No mercado atual \u00e9 comum os\u00a0colaboradores trabalharem al\u00e9m do hor\u00e1rio contratado e um tema que se torna muito debatido \u00e9 a hora extra. Esse\u00a0assunto \u00e9 de interesse direto de contratantes e contratados , sendo que\u00a0reflete diretamente em custos e produtividades, assim, \u00e9 muito importante se aprofundar no tema.<\/p>\n
Para entender melhor, a grande maioria dos empregados \u00e9 contratada pelo regime da CLT e tem a jornada m\u00e1xima de trabalho permitida de oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro horas semanais. Entretanto, n\u00e3o s\u00e3o raras as situa\u00e7\u00f5es na qual o empregador solicita trabalho adicional, essas s\u00e3o as horas extras.<\/p>\n
Essa flexibilidade na carga hor\u00e1ria se limita a duas horas adicionais por dia, sob a condi\u00e7\u00e3o de pagamento adicional de no m\u00ednimo 50% sobre o valor da hora normal. Mas, v\u00e1rios outros pontos est\u00e3o relacionados ao tema, assim, o advogado Gilberto Bento Jr., s\u00f3cio da Bento Jr. Advogados respondeu algumas quest\u00f5es relacionadas ao tema:<\/p>\n
Em que situa\u00e7\u00f5es as horas extras s\u00e3o pagas?<\/strong><\/p>\n As horas extras s\u00e3o devidas toda vez que o empregado trabalha al\u00e9m da sua jornada normal de trabalho sem qualquer tipo de compensa\u00e7\u00e3o em banco de horas. Tamb\u00e9m s\u00e3o devidas quando se trabalha no hor\u00e1rio destinado ao intervalo, ou ainda, quando n\u00e3o \u00e9 concedido hor\u00e1rio de intervalo para descanso durante o dia de trabalho ou entre um dia de trabalho e outro.<\/p>\n Contudo, importante mudan\u00e7a \u00e9 que com a Reforma Trabalhista\u00a0s\u00f3 conta como hora trabalhada o tempo que o profissional estava realmente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa. Assim, se ele permanecer no local de trabalho para a\u00e7\u00f5es n\u00e3o relacionadas as profisisoinais, o per\u00edodo n\u00e3o \u00e9 mais remunerado. Alguns exemplos s\u00e3o a\u00e7\u00f5es social, como confraterniza\u00e7\u00f5es e bate-papo entre colegas. Paradas para tomar caf\u00e9 ou ir ao banheiro continuam integradas \u00e0 jornada de trabalho.<\/p>\n Ponto importante \u00e9 que se o funcion\u00e1rio opte por chegar mais cedo ou sair mais tarde para ajustar quest\u00f5es relacionadas a problemas pessoais (pagar conta ou estudar), este per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 contabilizado como hora extra. Tamb\u00e9m n\u00e3o conta mais como hora extra deslocamento para o trabalho e nem per\u00edodo de vestimenta de uniforme, devendo que necessitarchegar um pouco mais cedo para se trocar, ou se vestir previamente, a menos que o empregador exija que a essa troca seja realizada na empresa.<\/p>\n O empregado pode se recusar a trabalhar horas extras?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o se elas estiverem previstas em acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho. Entretanto, de acordo com a CLT, o empregador n\u00e3o poder\u00e1 exigir do empregado mais de duas horas extras por dia. Um dos principais deveres do empregado \u00e9 o de colabora\u00e7\u00e3o ao empregador, e, portanto, ele n\u00e3o pode se negar, sem justificativa prevista em lei, a realizar eventuais horas extras necess\u00e1rias ao servi\u00e7o.<\/p>\n Como pode ser prorrogada a jornada normal de trabalho?