Em tempos de crise, a preocupa\u00e7\u00e3o com um melhor consumo \u00e9 maior, assim, para quem comprou e se sentiu lesado e para quem pretende comprar \u00e9 fundamental se atentar aos seus direitos, evitando a\u00e7\u00f5es abusivas por parte das empresas. Hoje se observa um crescente n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a compras de produtos que n\u00e3o eram o que se esperava e em rela\u00e7\u00e3o a promo\u00e7\u00f5es que n\u00e3o condizem com a realidade, sem contar com sites falsos e e-commerce, por isso, todo cuidado \u00e9 pouco.<\/p>\n
\u00c9 importante que o consumidor se previna, se atentando aos seus direitos. Lembrando que nas rela\u00e7\u00f5es de consumo existe uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es do fornecedor para com o consumidor, que devem ser cumpridas rigorosamente, evitando preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e caso isso ocorra \u00e9 pass\u00edvel entrar em contato com \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de consumidor ou at\u00e9 entrar com processos por danos morais.<\/p>\n
Essas obriga\u00e7\u00f5es, est\u00e3o no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/90), e engloba v\u00e1rios pontos como a previa advert\u00eancia sobre todas as condi\u00e7\u00f5es que envolvem a aquisi\u00e7\u00e3o de determinado produto ou servi\u00e7o, como, o pre\u00e7o, composi\u00e7\u00e3o, quantidade, a validade e os riscos que o produto ou servi\u00e7o apresenta, entre outras.<\/p>\n
Previna de golpes<\/strong><\/p>\n Ponto muito importante \u00e9 que \u00e9 expressamente proibida a publicidade enganosa ou abusiva por parte dos fornecedores, assim, se observar o famoso: \u201ctudo pela metade do dobro do pre\u00e7o\u201d, o consumidor pode e deve reclamar, impedindo a ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos comerciais desleais, que possam confundir o consumidor.<\/p>\n O primeiro passo \u00e9 a pesquisa previa dos pre\u00e7os antes da compra, estabelecendo os produtos que pretende comprar e marcando os pre\u00e7os para n\u00e3o correr o risco de ser pego de surpresa por descontos enganadores. Para quem s\u00f3 percebeu que foi enganado agora, depois da compra, cabe denunciar as empresas praticantes e, at\u00e9 mesmo, boicotar no futuro.<\/p>\n Como os defeitos podem ser reclamados<\/strong><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 por que comprou algo mais barato que esse pode estar defeituoso, assim \u00e9 interessante se atentar \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o defeituoso, sendo que, caso isso ocorra se deve exigir a repara\u00e7\u00e3o dos danos de qualquer natureza, \u00e9 necess\u00e1rio que sempre sejam observados atentamente os prazos decadenciais e prescricionais previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n O prazo para reclamar e exigir a repara\u00e7\u00e3o dos defeitos aparentes e de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o \u00e9 de trinta dias, caso o produto ou servi\u00e7o adquirido seja tido como n\u00e3o dur\u00e1vel, ou de noventa dias no caso de dur\u00e1vel. Os prazos t\u00eam in\u00edcio a partir da efetiva entrega do produto ou da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. J\u00e1 quanto aos v\u00edcios ocultos, os prazos s\u00e3o os mesmos e t\u00eam in\u00edcio a partir do momento que ficar evidenciado o defeito do produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n Importante \u00e9 que a reclama\u00e7\u00e3o formal deve ser exercida impreterivelmente nos prazos indicados, sendo que o direito perde valor fora desses. J\u00e1 no caso de a\u00e7\u00e3o judicial, na busca de repara\u00e7\u00e3o dos danos impostos, o prazo prescricional \u00e9 de cinco anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.<\/p>\n Portanto, o direito a efetiva repara\u00e7\u00e3o dos danos morais, materiais e \u00e0 imagem \u00e9 amplamente resguardado pela legisla\u00e7\u00e3o e vem sendo amplamente tutelado pelo Poder Judici\u00e1rio, conforme \u00e9 poss\u00edvel constatar-se em v\u00e1rias decis\u00f5es favor\u00e1veis.<\/p>\n Direito de arrependimento em qualquer compra<\/strong><\/p>\n O c\u00f3digo de defesa do consumidor permite, em seu artigo 49, que o consumidor se arrependa da compra que fez em at\u00e9 sete dias corridos. Assim, sempre que voc\u00ea perceber que fez uma compra que n\u00e3o deveria ter feito, por qualquer motivo (n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio justificar), pode pedir o cancelamento sem qualquer custo.<\/p>\n \u00c9 importante documentar, ao menos por e-mail e guardar esse pedido de desist\u00eancia. Se ocorrer a cobran\u00e7a, o consumidor tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do valor em dobro e uma indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria. Ent\u00e3o consumidor, fique atento, devemos reivindicar mais qualidade, mais respeito, ou ao menos a repara\u00e7\u00e3o e responsabilidade contra os abusos que sofremos.<\/p>\n *Gilberto de Jesus Bento Junior \u00e9 advogado e presidente da Bento Jr. Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 importante que o consumidor se previna, se atentando aos seus direitos.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":18706,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[3376,3377],"class_list":["post-18705","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-codigo-de-defesa-do-consumidor","tag-direito-do-consumidor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18705"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18705\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18706"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}