O juiz federal Bruno Apolin\u00e1rio, do Tribunal Regional Federal da 1\u00ba Regi\u00e3o (TRF1), sediado em Bras\u00edlia, decidiu hoje (2) liberar o passaporte do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Na decis\u00e3o, o magistrado atendeu a recurso para anular decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do pa\u00eds.<\/p>\n
Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10\u00aa Vara Federal em Bras\u00edlia, determinou, em liminar, a\u00a0apreens\u00e3o do passaporte<\/a>\u00a0de Lula. A medida foi solicitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria \u00e0 Eti\u00f3pia na sexta-feira passada (26) para ir a um evento da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Agricultura e Alimenta\u00e7\u00e3o (FAO). Lula\u00a0entregou<\/a>\u00a0o passaporte \u00e0 Pol\u00edcia Federal, n\u00e3o viajou e participou do evento por meio de teleconfer\u00eancia.<\/p>\n A medida cautelar foi concedida ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o, em segunda inst\u00e2ncia, da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente\u00a0na a\u00e7\u00e3o penal envolvendo o tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n Na decis\u00e3o de hoje, o juiz do TRF1 entendeu que o magistrado de primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o poderia ter determinado a apreens\u00e3o do passaporte com base no julgamento da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente na Justi\u00e7a Federal do Sul do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, Bruno Apolin\u00e1rio afirmou que a decis\u00e3o foi baseada em fatos abstratos sobre a suposta fuga de Lula para a Eti\u00f3pia.<\/p>\n \u201cA autoridade coatora n\u00e3o especificou na decis\u00e3o onde, quando e quem teria cogitado a solicita\u00e7\u00e3o de asilo pol\u00edtico em favor do paciente, o que exp\u00f5e a extrema abstra\u00e7\u00e3o da afirma\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se pode admitir a ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares no campo do processo penal com base em motiva\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica\u201d, afirmou Apolin\u00e1rio.<\/p>\n Ao determinar a devolu\u00e7\u00e3o do passaporte, o magistrado tamb\u00e9m ressaltou que a viagem do ex-presidente \u00e0 \u00c1frica favia sido comunicada previamente \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n \u201cAo contr\u00e1rio, percebe-se na conduta do paciente o cuidado de demonstrar, sobretudo ao Poder Judici\u00e1rio, que sua sa\u00edda do pa\u00eds estava justificada por compromisso profissional previamente agendado, seria de curta dura\u00e7\u00e3o, com retorno predeterminado, e que n\u00e3o causaria nenhum transtorno \u00e0s a\u00e7\u00f5es penais \u00e0s quais responde perante nossa justi\u00e7a\u201d, concluiu.<\/p>\n Defesa<\/strong><\/p>\n No recurso julgado nesta sexta-feira, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, sustentou que a liminar n\u00e3o tem fundamento concreto e est\u00e1 baseada em suposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cOnde est\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo pol\u00edtico? Em lugar algum! A verdade \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma evid\u00eancia, ainda que m\u00ednima, de que o paciente pretenda solicitar asilo pol\u00edtico em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio Nacional\u201d, argumentou o advogado.<\/p>\n <\/p>\n Texto ampliado \u00e0s 17h49<\/em><\/p>\n