ABr- A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, negou hoje (21) o pedido do ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) T\u00e9rcio Lins e Silva para julgar nesta quinta-feira (22) duas a\u00e7\u00f5es diretas de constitucionalidade (ADC), mais amplas, que pedem a desconstitui\u00e7\u00e3o do entendimento que autoriza a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de condena\u00e7\u00f5es ap\u00f3s fim dos recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em nome das defensorias p\u00fablicas e entidades interessadas no caso, o ex-conselheiro pretendia que as a\u00e7\u00f5es fossem julgadas conjuntamente com o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que tamb\u00e9m trata da quest\u00e3o.<\/p>\n
Ao final da sess\u00e3o desta tarde, Lins e Silva subiu \u00e0 tribuna e fez o pedido \u00e0 presidente. \u201cEu queria, em nome das defensorias p\u00fablicas e de todas essas institui\u00e7\u00f5es representadas nessas ADCs, fazer um apelo \u00e0 Corte e \u00e0 Vossa Excel\u00eancia, e ao relator, se seria poss\u00edvel, amanh\u00e3, em algum momento, ser submetida ao julgamento da Corte uma mat\u00e9ria que comove o pa\u00eds”.<\/p>\n
Em resposta ao apelo do advogado, C\u00e1rmen L\u00facia disse que as pautas de julgamento s\u00e3o publicadas com anteced\u00eancia, com base no Regimento Interno e que “prefere continuar desse jeito”.<\/p>\n
“Eu avaliarei oportunamente, levarei em considera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o trarei amanh\u00e3 \u00e0 pauta, lamentando que n\u00e3o possa atender ao pleito dos advogados”, afirmou.<\/p>\n
Investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato t\u00eam interesse em um novo julgamento amplo na Corte sobre a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Amanh\u00e3 (22), o Supremo vai tratar somente do pedido da defesa de Lula, que pretende suspender eventual decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o que determine o in\u00edcio do cumprimento da pena de 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP). O julgamento final no TRF4 est\u00e1 previsto para a pr\u00f3xima segunda-feira (26).<\/p>\n
A esperan\u00e7a dos advogados \u00e9 na mudan\u00e7a do placar da vota\u00e7\u00e3o. Desde o ano passado, o ministro Gilmar Mendes, que se manifestou anteriormente a favor da pris\u00e3o, agora entende que deve ocorrer somente ap\u00f3s os recursos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Dessa forma, o placar da vota\u00e7\u00e3o poderia passar para 6 votos a 5 contra a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria.<\/p>\n
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