A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou hoje (20) a proposta que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e tornam crimes a importuna\u00e7\u00e3o sexual e a divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro. O texto \u00e9 um substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados (SCD 2\/2018) a um projeto de lei (PLS 618\/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).<\/p>\n
Pela proposta, com a tipifica\u00e7\u00e3o dos crimes de divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro e de importuna\u00e7\u00e3o sexual, as penas poder\u00e3o variar de um a cinco anos de pris\u00e3o. No relat\u00f3rio, Humberto Costa (PT-PE) cita epis\u00f3dios ocorridos no transporte p\u00fablico brasileiro em que homens ejacularam em mulheres e o comportamento de outros criminosos que se aproveitam da aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas no interior de \u00f4nibus e metr\u00f4s “para esfregar seus \u00f3rg\u00e3os sexuais nas v\u00edtimas\u201d. Atualmente, esse comportamento \u00e9 classificado de contraven\u00e7\u00e3o penal, punido somente com multa, mas caso a proposta seja aprovada tamb\u00e9m pelo plen\u00e1rio da Casa, essa pr\u00e1tica passar\u00e1 a ser enquadrada na nova norma.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m agrava penas para o crime de estupro, atualmente com pena prevista de seis a 10 anos de pris\u00e3o. Ainda pela legisla\u00e7\u00e3o atual, nos casos em que o estupro \u00e9 cometido por duas ou mais pessoas, a pena aumenta em um quarto. De acordo com o novo texto em discuss\u00e3o, nesses casos, a pena ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os. Se o crime for cometido em local p\u00fablico ou transporte p\u00fablico ou se o ato ocorrer durante a noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou qualquer meio que dificulte a defesa da v\u00edtima, a pena tamb\u00e9m ser\u00e1 aumentada em um ter\u00e7o.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro ou de imagens de sexo, sem que haja consentimento da pessoa atingida, tamb\u00e9m passa a ser tipificada. Ser\u00e1 punida com pena de um a cinco anos de pris\u00e3o a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender fotografia ou v\u00eddeo que contenha cena de estupro ou estupro de vulner\u00e1vel. Segundo a proposta, tamb\u00e9m estar\u00e3o sujeitos\u00a0\u00e0 mesma\u00a0san\u00e7\u00e3o, aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da v\u00edtima e os que disseminarem mensagem que induza ou traga apologia ao estupro. Em situa\u00e7\u00f5es em que o crime seja praticado por pessoa que mant\u00e9m ou tenha mantido rela\u00e7\u00e3o \u00edntima afetiva com a v\u00edtima, como namorado, namorada, marido ou esposa, a pena \u00e9 agravada em dois ter\u00e7os.<\/p>\n
O texto, contudo, desconsidera a ocorr\u00eancia de crime quando a situa\u00e7\u00e3o seja divulgada em publica\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, cient\u00edfica, cultural ou acad\u00eamica preservando a identidade da v\u00edtima, que deve, no entanto, ter mais de 18 anos e autorizar previamente a veicula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O substitutivo aprovado tamb\u00e9m prev\u00ea que as penas fixadas para o crime de estupro de vulner\u00e1vel sejam aplicadas independentemente do consentimento da v\u00edtima para o ato sexual ou do fato de ela j\u00e1 ter mantido rela\u00e7\u00f5es sexuais anteriormente.<\/p>\n
A proposta\u00a0cria ainda os tipos penais de \u201cinduzimento ou instiga\u00e7\u00e3o a crime contra a dignidade sexual\u201d e \u201cincita\u00e7\u00e3o ou apologia de crime contra a dignidade sexual\u201d, ambos com pena de um a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o. Admite, tamb\u00e9m, hip\u00f3tese de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual se a v\u00edtima engravidar (metade a dois ter\u00e7os); contrair doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel, for idosa ou pessoa com defici\u00eancia (um a dois ter\u00e7os).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"