Luciano Nascimento – A cobran\u00e7a pela marca\u00e7\u00e3o de assento nos voos da companhia a\u00e9rea Gol mobilizou o Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que vai pedir explica\u00e7\u00f5es da companhia.<\/p>\n
O DPDC informou hoje (23) \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0que marcou para segunda-feira (26) uma reuni\u00e3o com a Gol para \u201cobter informa\u00e7\u00f5es sobre as novas pr\u00e1ticas tarif\u00e1rias da companhia e adotar um posicionamento sobre o assunto\u201d.<\/p>\n Nesta quinta-feira (22), a Gol informou que quem quiser escolher o assento no momento da aquisi\u00e7\u00e3o do bilhete ter\u00e1 de pagar uma taxa adicional de R$ 10 a R$ 20, dependendo da classe tarif\u00e1ria do bilhete.<\/p>\n A escolha do assento s\u00f3 ser\u00e1 gratuita no per\u00edodo do check-in, que come\u00e7a sete dias antes da viagem. A cobran\u00e7a vale para as passagens compradas a partir desta sexta-feira. Com a mudan\u00e7a, a Gol passa a ter quatro tipos de tarifa: Max, Plus, Light e Promo. A Gol disse que, com a mudan\u00e7a, pretende oferecer passagens mais baratas, com descontos de at\u00e9 30% na tarifa Promo.<\/p>\n A assessoria do DPDC disse que a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) n\u00e3o foi chamada para a reuni\u00e3o, que dever\u00e1 ocorrer com somente com a participa\u00e7\u00e3o de integrantes do departamento e representantes da Gol.<\/p>\n \u00c0 Ag\u00eancia Brasil a Anac disse que n\u00e3o n\u00e3o foi informada da reuni\u00e3o e que n\u00e3o \u00e9 sua compet\u00eancia regular a cobran\u00e7a para marca\u00e7\u00e3o de assento em viagens a\u00e9reas. \u201cTrata-se de um servi\u00e7o acess\u00f3rio que nunca foi regulado pela Anac ou por qualquer outra autoridade de avia\u00e7\u00e3o civil brasileira. Em todo o mundo, as empresas t\u00eam liberdade para implementar o servi\u00e7o de acordo com a pol\u00edtica comercial de cada uma.\u201d<\/p>\n A assessoria da ag\u00eancia ressaltou, contudo, que, no caso de bilhetes adquiridos por passageiros com necessidade de assist\u00eancia especial (pessoas com defici\u00eancia e\/ou dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o), estes devem ocupar, \u201ccom preced\u00eancia aos demais passageiros, os assentos junto ao corredor, localizados em fileiras pr\u00f3ximas \u00e0s portas principais de embarque e desembarque da aeronave\u201d, conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 280 da Anac.<\/p>\n A decis\u00e3o da Gol foi criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota, o presidente da OAB, Cl\u00e1udio Lamachia, classificou a medida de engodo e disse que se assemelha \u00e0 decis\u00e3o das companhias de cobrar por refei\u00e7\u00f5es de bordo e pelo despacho de bagagem. \u201cCriar novas cobran\u00e7as de maneira alguma pode ser uma forma de baratear os custos para o consumidor\u201d, afirmou Lamachia.<\/p>\n Caso o DPDC avalie que a nova pol\u00edtica da companhia acarreta aumento no pre\u00e7o dos bilhetes poder\u00e1 abrir processo contra a Gol. O procedimento foi adotado em outubro do ano passado, quando o departamento determinou a abertura de processo administrativo contra a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas A\u00e9reas (Abear) e as empresas Avianca, Azul, GOL e Latam.<\/p>\n O motivo foi a divulga\u00e7\u00e3o de uma informa\u00e7\u00e3o, em setembro, segundo a qual o pre\u00e7o das passagens tinha ca\u00eddo ap\u00f3s o in\u00edcio da cobran\u00e7a do despacho de bagagem. A decis\u00e3o foi baseada em investiga\u00e7\u00e3o preliminar do departamento, que concluiu haver \u201cind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o\u201d na conduta das companhias a\u00e9reas. O processoainda est\u00e1 em andamento e pode acarretar multa de at\u00e9 R$ 9,5 milh\u00f5es, caso haja condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em setembro do ano passado, a Abear disse que, ap\u00f3s a mudan\u00e7a nas regras de despacho de bagagem, houve queda de 7% a 30% no valor da passagem a\u00e9rea. No entanto, pesquisas da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) indicaram aumento no valor das passagens, entre junho e setembro, de respectivamente 35,9% e 16,9%. A cobran\u00e7a para despacho de bagagem foi implantada em junho pelas companhias.<\/p>\n A cobran\u00e7a pela marca\u00e7\u00e3o de assento nos voos da companhia a\u00e9rea Gol mobilizou o Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que vai pedir explica\u00e7\u00f5es da companhia.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":17166,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-17165","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17165","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17165"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17165\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17166"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17165"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}