Ludmila Lucas – Tramitando na C\u00e2mara dos Deputados h\u00e1 pelo menos 14 anos, o projeto que regula o licenciamento ambiental no Pa\u00eds pode estar prestes a sair do papel. O relator da proposta, o deputado federal Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), tenta consenso para aprova\u00e7\u00e3o do texto no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
A proposta j\u00e1 passou pela an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Meio Ambiente, Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, e Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Agora, se encontra em an\u00e1lise do plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
\u201cEstamos negociando pontos do texto quanto ao m\u00e9rito, para apresentar novo relat\u00f3rio em plen\u00e1rio. Acredito que em breve conseguirei um consenso quanto \u00e0 proposta\u201d, apontou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n
De modo geral, o projeto define par\u00e2metros que devem ser cumpridos por empreendedores, no caso de obras com risco ambiental, e torna obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de Estudo Pr\u00e9vio de Impacto Ambiental (EIA) antes da instala\u00e7\u00e3o de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n
Para o relator do projeto, deputado Marcos Rog\u00e9rio, a falta de uma lei que regule o licenciamento ambiental acarreta em entraves para o pleno desenvolvimento econ\u00f4mico do Pa\u00eds, j\u00e1 que as regras nacionais n\u00e3o possuem regulamenta\u00e7\u00e3o formal. \u201cTemos no Brasil atos normativos, como resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e portarias de \u00f3rg\u00e3os ambientais. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma legisla\u00e7\u00e3o formal, e isso acarreta em inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o pa\u00eds\u201d, defendeu.<\/p>\n