ABr – “Se beber, n\u00e3o dirija”. A frase, usada frequentemente em campanhas publicit\u00e1rias na televis\u00e3o e no r\u00e1dio, faz parte do cotidiano do brasileiro h\u00e1 mais 10 anos. Em alguns estados, como Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul, ela obrigatoriamente deve ser impressa em card\u00e1pios de bares e restaurantes.<\/p>\n
Embora campanhas embasadas nessa frase j\u00e1 fossem realizadas desde o fim dos anos 1990, \u00e9 com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Seca, em 2008, h\u00e1 exatos 10 anos, que ela passa a ser utilizada de forma mais ampla e articulada pelo poder p\u00fablico e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, tornando-a cada vez mais familiar para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o trouxe modifica\u00e7\u00f5es importantes no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito. De l\u00e1 pra c\u00e1, especialistas celebram dados positivos, mas tamb\u00e9m levantam quest\u00f5es que consideram relevantes para aprimorar o quadro.<\/p>\n
Um estudo – conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) e divulgado no ano passado – aponta que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas.<\/p>\n
Comparativamente, equivale a evitar a queda de mais de 80 avi\u00f5es Boeings 747. “Agregando o valor estat\u00edstico da vida, corrigido para 2016 pelo IGP-DI ((\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os – Disponibilidade Interna), a economia brasileira teria evitado uma perda de produto de R$ 74,5 bilh\u00f5es a pre\u00e7os de 2016”, registra o estudo.<\/p>\n
O levantamento tomou como base estat\u00edsticas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Ele mostrou ainda que, embora tenha havido aumento de 7% no n\u00famero de acidentes em 2016 na compara\u00e7\u00e3o com 2013, houve 35 mil mortes a menos.<\/p>\n
Segundo o levantamento, os \u00f3bitos se mant\u00eam est\u00e1veis com tend\u00eancia de queda desde 2008, o que sugere a ocorr\u00eancia de acidentes menos graves a partir da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Seca.<\/p>\n
Segundo o CPES, os acidentes de tr\u00e2nsito s\u00e3o apontados como um das principais causas de invalidez e mortes precoces no Brasil, e a Lei Seca surgiu da necessidade de impor penalidades mais severas para as infra\u00e7\u00f5es no tr\u00e2nsito com o intuito de dar respostas a esses \u00edndices.<\/p>\n
Ela n\u00e3o teria apenas ampliado o rigor da legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m estimulado o debate. “Pelo lado da sociedade civil, surgiram campanhas de educa\u00e7\u00e3o na m\u00eddia, escolas e empresas”, aponta a pesquisa.<\/p>\n
O levantamento do CPES \u00e9 citado no livro\u00a0Lei Seca, 10 Anos \u2014 A Lei da Vida<\/em>, lan\u00e7ado ontem (18), em cerim\u00f4nia no Rio de Janeiro pelo deputado federal Hugo Leal (PSD), autor do projeto aprovado em 2008.<\/p>\n A obra narra a trajet\u00f3ria dos 10 anos, passando pelas discuss\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o do conceito de alcoolemia zero, desdobramento, modifica\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Para o deputado, a principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o adianta ampliar a puni\u00e7\u00e3o e n\u00e3o punir. A suspens\u00e3o da CNH [Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o] por um ano \u00e9 uma realidade, mas os estados est\u00e3o cumprindo? \u00c9 importante que as pessoas tenham a percep\u00e7\u00e3o de que a lei \u00e9 aplicada. A\u00ed, sim, haver\u00e1 impactos. Se demorar muito, a aplica\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ter o efeito que a gente deseja. Temos n\u00fameros relevantes sobre o impacto da lei, mas ainda n\u00e3o \u00e9 aqu\u00e9m do cen\u00e1rio que n\u00f3s queremos”.<\/p>\n Ele avalia, por\u00e9m, que a digitaliza\u00e7\u00e3o e a tecnologia j\u00e1 est\u00e3o contribuindo para uma maior agilidade.<\/p>\n Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n Antes da Lei Seca, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito em vigor, aprovado em 1997, j\u00e1 limitava a ingest\u00e3o at\u00e9 seis decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue. A legisla\u00e7\u00e3o de 2008 tolerava o limite de 0,1 miligrama por litro (mg\/l). Ela fixou puni\u00e7\u00f5es que envolvem multas elevadas, perda da habilita\u00e7\u00e3o e recolhimento do ve\u00edculo. No caso de acidentes com v\u00edtimas, o respons\u00e1vel deve responder a processo penal. Em 2012, uma modifica\u00e7\u00e3o estabeleceria a infra\u00e7\u00e3o a partir de 0,5 mg\/l. Uma nova altera\u00e7\u00e3o em 2016 tamb\u00e9m intensificaria o rigor fixando a alcoolemia zero.<\/p>\n “Diversas pesquisas mostraram que, mesmo em pequenas quantidades, o reflexo fica comprometido”, defende Deborah Malta , professora da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela \u00e9 uma das envolvidas na Pesquisa de Vigil\u00e2ncia de Fatores de Risco e Prote\u00e7\u00e3o para Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas por Inqu\u00e9rito Telef\u00f4nico (Vigitel), coordenada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que trata a quest\u00e3o do ponto de vista da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n Um dado deste estudo que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o n\u00famero de homens que assumem beber e dirigir \u00e9 bem superior ao de mulheres. Considerando os dados de 2017 coletados em 27 capitais, 11,7% da popula\u00e7\u00e3o masculina afirmam cometer a infra\u00e7\u00e3o, contra apenas 2,5% da popula\u00e7\u00e3o feminina.