{"id":17261,"date":"2018-02-28T18:39:46","date_gmt":"2018-02-28T22:39:46","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=17261"},"modified":"2018-02-28T18:39:46","modified_gmt":"2018-02-28T22:39:46","slug":"senado-conclui-votacao-de-medidas-provisorias-sobre-microcredito-e-refis-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2018\/02\/28\/senado-conclui-votacao-de-medidas-provisorias-sobre-microcredito-e-refis-rural\/","title":{"rendered":"Senado conclui vota\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias sobre microcr\u00e9dito e Refis Rural"},"content":{"rendered":"<p>ABr &#8211; O Senado concluiu nesta quarta-feira (28) a vota\u00e7\u00e3o de duas medidas provis\u00f3rias enviadas pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional. A primeira delas reformula o Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado, que concede empr\u00e9stimos a empreendedores de baixa renda. J\u00e1 a segunda MP prorroga o prazo para produtores rurais aderirem ao chamado Refis do Funrural.<\/p>\n<p>Com as novas regras para o microcr\u00e9dito, o valor m\u00e1ximo da receita bruta anual do p\u00fablico-alvo passa de R$ 120 mil para at\u00e9 R$ 200 mil. Aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, a MP havia sido votada\u00a0na noite de ontem\u00a0(27) pela C\u00e2mara dos Deputados e, para que n\u00e3o perdesse a validade, precisava ser confirmada pelos senadores at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (6). Com o objetivo de ajudar pessoas que querem empreender e hoje est\u00e3o desempregados, a mat\u00e9ria prev\u00ea que o programa de microcr\u00e9dito utilize recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n<p>J\u00e1 a<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2018-02\/camara-aprova-medida-que-prorroga-adesao-ao-refis-rural\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">\u00a0MP do chamado Refis Rural\u00a0<\/a>estende para o dia 30 de abril deste ano o prazo para que os produtores rurais renegociem os d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios que possuem com a Uni\u00e3o. O objetivo da medida, que contou com o apoio da bancada ruralista, \u00e9 permitir que o Refis do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural possa continuar recebendo ades\u00f5es pelos pr\u00f3ximos dois meses. Se a mat\u00e9ria n\u00e3o fosse aprovada, o prazo se encerraria hoje, dia 28 de fevereiro.<\/p>\n<p>Criado em meio a um impasse judicial quanto \u00e0 legalidade da cobran\u00e7a do Fundo de Assist\u00eancia do Trabalhador Rural (Funrural), o programa prev\u00ea o pagamento imediato de uma al\u00edquota de 2,5% do valor da d\u00edvida em at\u00e9 duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do d\u00e9bito poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 176 vezes, com mais 60 meses para quita\u00e7\u00e3o total, caso o montante ainda n\u00e3o tenha sido liquidado.<\/p>\n<p>Ao relatar o texto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que a prorroga\u00e7\u00e3o era indispens\u00e1vel devido \u00e0 complexidade da quest\u00e3o. \u201cSegundo dados obtidos na audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria do Senado Federal, de 20 de fevereiro de 2018, 40% dos servidores da Receita Federal do Brasil encontram-se em f\u00e9rias atualmente e, ainda, 50% dos servidores do \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o em greve em v\u00e1rios estados do pa\u00eds\u201d, escreveu a relatora, em seu parecer.<\/p>\n<p>A lei original, que institui o Refis Rural, deve ter os 24 vetos do presidente Michel Temer analisados pelo Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n<div class=\"node-info\">Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0<strong>Amanda Cieglinski<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div class=\"mh-excerpt\"><p>ABr &#8211; O Senado concluiu nesta quarta-feira (28) a vota\u00e7\u00e3o de duas medidas provis\u00f3rias enviadas pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional. 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