<\/strong><\/p>\n A prorroga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por mais duas horas al\u00e9m do hor\u00e1rio normal de trabalho do empregado, desde que exista previs\u00e3o em acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho. Estas s\u00e3o consideradas horas suplementares e n\u00e3o tem acr\u00e9scimo de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A pr\u00e9-contrata\u00e7\u00e3o de horas suplementares, \u00e9 permitida para, no m\u00e1ximo, duas horas, conforme disposto na CLT. Mesmo que essa previs\u00e3o conste no contrato, ainda poder\u00e1 ser exigida a presta\u00e7\u00e3o de trabalho extraordin\u00e1rio, por motivo de for\u00e7a maior, e neste caso, a jornada de trabalho n\u00e3o poder\u00e1 se estender por mais de 12 horas, e as horas extras por for\u00e7a maior continuar\u00e3o a ser pagas ao trabalhador com o adicional de 50%, no m\u00ednimo.<\/p>\n De que forma dever\u00e1 ser remunerada a hora extra?<\/strong><\/p>\n A hora extra dever\u00e1 ser paga com acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 50%, de segunda a sexta-feira, e 100% aos domingos e feriados. Portanto, a hora extra vale mais que a hora normal de trabalho. Importante verificar o n\u00famero de horas mensais trabalhadas multiplicando-se o n\u00famero de horas semanais que o empregado trabalha normalmente por cinco (n\u00famero de semanas que o m\u00eas pode no m\u00e1ximo ter). Por exemplo, 44 horas semanais multiplicadas por 5 \u00e9 igual a 220 horas mensais. Em seguida, divide-se o valor do sal\u00e1rio mensal pelo n\u00famero de horas mensais encontradas.<\/p>\n Por exemplo: sal\u00e1rio de R$ 2.640,00 divididos por 220 horas \u00e9 igual a R$ 12,00 por cada hora de trabalho. Ao valor da hora adicione no m\u00ednimo de 50%. Logo, se a hora \u00e9 de R$ 12, mais 50% fica igual a R$ 18 com o adicional. Horas extras realizadas em per\u00edodo noturno, entre 22h e 5h para os trabalhadores urbanos, ainda recebem um adicional de, no m\u00ednimo, 20% sobre o valor da hora diurna.<\/p>\n O que o contrato de trabalho deve estipular?<\/strong><\/p>\n O contrato de trabalho dever\u00e1 conter todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao trabalho executado, constando desde o in\u00edcio o hor\u00e1rio de entrada, de sa\u00edda, de intervalo e a possibilidade de trabalho extraordin\u00e1rio. Dever\u00e1 constar, tamb\u00e9m o valor do sal\u00e1rio e o percentual do adicional das horas extras, bem como a forma de pagamento. Caso n\u00e3o conste o percentual do adicional das horas extraordin\u00e1rias, o valor ser\u00e1 o m\u00ednimo imposto pela Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, de 50%. Poder\u00e3o tamb\u00e9m constar os casos em que o empregado n\u00e3o pode se recusar a fazer as horas extras.<\/p>\n Se a empresa quiser \u201cpagar\u201d as horas extras com dias de folga em vez de dinheiro ela pode?\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00c9 permitido compensar as horas extras trabalhadas com folga ou diminui\u00e7\u00e3o correspondente da jornada, isso \u00e9 considerado banco de horas, e deve ter previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria. Se houver banco de horas institu\u00eddo, quando ent\u00e3o a compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita em at\u00e9 12 meses.<\/p>\n Como o funcion\u00e1rio pode controlar as suas horas extras? Ele deve anotar ou a empresa \u00e9 obrigada a fornecer um documento todo m\u00eas com as horas acumuladas?<\/strong><\/p>\n O empregado dever\u00e1 anotar as suas horas extras trabalhadas, pois o controle de frequ\u00eancia \u00e9 um documento da empresa e que s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3rio para aquelas que possuem mais de 10 empregados.<\/p>\n Edi\u00e7\u00e3o: Roberto Gutierrez<\/p>\n Fonte –\u00a0<\/strong>Gilberto Bento Jr., s\u00f3cio da Bento Jr. Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o se elas estiverem previstas em acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho. 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