\u00a0\u00a0A discrep\u00e2ncia observada no\u00a0recorte de g\u00eanero tamb\u00e9m salta aos olhos no estudo do CPES. Desde 2012, mais de 82% dos acidentados no tr\u00e2nsito e mais de 77 % dos mortos foram do sexo masculino.<\/p>\n Para D\u00e9bora, o principal desafio \u00e9 reduzir disparidades na aplica\u00e7\u00e3o da lei, j\u00e1 que \u00e9 n\u00edtida a diferen\u00e7a quando se comparam capitais. “H\u00e1 cidades que fazem mais blitz do que outras. Cuiab\u00e1, Goi\u00e2nia, Teresina, Palmas e S\u00e3o Lu\u00eds s\u00e3o algumas capitais onde os dados revelam que a legisla\u00e7\u00e3o teve menos impacto”.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ela avalia que, mesmo onde as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais intensificadas, poderiam ter um salto de qualidade se a a\u00e7\u00e3o foram mais articulada para envolver os variados \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Outra observa\u00e7\u00e3o da pesquisadora \u00e9 que, em cidades pequenas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o acaba ficando sob responsabilidade exclusiva do governo estadual e na pr\u00e1tica n\u00e3o acontece.<\/p>\n O deputado Hugo Leal reconhece a falta de uniformidade na aplica\u00e7\u00e3o da lei em todo o pa\u00eds. “O Rio, por exemplo, optou por fazer uma pol\u00edtica p\u00fablica de fiscaliza\u00e7\u00e3o e obviamente tem um impacto. Come\u00e7ou em 2009, um ano depois que a legisla\u00e7\u00e3o entrou em vigor”. Ele faz refer\u00eancia \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lei Seca que, segundo dados do governo estadual, realizou mais de 20 mil blitzes desde mar\u00e7o de 2009.<\/p>\n Dados do estado de S\u00e3o Paulo mostram que as a\u00e7\u00f5es v\u00eam se intensificando a cada ano. O n\u00famero de multas mais que quadruplicou, saltando de 11,7 mil em 2008 para 45 mil em 2016. “A C\u00e2mara aprovou, no fim do ano passado, o Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Mortes no Tr\u00e2nsito (Pnatrans). \u00c9 um instrumento que ser\u00e1 importante. A partir dele, poderemos cobrar os estados, ver se eles est\u00e3o cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o e reduzindo seus \u00edndices”, acrescenta Hugo Leal.<\/p>\n Rigor<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m em 2016, ficou determinado que a recusa ao teste do baf\u00f4metro \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, al\u00e9m da suspens\u00e3o do direito de dirigir. Al\u00e9m disso, foi ampliada a pena prevista ao motorista causador da morte ou de les\u00e3o corporal: passou para cinco a oito anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n Para o professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Maur\u00edcio Mota, o grande m\u00e9rito da lei foi criar um ambiente onde as pessoas est\u00e3o tendo mais responsabilidade.<\/p>\n Ele, no entanto, sente falta de mais campanhas educativas e se preocupa com o peso dado \u00e0 multa, o que poderia produzir injusti\u00e7a na tentativa de ser pedag\u00f3gico.<\/p>\n “Uma multa acima de R$ 2 mil pode ser algo muito excessivo. H\u00e1 pessoas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar (…) A efic\u00e1cia da lei n\u00e3o se d\u00e1 s\u00f3 com repress\u00e3o. Ela se d\u00e1 com a const\u00e2ncia da aplica\u00e7\u00e3o da lei”<\/p>\n Maur\u00edcio acredita que o desafio \u00e9 pensar a aplica\u00e7\u00e3o da lei com garantia de direitos e cita o exemplo do baf\u00f4metro, lembrando que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a produzir prova contra si mesmo. No entanto, com as mudan\u00e7as implementadas em 2016, a deten\u00e7\u00e3o pode ocorrer quando a capacidade psicomotora alterada por influ\u00eancia de \u00e1lcool for comprovada tamb\u00e9m por testemunhas e at\u00e9 v\u00eddeos.<\/p>\n Outra quest\u00e3o que gera debate \u00e9 a quantidade de recursos poss\u00edveis. Da primeira notifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 a puni\u00e7\u00e3o de fato, s\u00e3o seis possibilidades de manifesta\u00e7\u00e3o do suposto infrator.<\/p>\n Na vis\u00e3o de Maur\u00edcio Mota, o volume pode ser excessivo. Para ele, a preocupa\u00e7\u00e3o maior deveria ser outra.<\/p>\n “Esses recursos na esfera administrativa nem sempre t\u00eam demonstrado efetividade. Isto \u00e9, levar os argumentos do suposto infrator a s\u00e9rio. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o do numero de n\u00edveis e inst\u00e2ncias. \u00c9 garantir o direito \u00e0 defesa. Permitir a verifica\u00e7\u00e3o dos argumentos de forma a transmitir confian\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode ser algo apenas protocolar, pois isso, influencia a percep\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a qualidade da lei”.<\/p>\n