ABr -O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu hoje (26), em audi\u00eancia p\u00fablica em sua sede, em Bras\u00edlia, a implementa\u00e7\u00e3o do voto impresso nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, que est\u00e1 prevista em uma lei aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Apesar de prevista na legisla\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 afirmou, desde o ano passado, durante a presid\u00eancia do ministro Gilmar Mendes no TSE, que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e financeiras de imprimir todos os votos nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Segundo a corte, a impress\u00e3o ficar\u00e1 restrita a 5% das cerca de 600 mil urnas.<\/p>\n
Quase todas as 20 pessoas que subiram \u00e0 tribuna durante a audi\u00eancia p\u00fablica, nesta segunda-feira, defenderam a implementa\u00e7\u00e3o do voto impresso em todo o pa\u00eds, ainda neste ano. \u201cCumpram a lei\u201d, pediu o presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Ju\u00edzes Federais (Unajuf) Eduardo Cubas.<\/p>\n
\u201cAcho que a urna [eletr\u00f4nica] \u00e9 confi\u00e1vel, mas, se ela n\u00e3o tem a impressora, ela n\u00e3o cumpre seu papel, que \u00e9 a materializa\u00e7\u00e3o do voto\u201d, argumentou o engenheiro Marcos Mariani. \u201cAcreditamos que a impress\u00e3o do voto vai ser uma ferramenta para dar transpar\u00eancia\u201d. Ele defendeu a abertura de uma nova licita\u00e7\u00e3o, no valor estimado de R$ 250 milh\u00f5es, para a compra de impressoras.<\/p>\n
Na audi\u00eancia, o representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Fernando Neves, foi o \u00fanico que considerou dispens\u00e1vel o voto impresso. \u201cEstamos aqui voltando para um gasto excessivo em papel, em nome de uma seguran\u00e7a que n\u00e3o \u00e9 a maior\u201d, afirmou Neves, que considera haver meios eletr\u00f4nicos mais eficientes para a confer\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica do TSE serve como pre\u00e2mbulo para publica\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 disciplinar o voto impresso nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Na minuta do documento, est\u00e1 previsto que, nas urnas que tiverem o dispositivo, o eleitor poder\u00e1 conferir o teor do voto impresso com a tela da urna eletr\u00f4nica, mas n\u00e3o ter\u00e1 acesso f\u00edsico ao comprovante, que ficar\u00e1 depositado em uma urna pl\u00e1stica e ser\u00e1 destinado \u201cexcepcionalmente\u201d a recuperar o resultado da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em fevereiro deste ano, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, abriu uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pediu que a impress\u00e3o do voto seja considerada inconstitucional, entre outras raz\u00f5es por representar uma amea\u00e7a ao sigilo do voto, segundo ela.<\/p>\n
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