ABr – O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1\u00ba), \u00e0s 9h, os trabalhos de 2018 ap\u00f3s o per\u00edodo de recesso. A cerim\u00f4nia de abertura contar\u00e1 com a presen\u00e7a do presidente, Michel Temer, do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais autoridades do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
De manh\u00e3, a Corte se reunir\u00e1 exclusivamente para a abertura. Na parte da tarde, \u00e0s 14h, o \u00fanico processo previsto para julgamento trata da validade da suspens\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), que proibiu a fabrica\u00e7\u00e3o e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.<\/p>\n
O caso come\u00e7ou a ser julgado em novembro do ano passado pelo plen\u00e1rio, mas somente as partes envolvidas fizeram as sustenta\u00e7\u00f5es orais.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) alegou que a norma resultaria na proibi\u00e7\u00e3o de todos os cigarros produzidos pela ind\u00fastria, por restringir a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer subst\u00e2ncia que n\u00e3o seja tabaco ou \u00e1gua. A confedera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m disse que a proibi\u00e7\u00e3o representa o fechamento de f\u00e1bricas e a demiss\u00e3o de trabalhadores, e que a restri\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ser tomada pelo Congresso.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defende a norma da Anvisa e ressalta que as restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o pro\u00edbem a venda de cigarros, mas o uso de aditivos na comercializa\u00e7\u00e3o do tabaco. De acordo com a AGU, o aditivo facilita a inicia\u00e7\u00e3o do v\u00edcio em cigarro, e o Estado tem o dever de fazer pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica para proteger a popula\u00e7\u00e3o. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, as doen\u00e7as causadas pelo tabaco custam cerca de R$ 59 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Julgamentos previstos<\/strong><\/p>\n Outros temas dever\u00e3o ser julgados pela Corte em 2018. Est\u00e3o previstas a an\u00e1lise de a\u00e7\u00f5es que discutem a possibilidade de transexuais alterarem o registro civil sem a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia de mudan\u00e7a de sexo, a validade das regras do C\u00f3digo Florestal, a homologa\u00e7\u00e3o dos acordos de repara\u00e7\u00e3o dos planos econ\u00f4micos de d\u00e9cadas passadas, a constitucionalidade do aux\u00edlio-moradia para ju\u00edzes e a legalidade de acordos de dela\u00e7\u00e3o feitos pela pol\u00edcia.<\/p>\n