Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) manter a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, que concedeu liberdade ao empres\u00e1rio Eike Batista, preso no fim de janeiro na Opera\u00e7\u00e3o Efici\u00eancia, um desdobramento da Lava Jato. O empres\u00e1rio, que foi solto em abril, \u00e9 r\u00e9u na Justi\u00e7a Federal do Rio por corrup\u00e7\u00e3o ativa, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, Eike tamb\u00e9m deixar\u00e1 de cumprir pris\u00e3o domiciliar e passar\u00e1 somente para recolhimento noturno. O empres\u00e1rio tamb\u00e9m est\u00e1 impedido de sair do pa\u00eds e dever\u00e1 comparecer \u00e0 Justi\u00e7a quando for chamado. A cautelar de pris\u00e3o domiciliar tinha sido decretada pela Justi\u00e7a do Rio em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o de Mendes, mas a defesa do empres\u00e1rio pediu ao STF que ele n\u00e3o seja mais impedido de sair de casa durante o dia.<\/p>\n
Al\u00e9m de Mendes, tamb\u00e9m votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.<\/p>\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, Eike teria repassado US$ 16,5 milh\u00f5es em propina ao ent\u00e3o governador do Rio, S\u00e9rgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escrit\u00f3rio de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e de uma a\u00e7\u00e3o fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por interm\u00e9dio de um banco no Panam\u00e1. Em depoimento na Pol\u00edcia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.<\/p>\n