Ap\u00f3s ser procurado por lojistas da cidade, o vereador Edivaldo Gomes (PSB) encaminhou, na sexta-feira, of\u00edcio ao prefeito de Ji-Paran\u00e1, Marcito Pinto (PDT), e ao secret\u00e1rio da Municipal da Fazenda, Luiz Fernandes Ribas Motta, cobrando provid\u00eancias sobre uma suposta feira de confec\u00e7\u00f5es e afins instalada em um sal\u00e3o comercial no centro do munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cSuposta feira porque ali temos atividade de empresa e n\u00e3o de feira\u201d, enfatizou o vereador. O documento para o munic\u00edpio foi elaborado ap\u00f3s amplo estudo do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (CTM), em conjunto com o procurador da C\u00e2mara de Vereadores, F\u00e1bio Moreira.<\/p>\n
Segundo Edivaldo Gomes, a informa\u00e7\u00e3o de que a feira conseguiu um alvar\u00e1 de funcionamento provis\u00f3rio est\u00e1 em total desacordo ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio.<\/p>\n
O artigo 135 da Lei Municipal 2910, que consolidou o CTM, \u00e9 claro em estabelecer que o com\u00e9rcio ambulante \u00e9 aquele com instala\u00e7\u00f5es m\u00f3veis e em via p\u00fablica. \u201cJ\u00e1 o eventual est\u00e1 atrelado especialmente a eventos e comemora\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em determinadas \u00e9pocas do ano\u201d, lembrou.<\/p>\n
Junto com o documento encaminhado ao prefeito e o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, o vereador anexou farta documenta\u00e7\u00e3o da lei municipal.<\/p>\n
Gomes ressaltou que n\u00e3o quer tirar o direito da popula\u00e7\u00e3o de ter acesso a produtos e servi\u00e7os de baixo custo, por\u00e9m, a atividade, que no in\u00edcio parece “boa e bem intencionada”, \u00e9 no fim prejudicial \u00e0 cidade e \u00e0 pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o, pois as empresas da cidade que geram emprego e renda est\u00e3o sendo prejudicadas e muitas podem at\u00e9 fechar as portas.<\/p>\n
\u201cO empres\u00e1rio local paga muitos impostos e seria muito dif\u00edcil n\u00f3s v\u00ea-los fechando as portas por concorr\u00eancia desonesta. O que parece bom para o morador, pode resultar em desemprego dele no\u00a0\u00a0fim das contas\u201d, admitiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"