O tema das chamadas not\u00edcias falsas, ou \u201cfake news\u201d, ganhou visibilidade desde o ano passado, atraindo a aten\u00e7\u00e3o de autoridades, especialistas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade e parlamentares. J\u00e1 h\u00e1 mais de 20 projetos tramitando no Congresso Nacional sobre o tema.<\/p>\n
Hoje<\/span>\u00a0(19), a C\u00e2mara dos Deputados realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica, denominada \u201ccomiss\u00e3o geral\u201d, para discutir essas propostas. Nas dezenas de manifesta\u00e7\u00f5es, sobraram diverg\u00eancias sobre se o tema deve ou n\u00e3o ser objeto de legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Boa parte dos projetos apresentados prop\u00f5e regras de dois tipos: ou criminalizam o usu\u00e1rio que produz ou difunde as chamadas \u201cnot\u00edcias falsas\u201d ou imp\u00f5em \u00e0s plataformas digitais (como Facebook, Google ou Instagram) a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar o conte\u00fado circulando no seu interior e sujeita essas empresas a multas caso n\u00e3o removam mensagens falsas ou consideradas prejudiciais.<\/p>\n Em discurso lido na reuni\u00e3o de hoje, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se posicionou entre os que defendem a necessidade de estabelecer regras sobre o assunto. \u201cSe as pessoas est\u00e3o sendo manipuladas por not\u00edcias falsas, precisamos encarar este fen\u00f4meno e regul\u00e1-lo\u201d, pontuou. Em seu texto, Maia convocou os presentes a debater uma \u201clegisla\u00e7\u00e3o de consenso\u201d sobre as not\u00edcias falsas e o discurso de \u00f3dio na internet.<\/p>\n O deputado Celso Pansera (PT-RJ), relator de alguns projetos relacionados ao tema, informou que dever\u00e1 apresentar seu relat\u00f3rio nas pr\u00f3ximas semanas. O parlamentar n\u00e3o adiantou o teor do parecer, mas citou como princ\u00edpios a n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas e o uso da legisla\u00e7\u00e3o atual vinculada a conte\u00fados online. Ele citou como exemplos o Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014) e os chamados \u201ccrimes contra a honra\u201d previstos no C\u00f3digo Penal, como cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Alguns especialistas presentes \u00e0 audi\u00eancia defenderam mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. O professor de marketing digital da faculdade ESPM Marcelo Vitorino sugeriu altera\u00e7\u00f5es nos crimes contra a honra para prever situa\u00e7\u00f5es na internet. \u201cCrime contra honra em ambiente virtual tem que\u00a0ter<\/span>\u00a0outra qualifica\u00e7\u00e3o. No C\u00f3digo Civil n\u00e3o h\u00e1 corre\u00e7\u00e3o para o dano moral\u201d, lembrou.<\/span><\/p>\n O professor de direito da Universidade de S\u00e3o Paulo Daniel Falc\u00e3o defendeu a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que j\u00e1 lista como crime a difus\u00e3o de conte\u00fado \u201csabidamente inver\u00eddico\u201d em propaganda sobre um candidato que possa influenciar o eleitorado. \u201cTemos que atualizar este artigo, colocando a possibilidade da pr\u00e1tica na internet e n\u00e3o s\u00f3 na imprensa, TV e r\u00e1dio. Ao mesmo tempo podemos prever que s\u00f3 n\u00e3o s\u00e3o os atores do jogo eleitoral mas tamb\u00e9m o eleitor que tem que estar de olho e n\u00e3o repassar not\u00edcias falsas\u201d, recomendou.<\/p>\n J\u00e1 outros participantes se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o para o tema. Um problema apontado estaria na pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o do conceito de \u201cfake news\u201d. O professor de direito Paulo Ren\u00e1, que integra a coaliz\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil Direitos na Rede destacou a dificuldade em delimitar este tipo de conte\u00fado e criticou as defini\u00e7\u00f5es adotadas nas propostas em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. \u201cTemos Projetos de Lei que tentam tipificar [fake news] por meio de categorias imprecisas\u201d, disse.<\/p>\n A representante da ONG Artigo XIX, Laura Tresca, lembrou que essas leis baseadas no conceito de not\u00edcia falsa foram criticadas em manifesto lan\u00e7ado por relatores para a liberdade de express\u00e3o de organismos internacionais como as Na\u00e7\u00f5es Unidas e a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) divulgado no ano passado. \u201cProibi\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas sobre dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o baseada em conceitos vagos como not\u00edcias falsas e informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o objetivas s\u00e3o incompat\u00edveis com os par\u00e2metros internacionais de restri\u00e7\u00e3o do direito da livre express\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n O professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie Diogo Rais alertou para o risco de uma legisla\u00e7\u00e3o repressiva. \u201cSe uma lei for muito espec\u00edfica, ela poder\u00e1 trazer sil\u00eancio \u00e0 comunidade. Se ela for vaga, provavelmente deixar\u00e1 mais espa\u00e7o para o Judici\u00e1rio, e por mais que respeite este Poder n\u00e3o podemos depender dos milhares de ju\u00edzes com milhares de decis\u00f5es, a cada caso de um jeito\u201d, ponderou.