{"id":19585,"date":"2018-07-07T01:06:52","date_gmt":"2018-07-07T05:06:52","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=19585"},"modified":"2018-07-07T01:06:52","modified_gmt":"2018-07-07T05:06:52","slug":"justica-condena-banco-a-indenizar-ex-estagiaria-vitima-de-assaltos-em-agencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2018\/07\/07\/justica-condena-banco-a-indenizar-ex-estagiaria-vitima-de-assaltos-em-agencia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Banco a indenizar ex-estagi\u00e1ria v\u00edtima de assaltos em ag\u00eancia\u00a0"},"content":{"rendered":"

O Banco do Brasil foi condenado na Justi\u00e7a do Trabalho a indenizar uma ex-estagi\u00e1ria acometida da s\u00edndrome do p\u00e2nico e depress\u00e3o ap\u00f3s ser v\u00edtima de tr\u00eas assaltos na ag\u00eancia que trabalhava em Machadinho do Oeste\/RO, entre fevereiro\/2012 e setembro\/2013.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o, que possui jurisdi\u00e7\u00e3o nos estados de Rond\u00f4nia e Acre, acolheu parcialmente o recurso ordin\u00e1rio da ex-estagi\u00e1ria, reformando a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Machadinho do Oeste que havia determinada a prescri\u00e7\u00e3o do caso, considerando que o ingresso da a\u00e7\u00e3o judicial se deu ap\u00f3s dois anos do ocorrido.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Portanto, com a an\u00e1lise do m\u00e9rito, o colegiado reconheceu a responsabilidade civil do Banco pelos danos gerados \u00e0 reclamante, bem como a exist\u00eancia de doen\u00e7a ocupacional, condenando-o ao pagamento de R$ 40 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, indeniza\u00e7\u00e3o mensal por lucros cessantes, correspondente a 80% de sua renda mensal auferida como estagi\u00e1ria, indeniza\u00e7\u00e3o por danos emergentes, no percentual de 80% do valor total, como tamb\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o por tratamento m\u00e9dico futuro, correspondente \u00e0s despesas com m\u00e9dico, psic\u00f3logo, medicamentos, transporte e hospedagem que forem necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de 12 consultas com m\u00e9dico psiquiatra e 96 sess\u00f5es com psic\u00f3logo, devendo o banco arcar com 80% de seu custo. Por fim, o reclamado tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais em 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o e honor\u00e1rios periciais, no importe de R$ 1 mil.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Hist\u00f3rico<\/b><\/span><\/div>\n
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Na a\u00e7\u00e3o movida, a autora conta que no per\u00edodo de 17 de fevereiro de 2012 a 10 de setembro de 2013 esteve presente em todas as ocasi\u00f5es em que a ag\u00eancia fora assaltada, onde sofreu com as a\u00e7\u00f5es e torturas praticada pelos bandidos, ficando como ref\u00e9m, servindo de escudo humano com arma apontada para sua cabe\u00e7a, tendo que suportar as torturas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas impostas pelos agentes no momento do roubo.<\/span><\/div>\n
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A ex-estagi\u00e1ria narra ainda que a partir de junho\/2016 passou a “sentir fortes ansiedades, instabilidade emocional e tudo tem ocorrido com tamanha frequ\u00eancia que come\u00e7ou a afetar o dia-a-dia e a rotina normal de vida da requerente”, inclusive depress\u00e3o associada aos flashbacks e imagens intrusas dos assaltos, tendo chegado a se hospitalizar. Assegurou ter passado por tratamento psiqui\u00e1trico com uso de medicamentos e psicol\u00f3gico.\u00a0<\/span><\/div>\n
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O Banco do Brasil, por sua vez, contestou os argumentos ao defender a prescri\u00e7\u00e3o da demanda. Afirmou ainda a exist\u00eancia de Programa de Assist\u00eancia \u00e0s V\u00edtimas de Assalto e Sequestro – PAVAS, que foi observado no caso da reclamante, por\u00e9m, “conforme Relat\u00f3rio do PAVAS, elaborado pela CASSI em 03\/12\/2012, ao qual consta o relato de todo ocorrido, verifica-se que para a Reclamante, o psic\u00f3logo que a avaliou n\u00e3o fez qualquer recomenda\u00e7\u00e3o de tratamento espec\u00edfico ou medica\u00e7\u00e3o ou afastamento do trabalho”. Impugnou a exist\u00eancia de nexo causal entre a patologia e o assalto ocorrido na reclamada. Asseverou a inexist\u00eancia de culpa de sua parte, assegurando n\u00e3o ter havido falha em seu plano de seguran\u00e7a.\u00a0<\/span><\/div>\n
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No entanto, o relator do caso, o juiz convocado Afr\u00e2nio Viana Gon\u00e7alves, argumentou em seu voto acolhido pela Turma Recursal que o prazo prescricional a considerar foi 25 de novembro de 2016, quando ap\u00f3s \u201cfortes crises de p\u00e2nico o psiquiatra emitiu o laudo concluindo pelo diagn\u00f3stico de Transtorno de P\u00e2nico e Epis\u00f3dio depressivo grave\u201d.\u00a0<\/span><\/div>\n
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O relator destacou que a \u201ccontagem do prazo prescricional nas doen\u00e7as ocupacionais n\u00e3o est\u00e1 vinculado \u00e0 data da extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, ou do aparecimento da doen\u00e7a ou do diagn\u00f3stico, ou mesmo do afastamento\u201d.\u00a0<\/span><\/div>\n
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\u201c\u00c9 incab\u00edvel exigir da v\u00edtima o ajuizamento precoce da a\u00e7\u00e3o quando ainda persistem questionamentos sobre a doen\u00e7a, sua extens\u00e3o e grau de comprometimento, a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o ou mesmo de agravamento, dentre outros. A les\u00e3o s\u00f3 fica mesmo caracterizada quando o empregado toma conhecimento, sem margem a d\u00favidas, da consolida\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e da estabiliza\u00e7\u00e3o dos seus efeitos na capacidade laborativa ou, como diz a S\u00famula 278 do STJ, quando ele tem ci\u00eancia inequ\u00edvoca da incapacidade laboral”, registrou o magistrado.<\/span><\/div>\n
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Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/span><\/div>\n
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Processo n\u00ba 0000107-41.2017.5.14.0161<\/i><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A v\u00edtima sofreu de depress\u00e3o ap\u00f3s ser v\u00edtima de tr\u00eas assaltos na ag\u00eancia que trabalhava em Machadinho do Oeste\/RO, entre fevereiro\/2012 e setembro\/2013.\u00a0<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":19587,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[3596,2843],"class_list":["post-19585","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-assaltos-em-agencia","tag-justica-do-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19585"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19585\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19587"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}