ABr – A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6299\/02, que trata do registro, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos agrot\u00f3xicos no pa\u00eds, aprovou h\u00e1 pouco o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a favor e 9 contr\u00e1rios, que flexibiliza o uso de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds. Neste momento, deputados votam os destaques, propostas de altera\u00e7\u00e3o ao texto-base, que ainda podem modificar trechos do PL. Ap\u00f3s conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, o projeto ainda tem que ser apreciado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Em mais uma sess\u00e3o tumultuada, parlamentares ambientalistas e ruralistas divergiram na aprecia\u00e7\u00e3o da proposta. Sem sucesso, deputados da oposi\u00e7\u00e3o tentaram adiar novamente a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Na semana passada, a\u00a0sess\u00e3o foi interrompida\u00a0por uma suspeita de bomba na comiss\u00e3o. A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Greenpeace\u00a0assumiu a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Chamado de PL do Agrot\u00f3xico por deputados da oposi\u00e7\u00e3o e ativistas, o projeto prev\u00ea, por exemplo, a altera\u00e7\u00e3o do nome \u201cagrot\u00f3xicos\u201d para \u201cpesticidas\u201d, o que deve facilitar o registro de produtos cujas f\u00f3rmulas, em alguns casos, s\u00e3o compostas por subst\u00e2ncias consideradas cancer\u00edgenas pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para \u201cproduto fitossanit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
As defini\u00e7\u00f5es sobre as compet\u00eancias do Minist\u00e9rio da Agricultura (Mapa), Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) na an\u00e1lise dos produtos tamb\u00e9m foram alteradas pela proposta de Nishimori. A nova reda\u00e7\u00e3o diz que os \u00f3rg\u00e3os passam a analisar e, “quando couber”, homologar os pareceres t\u00e9cnicos apresentados nos pleitos de registro.<\/p>\n
Entre as pol\u00eamicas do texto est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Taxa de Avalia\u00e7\u00e3o de Registro, cujo valor arrecadado ser\u00e1 destinado ao Fundo Federal Agropecu\u00e1rio. Outro ponto controverso \u00e9 que o Ibama e a Anvisa continuam respons\u00e1veis pelas an\u00e1lises toxicol\u00f3gicas e ecotoxicol\u00f3gicas dos produtos, mas ter\u00e3o a nova atribui\u00e7\u00e3o de apresentar uma an\u00e1lise de risco.<\/p>\n
Ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Nishimori afirmou que n\u00e3o quer “colocar veneno” no prato das pessoas e que o projeto prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o da Anvisa na proibi\u00e7\u00e3o do registro de produtos que apresentam risco \u201cinaceit\u00e1vel\u201d \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n
\u201cNosso projeto quer colaborar com comida mais sadia e segura para nossa sociedade. Ningu\u00e9m vai colocar novas subst\u00e2ncias, novos produtos no mercado. A Anvisa \u00e9 muito competente, muito r\u00edgida e vai ter as mesmas fun\u00e7\u00f5es de hoje\u201d, defendeu o relator.<\/p>\n
Em nota t\u00e9cnica, o Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que tem como miss\u00e3o apoiar o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es integradas para preven\u00e7\u00e3o e controle do c\u00e2ncer, defendeu que o Marco Legal dos Agrot\u00f3xicos (Lei 7.802\/1989) n\u00e3o seja alterado e flexibilizado.<\/p>\n
\u201cTal modifica\u00e7\u00e3o colocar\u00e1 em risco as popula\u00e7\u00f5es \u2013 sejam elas de trabalhadores da agricultura, residentes em \u00e1reas rurais ou consumidores de \u00e1gua ou alimentos contaminados, pois acarretar\u00e1 na poss\u00edvel libera\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos respons\u00e1veis por causar doen\u00e7as cr\u00f4nicas extremamente graves e que revelem caracter\u00edsticas mutag\u00eanicas e carcinog\u00eanicas\u201d, diz o documento.<\/p>\n
A Anvisa tamb\u00e9m condenou a proposta, por acreditar que o projeto n\u00e3o atende a popula\u00e7\u00e3o, que deveria ser o foco da norma. \u201cO PL n\u00e3o contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor, e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulat\u00f3rio de agrot\u00f3xicos\u201d, diz a ag\u00eancia.<\/p>\n
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que, caso a mat\u00e9ria seja aprovada pelo plen\u00e1rio, o partido ingressar\u00e1 com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cSe chegar ao plen\u00e1rio, a sociedade brasileira vai repudiar esse projeto. Se ele passar, haver\u00e1 uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade. Vamos ao Supremo derrubar esse veneno\u201d, disse.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea, por exemplo, a altera\u00e7\u00e3o do nome \u201cagrot\u00f3xicos\u201d para \u201cpesticidas\u201d, o que deve facilitar o registro de produtos cujas f\u00f3rmulas, em alguns casos, s\u00e3o compostas por subst\u00e2ncias consideradas cancer\u00edgenas pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para \u201cproduto fitossanit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":19348,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1687,3520,833,3519,3518],"class_list":["post-19347","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agronegocio","tag-anvisa","tag-comissao-especial-da-camara","tag-ibama","tag-inca","tag-uso-de-agrotoxico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19347","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19347"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19347\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19347"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}