{"id":17456,"date":"2018-03-23T13:10:46","date_gmt":"2018-03-23T17:10:46","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=17456"},"modified":"2018-03-23T13:10:46","modified_gmt":"2018-03-23T17:10:46","slug":"ceron-e-empresa-terceirizada-sao-condenadas-a-pagar-r-400-mil-de-danos-morais-por-morte-de-empregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2018\/03\/23\/ceron-e-empresa-terceirizada-sao-condenadas-a-pagar-r-400-mil-de-danos-morais-por-morte-de-empregado\/","title":{"rendered":"Ceron e empresa terceirizada s\u00e3o condenadas a pagar R$ 400 mil de danos morais por morte de empregado"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho em Jaru (RO) condenou a Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia (Ceron) e a Centralnorte Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio Ltda a pagarem indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 400 mil a duas filhas menores de um trabalhador morto em um acidente de trabalho.<\/div>\n
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A a\u00e7\u00e3o foi ingressada pela m\u00e3e e vi\u00fava que tamb\u00e9m teve seu pedido parcialmente provido quanto ao pagamento de danos materiais, onde as r\u00e9s foram condenadas ao pagamento de R$ 1,3 mil referente \u00e0s despesas com o funeral e de pens\u00e3o mensal no valor de \u2154 sobre o \u00faltimo sal\u00e1rio do ex-empregado (R$ 2.709,97).<\/div>\n
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Segundo a decis\u00e3o do juiz do Trabalho Substituto, Wagson Lindolfo Jose Filho, a pens\u00e3o dever\u00e1 ser depositada na caderneta de poupan\u00e7a em nome das menores e sob a guarda do Ju\u00edzo at\u00e9 que elas atinjam a idade de 25 anos, sendo permitido a movimenta\u00e7\u00e3o da conta judicial a partir dos 18 anos de idade, nos termos do art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 6.858\/80.<\/div>\n
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Alexandre Augusto Costa Pinto era eletricista contratado pela Centralnorte em outubro de 2011. A v\u00edtima sofreu o acidente fatal em 24 de mar\u00e7o de 2017 ao sofrer uma descarga el\u00e9trica quando fazia a manuten\u00e7\u00e3o em um poste de alta tens\u00e3o. De acordo com os relatos e outros elementos contidos nos autos, o acidente decorreu da falha de comunica\u00e7\u00e3o do operador do sistema que religou a rede el\u00e9trica antes do empregado terminar de efetuar os devidos reparos.<\/div>\n
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“Imperioso ressaltar, neste aspecto, que o empregado faleceu em decorr\u00eancia de uma conduta negligente das empresas e deixou duas filhas menores sem amparo financeiro e emocional, T.F.O.P tinha apenas 14 anos e K.L.O.P. apenas 12 anos na \u00e9poca do acidente. Os abalos e os transtornos que as filhas sofreram e, consequentemente, sofrem s\u00e3o intang\u00edveis e imposs\u00edveis de serem mensurados por meio de repara\u00e7\u00e3o civil e de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista”, registrou o magistrado na senten\u00e7a ao dizer ainda que os danos causados \u00e0s menores geram uma multiplicidade de consequ\u00eancias que se reflete bruscamente na desestrutura\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo familiar.<\/div>\n
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O Ju\u00edzo julgou procedente o pedido para condenar a Ceron, solidariamente, pelo cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias devidas \u00e0 reclamante.<\/div>\n
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As empresas foram condenadas ainda ao pagamento de R$ 8.600,00 em custas processuais.<\/div>\n
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Cabe recurso da decis\u00e3o de 1\u00ba grau.<\/div>\n
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(Processo n\u00ba 0000125-11.2017.5.14.0081<\/a>)<\/em><\/u><\/div>\n
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Ascom\/TRT14 (Luiz Alexandre | Imagem: ilustrativa)<\/code><\/div>\n
Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial<\/code><\/div>\n
\u00c9 permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<\/code><\/div>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A decis\u00e3o \u00e9 da Justi\u00e7a do Trabalho em Jaru (RO) que determinou ainda o pagamento de pens\u00e3o \u00e0s filhas menores at\u00e9 completarem 25 anos de idade.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":17457,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[2900,2899,2901],"class_list":["post-17456","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-centralnorte","tag-ceron","tag-idenizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17456"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17456\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}