a condena\u00e7\u00e3o, a Primeira Turma dever\u00e1 decidir se Maluf deve ser preso de imediato ou se pode cumprir sua pena desde o in\u00edcio em regime mais brando que o fechado, como quer a defesa devido \u00e0 idade avan\u00e7ada do deputado, que tem 86 anos.<\/p>\n
Se for confirmado que Maluf deve come\u00e7ar o cumprimento de sua pena em regime fechado, o entendimento do STF \u00e9 de que ele deve perder de imediato o direito de exercer seu mandato como deputado federal, por ficar impedido de comparecer \u00e0s sess\u00f5es da C\u00e2mara. O afastamento se daria, portanto, sem a necessidade de anu\u00eancia do plen\u00e1rio da Casa, mas pendente somente de ato de of\u00edcio da Mesa Diretora.<\/p>\n
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