Sancionada pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a lei tirou a Eletrobras do programa de privatiza\u00e7\u00e3o criado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n
Esta \u00e9 a terceira medida provis\u00f3ria editada por Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras. Em junho de 2016, o presidente editou a MP 735, aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 13360\/16, que facilita a transfer\u00eancia do controle de ativos e as privatiza\u00e7\u00f5es de distribuidoras da Eletrobras.<\/p>\n
Em agosto deste ano, o governo anunciou a inten\u00e7\u00e3o de privatizar a estatal, respons\u00e1vel por um ter\u00e7o da gera\u00e7\u00e3o de energia no pa\u00eds. De acordo com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras \u00e9 de R$ 46,2 bilh\u00f5es e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n O envio do projeto ao Congresso chegou a ser anunciado para o dia 22 de dezembro, quando come\u00e7ou oficialmente o recesso parlamentar, mas ficou para o pr\u00f3ximo ano. A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras tem gerado pol\u00eamica e o governo enfrenta resist\u00eancia inclusive entre aliados no Congresso Nacional, onde duas frentes j\u00e1 foram criadas contra a venda da empresa e suas subsidi\u00e1rias.<\/p>\n Sistemas isolados<\/strong><\/p>\n A MP assinada nesta quinta-feira tamb\u00e9m trata da contrata\u00e7\u00e3o de energia para os sistemas que n\u00e3o est\u00e3o interligados ao Sistema Interligado Nacional.<\/p>\n Localizados em regi\u00f5es de dif\u00edcil acesso, como \u00e9 o caso de algumas localidades da Regi\u00e3o Norte, os sistemas isolados s\u00e3o abastecidos prioritariamente por usinas t\u00e9rmicas. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), atualmente, existem cerca de 250 localidades isoladas no Brasil.\u00a0 \u201cO consumo nessas localidades \u00e9 baixo e representa menos de 1% da carga total do pa\u00eds. A demanda por energia dessas regi\u00f5es \u00e9 suprida, principalmente, por t\u00e9rmicas a \u00f3leo diesel\u201d.<\/p>\n Uma das altera\u00e7\u00f5es da MP diz respeito ao contrato de antecipa\u00e7\u00e3o de venda de energia em termel\u00e9tricas da Regi\u00e3o Norte, em especial a termel\u00e9trica Mau\u00e1 3, da distribuidora Amazonas Energia, para as distribuidoras, cujo contrato termina em 2043; e de contratos de outros geradores termel\u00e9tricos que terminam em 2020 e 2024, com a concess\u00e3o do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus.<\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, a proposta busca corrigir uma falha de planejamento da utiliza\u00e7\u00e3o do gasoduto, que ficou parcialmente ocioso nos primeiros anos e voltar\u00e1 a ficar subutilizado a partir de 2020, deixando a termel\u00e9trica Mau\u00e1 3 sem g\u00e1s.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a prevista na MP \u00e9 uma revis\u00e3o do prazo m\u00e1ximo de prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos existentes nos sistemas isolados, estipulado em 36 meses. \u201cOcorre que a lei considerou que este per\u00edodo seria suficiente para a nova licita\u00e7\u00e3o, prazo que se mostrou insuficiente devido \u00e0 complexidade envolvida, que demandou regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, edi\u00e7\u00e3o de portarias pelo MME, aprova\u00e7\u00e3o de projetos pela EPE [Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica] e a realiza\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es pela Aneel [Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica]\u201d, informou o minist\u00e9rio. As mudan\u00e7as n\u00e3o ter\u00e3o impacto nas tarifas de energia, segundo o governo.<\/p>\n![\"Eletrobras](\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_pequena\/public\/linhas_de_transmissao.jpg\")