O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 6 de junho se aceita um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. O julgamento foi marcado ontem (25) pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente da Corte.<\/p>\n
Para a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, autora da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, o voto impresso \u201ccausar\u00e1 transtornos ao eleitorado, aumentar\u00e1 a possibilidade de fraudes e prejudicar\u00e1 a celeridade do processo eleitoral\u201d, sendo inconstitucional tamb\u00e9m por ter o potencial de\u00a0comprometer o sigilo do voto<\/a>.<\/p>\n Raquel Dodge pediu uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) urgente para revogar a implementa\u00e7\u00e3o do voto impresso, previsto na lei 13.650\/2015 (minirreforma eleitoral). Para ela, a medida cautelar \u00e9 necess\u00e1ria para evitar gastos desnecess\u00e1rios na proximidade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O relator inicial da ADI era o ministro Luiz Fux, mas ap\u00f3s assumir a presid\u00eancia do TSE, em fevereiro, ele declarou-se suspeito para julgar a a\u00e7\u00e3o. O processo foi redistribu\u00eddo para Gilmar Mendes, que resolveu n\u00e3o decidir sozinho sobre a concess\u00e3o de liminar e enviou a ADI diretamente ao plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n Desde 2015, a lei prev\u00ea que o voto impresso seja 100% implementado nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, mas o TSE informou ao Congresso, com anu\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas nem dispor em or\u00e7amento dos R$ 2 bilh\u00f5es previstos para tal. A Corte Eleitoral assinou, em\u00a030 de abril, um contrato de R$ 57 milh\u00f5es para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletr\u00f4nicas, 5% do total.<\/p>\n \u201cRisco de fraude\u201d x \u201cineg\u00e1vel retrocesso\u201d<\/strong><\/p>\n Entidades que defendem o uso do voto impresso argumentam que ele \u00e9 necess\u00e1rio como forma de garantir idoneidade ao processo eleitoral, pois a apura\u00e7\u00e3o por meio unicamente eletr\u00f4nico n\u00e3o tem como ser acompanhada pelo cidad\u00e3o comum.<\/p>\n \u201cA sociedade j\u00e1 percebeu a possibilidade de fraude nas elei\u00e7\u00f5es\u201d, escreveu o jurista Modesto Carvalhosa, que representa a Uni\u00e3o Nacional dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Unajuf), em\u00a0pedido para ingressar como interessado na a\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STF, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TSE classificou de \u201cineg\u00e1vel retrocesso<\/a>\u00a0no processo de apura\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es\u201d a ado\u00e7\u00e3o do voto impresso neste ano, enumerando diversos riscos decorrentes da impress\u00e3o, como a poss\u00edvel identifica\u00e7\u00e3o do eleitor.<\/p>\n A ado\u00e7\u00e3o do voto eletr\u00f4nico teve in\u00edcio no Brasil nas elei\u00e7\u00f5es de 1996, quando 35% das urnas foram informatizadas. Desde o ano 2000, todas as urnas s\u00e3o eletr\u00f4nicas, sem impress\u00e3o do voto.<\/p>\n