ABr – Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que novas elei\u00e7\u00f5es podem convocadas quando um pol\u00edtico eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ap\u00f3s dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao tr\u00e2nsito em julgado do processo \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
Votaram pela proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o da PGR os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aur\u00e9lio e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decis\u00e3o que determinou a cassa\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico, que poderia permancer no cargo, at\u00e9 que eventual recurso contra decis\u00e3o fosse julgado pelo STF, \u00faltima inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n