Em of\u00edcio encaminhado \u00e0 presid\u00eancia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) requisitou a realiza\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o em 47 frigor\u00edficos instalados em diversos estados da Amaz\u00f4nia Legal, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas ambientais no exerc\u00edcio da atividade de abate de animais. Os estabelecimentos que ser\u00e3o alvos da fiscaliza\u00e7\u00e3o apresentam movimenta\u00e7\u00e3o relevante no \u00e2mbito da cadeia produtiva da pecu\u00e1ria e n\u00e3o firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF pela pecu\u00e1ria sustent\u00e1vel, por meio do programa Carne Legal.<\/p>\n
O Ibama dever\u00e1 apresentar os relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o no prazo de 60 dias, conforme o documento, encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o em abril e assinado pelos procuradores da Rep\u00fablica que integram o Grupo de Trabalho (GT) Amaz\u00f4nia Legal, vinculado \u00e0 C\u00e2mara de Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural do MPF (4CCR).<\/p>\n
Na lista de frigor\u00edficos a serem inspecionados, conforme o\u00a0[www.mpf.mp.br\/am\/sala-de-imprensa\/docs\/oficio-carne-legal-frigorificos]Of\u00edcio 001\/2018<\/strong>, est\u00e3o dez estabelecimentos localizados no Acre, nove em Tocantins, nove em Mato Grosso, oito em Rond\u00f4nia, quatro no Amazonas, tr\u00eas em Roraima, dois no Maranh\u00e3o e dois no Amap\u00e1.<\/p>\n TAC da Pecu\u00e1ria<\/strong>\u00a0\u2013 Em 2009, o MPF assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os produtores parassem de comercializar a carne proveniente de \u00e1reas desmatadas e que os frigor\u00edficos n\u00e3o comprassem carne de quem desrespeita normas ambientais e trabalhistas. O acordo foi assinado pelas tr\u00eas maiores empresas da \u00e1rea – JBS, Marfrig e Minerva \u2013 e por dezenas de frigor\u00edficos em todos os estados da Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n Os frigor\u00edficos que assinaram os TACs se comprometeram a comprar mat\u00e9ria-prima apenas de produtores rurais que n\u00e3o cometam desmatamento ilegal, que tenham suas propriedades identificadas por meio de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural, iniciem o processo de licenciamento ambiental e n\u00e3o tenham ocorr\u00eancia de trabalho escravo, invas\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e devem enviar ao MPF, a cada seis meses, a lista de fornecedores credenciados e tamb\u00e9m dos que foram descredenciados em fun\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias previstas no acordo.<\/p>\n Em caso de descumprimento, o acordo prev\u00ea multa correspondente a 50 vezes o valor da arroba de boi gordo, baseado no \u00edndice da BM&F-Bovespa, por cabe\u00e7a de gado adquirida fora dos padr\u00f5es estabelecidos pelo TAC.<\/p>\n Os resultados do projeto foram apresentados pelo MPF em 2017, durante evento promovido pelo governo noruegu\u00eas para discutir solu\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para o desmatamento de florestas tropicais. De acordo com relat\u00f3rio divulgado pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), o projeto representa um dos maiores processos de redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de gases que provocam o efeito estufa, bem como um grande avan\u00e7o na preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Conforme levantamento feito pela Union of Concerned Scientists, apresentado no evento, a atua\u00e7\u00e3o do MPF contribuiu para uma redu\u00e7\u00e3o superior a 60% do desmatamento ilegal da Floresta Amaz\u00f4nica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Of\u00edcio enviado ao Ibama requisita vistorias em 47 frigor\u00edficos de diversos estados da Amaz\u00f4nia Legal que apresentam movimenta\u00e7\u00e3o relevante na cadeia produtiva da pecu\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":18130,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[379],"class_list":["post-18129","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-frigorificos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18129","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18129"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18129\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18129"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18129"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18129"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}