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Os Entes p\u00fablicos e autarquias dos Estados de Rond\u00f4nia e Acre, que quitaram precat\u00f3rios na Justi\u00e7a do Trabalho at\u00e9 dezembro de 2016, receberam nesta semana, em Porto Velho, do Tribunal Regional do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o RO\/AC (TRT14) a certifica\u00e7\u00e3o \u00a0de “Precat\u00f3rio Zero”.<\/p>\n
A Prefeitura de Ji-Paran\u00e1, foi representada pelo Procurador do Munic\u00edpio, Armando Reigota, que recebeu o certificado das m\u00e3os do presidente do Regional, desembargador Shikou Sadahiro, e ressaltou que mesmo com tantas dificuldades econ\u00f4micas, o munic\u00edpio tem honrado seus compromissos.<\/p>\n
O Desembargador Shikou Sadahiro ressaltou que o Certificado Precat\u00f3rio Zero \u00e9 mais que um reconhecimento ao empenho realizado pelos entes p\u00fablicos para quitarem os d\u00e9bitos, \u00e9 tamb\u00e9m um incentivo a boa gest\u00e3o p\u00fablica, pois a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios \u00e9 o reflexo do equil\u00edbrio financeiro das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Al\u00e9m de Ji-Paran\u00e1, outros 41 entes p\u00fablicos dos Estados de Rond\u00f4nia e Acre e quatro autarquias e\/ou funda\u00e7\u00f5es receberam a honraria.<\/p>\n
Ao prestigiar a entrega da certifica\u00e7\u00e3o, a advogada da Associa\u00e7\u00e3o Rondoniense de Munic\u00edpios (AROM), Ivonete Rodrigues Caja, argumentou que diante das dificuldades financeiras pelas quais os munic\u00edpios est\u00e3o passando, aquele que conseguiu quitar sua d\u00edvida com precat\u00f3rio e hoje est\u00e1 recebendo essa homenagem \u00e9 um vitorioso.<\/p>\n
Como parte da programa\u00e7\u00e3o, o TRT disponibilizou palestras sobre: “Reforma Trabalhista” e “Principais altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Emenda Constitucional n. 94\/2017”,\u00a0 pelos ju\u00edzes Vitor Leandro Yamada (Ju\u00edzo Auxiliar de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos, Precat\u00f3rios e Apoio \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o-Jasconpe) e\u00a0 Antonio C\u00e9sar Coelho\u00a0 (presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o-Amatra 14), respectivamente.<\/p>\n
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