A Anvisa reitera sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que, por meio de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, pede que a fosfoetanolamina seja reconhecida como \u201csuplemento alimentar\u201d, tendo sua produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o liberadas em todo o pa\u00eds. A Ag\u00eancia lembra que o processo de registro, seja de um medicamento ou de um suplemento, s\u00f3 se inicia se um interessado (produtor ou importador) requerer o registro e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o que ateste a qualidade e a conformidade do seu produto com o regulamento sanit\u00e1rio vigente. A Anvisa, portanto, n\u00e3o decide a priori por libera\u00e7\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de nenhum produto, inclusive da fosfoetanolamina.<\/p>\n
A Anvisa ressalta que n\u00e3o h\u00e1 o que se falar de \u00f3bice ao registro, produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da fosfoetanolamina sint\u00e9tica, uma vez que a \u00e1rea de Alimentos da Ag\u00eancia j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de enquadramento desta subst\u00e2ncia em duas categorias de alimentos ou suplemento alimentar.\u00a0 Basta que qualquer empresa interessada realize os procedimentos legais para regulariza\u00e7\u00e3o do produto, tal como estabelecido para qualquer alimento ou suplemento com alega\u00e7\u00e3o de propriedade funcional e\/ou de sa\u00fade.<\/p>\n
Entretanto, como n\u00e3o existe nenhuma peti\u00e7\u00e3o de registro ou de avalia\u00e7\u00e3o referente \u00e0 subst\u00e2ncia fosfoetanolamina aguardando ou em processo de an\u00e1lise pela Ag\u00eancia, podemos concluir que n\u00e3o h\u00e1 empresa interessada. Ou seja, a Anvisa n\u00e3o est\u00e1 proibindo empresas de produzir e comercializar produtos \u00e0 base de fosfoetanolamina. Apenas exige das empresas interessadas que cumpram os tr\u00e2mites legais para regulariza\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia como alimento ou mesmo como medicamento.<\/p>\n
A Anvisa sempre procurou colaborar em todos os debates realizados para alertar sobre a inadequa\u00e7\u00e3o de se liberar subst\u00e2ncias como a fosfoetanolamina por meio de recursos jur\u00eddicos, contrariando as pr\u00e1ticas de todos os pa\u00edses desenvolvidos e o pr\u00f3prio esfor\u00e7o do Brasil, que desde a d\u00e9cada de 70 vem trabalhando na consolida\u00e7\u00e3o de um moderno ambiente regulat\u00f3rio, o que foi enormemente fortalecido com a aprova\u00e7\u00e3o, em 1999, da Lei N\u00ba 9.782, que criou a Anvisa e definiu o Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n
Ressalte-se que jamais foi protocolada, junto \u00e0 Anvisa, qualquer solicita\u00e7\u00e3o de registro dessa subst\u00e2ncia como medicamento, ou sequer de autoriza\u00e7\u00e3o para realizar os ensaios cl\u00ednicos que s\u00e3o internacionalmente considerados obrigat\u00f3rios para todos os novos medicamentos. Caso houvesse, essa solicita\u00e7\u00e3o estaria no topo da nossa lista de an\u00e1lise, porque corresponderia aos crit\u00e9rios de prioridade da Anvisa, por tratar-se de um medicamento novo desenvolvido no Brasil.<\/p>\n
Por fim, \u00e9 importante ressaltar: liberar subst\u00e2ncias que n\u00e3o passaram pelos devidos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos significa colocar em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o- Roberto Gutierrez<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pede que a subst\u00e2ncia seja reconhecida como \u201csuplemento alimentar\u201d, tendo sua produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o liberadas.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":18778,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[3415,2527,1687,585,3416,3055,1367],"class_list":["post-18777","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-alegacoes-de-propriedades","tag-alimentos","tag-anvisa","tag-fosfoetanolamina","tag-interferencia","tag-mpf","tag-registro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18777"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18777\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18778"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18777"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}