Do G1 – O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (14) reduzir a pena imposta ao senador Ivo Cassol (PP-RO) por condena\u00e7\u00e3o que sofreu em 2013 por fraude a licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A pena de 4 anos e 8 meses de pris\u00e3o, que seria cumprida no regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia) foi substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e multa no valor de R$ 201.817,05.<\/p>\n<\/div>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s um empate entre os ministros: cinco votaram por manter a pena de pris\u00e3o anterior e outros cinco votaram pela substitui\u00e7\u00e3o. Isso ocorreu porque um dos ministros, Luiz Fux, estava impedido de votar.<\/p>\n<\/div>\n
Com o empate, a maioria entendeu que Cassol deveria ser beneficiado, aplicando o princ\u00edpio do \u2018in dubio pro reo\u2019 (na d\u00favida, em favor do r\u00e9u).<\/p>\n<\/div>\n
Acusado de fraude a licita\u00e7\u00f5es quando era prefeito do munic\u00edpio de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2001, Cassol foi considerado culpado pelo crime pelo STF em 2013, mas n\u00e3o come\u00e7ou a cumprir a pena por causa de recursos pendentes de julgamento.<\/p>\n<\/div>\n
Ao G1, o advogado do senador, Marcelo Leal, disse que a defesa n\u00e3o dever\u00e1 recorrer novamente, o que obrigar\u00e1 Cassol a cumprir a nova puni\u00e7\u00e3o imposta pelo STF ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o (senten\u00e7a).<\/p>\n<\/div>\n
Em tese, \u00e9 poss\u00edvel \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) apresentar outro recurso, para endurecer a pena.<\/p>\n<\/div>\n
Votaram pela pena de pris\u00e3o os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Pela pena de multa votaram Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n<\/div>\n
Embora condenado em 2013, a redu\u00e7\u00e3o da pena come\u00e7ou a ser analisada no ano passado, a partir de um recurso apresentado pela defesa.<\/p>\n<\/div>\n
Quando se formou o empate, nesta quinta, Marco Aur\u00e9lio prop\u00f4s que C\u00e1rmen L\u00facia, como presidente da Corte, desse um segundo voto para decidir a quest\u00e3o \u2013 a sugest\u00e3o, por\u00e9m, foi rejeitada pelos demais ministros.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"