<\/p>\n O editor do site Migalhas.com e integrantes do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional Miguel Matos somou-se aos preocupados com o risco de uma legisla\u00e7\u00e3o estimular pr\u00e1ticas de censura \u201cSe houver mecanismo de censura, se cada um que se vir ofendido por uma not\u00edcia que aparentemente \u00e9 distorcida isso vai ser mais prejudicial do que eventuais problemas na elei\u00e7\u00e3o\u201d, comentou.<\/p>\n Enquanto alguns participantes citaram experi\u00eancias internacionais como refer\u00eancias positivas, outros criticaram a inten\u00e7\u00e3o de regular o tema aqui mencionando problemas em iniciativas estrangeiras. O diretor da ONG SaferNet, Tiago Tavares, chamou a aten\u00e7\u00e3o para repercuss\u00f5es negativas de legisla\u00e7\u00f5es adotadas em outros pa\u00edses.<\/p>\n Segundo Tavares, na Alemanha, a lei estaria sofrendo problemas de implementa\u00e7\u00e3o e j\u00e1 seria objeto de revis\u00e3o dentro o governo. Na Mal\u00e1sia, onde a pr\u00e1tica foi criminalizada, um turista dinamarqu\u00eas foi preso porque publicou em uma rede social mensagem sobre o tempo de atendimento de uma ambul\u00e2ncia que teria sido diferente do efetivamente ocorrido. \u201c\u00c9 dif\u00edcil chegar a uma boa regula\u00e7\u00e3o considerando a din\u00e2mica pr\u00f3pria da internet e o avan\u00e7o da tecnologia\u201d, opinou.<\/p>\n Outra parte das cr\u00edticas sobre a inefic\u00e1cia de uma legisla\u00e7\u00e3o mirou a complexidade de definir o que \u00e9 falso. A diretora do centro de estudos Bar\u00e3o de Itarar\u00e9, Renata Mielli, alertou para o risco da cria\u00e7\u00e3o de \u201ctribunais de exce\u00e7\u00e3o\u201d tanto em uma poss\u00edvel lei a ser aprovada quanto no uso de ag\u00eancias de checagem para definir o que \u00e9 ou n\u00e3o \u201cFake News\u201d. \u201cO problema \u00e9 tentar transformar essas ag\u00eancias em certificadoras de not\u00edcias, a partir de crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o que s\u00e3o subjetivos e pass\u00edveis de interpreta\u00e7\u00e3o a partir de valores e vieses editoriais\u201d, pontuou.<\/p>\n Recentemente, o Facebook firmou contrato com tr\u00eas ag\u00eancias (Lupa, Aos Fatos e Ag\u00eancia France Press) para analisar publica\u00e7\u00f5es. De acordo com a plataforma, aqueles conte\u00fados identificados como falsos teriam alcance reduzido.<\/p>\n A gerente de pol\u00edticas p\u00fablicas do Facebook no Brasil, M\u00f4nica Rosina, apresentou as medidas adotadas pela rede social acerca do problema. Al\u00e9m do acordo com ag\u00eancias de checagem de fatos, afirmou que h\u00e1 mais de 15 mil funcion\u00e1rios trabalhando no monitoramento de contas falsas, muitas vezes usadas para impulsionar not\u00edcias falsas. Segundo Rosina, a empresa est\u00e1 combatendo conte\u00fados considerados \u201cca\u00e7a-cliques\u201d, que usam t\u00edtulos chamativos para gerar tr\u00e1fego para determinados sites.<\/p>\n O promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, Frederico Ceroy, questionou o fato da discuss\u00e3o no parlamento estar muito centrada nas fake news e n\u00e3o prestar aten\u00e7\u00e3o a outros temas, como a propaganda eleitoral paga em plataformas como Facebook e Google.<\/p>\n \u201cFake news \u00e9 instrumento de perda de votos. O que ganha elei\u00e7\u00e3o \u00e9 outra coisa. Fico preocupado porque esta ser\u00e1 a primeira elei\u00e7\u00e3o com conte\u00fado impulsionado de forma legal e isso \u00e9 um problema maior do que as not\u00edcias falsas\u201d, disse.<\/p>\n A coordenadora do Coletivo Intervozes, Bia Barbosa, somou-se aos contr\u00e1rios a uma legisla\u00e7\u00e3o sobre mensagens falsas e defendeu que o problema pode ser melhor tratado com a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. No m\u00eas passado, a C\u00e2mara aprovou o PL 4060, de 2012, que foi encaminhado ao Senado.<\/p>\n \u201c\u00c9 a partir da coleta e tratamento massivo de dados que se promove a constru\u00e7\u00e3o de perfis de cidad\u00e3os e \u00e9 para esses perfis que as chamadas not\u00edcias falsas s\u00e3o direcionadas. Europa teve seu regulamento de dados pessoais entrando em vigor em maio e agora h\u00e1 a necessidade do Congresso concluir este debate e aprovar a lei\u201d, destacou.<\/p>\n O tema das chamadas not\u00edcias falsas, ou \u201cfake news\u201d, ganhou visibilidade desde o ano passado, atraindo a aten\u00e7\u00e3o de autoridades, especialistas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade e […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":18884,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[3446],"class_list":["post-18883","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-regulacao-de-fake-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18883","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18883"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18883\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18884"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18883"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Mudan\u00e7as<\/h2>\n
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