ABr – A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira, 11, ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0pedido de abertura de inqu\u00e9rito judicial contra o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o\u00a0A PGR tamb\u00e9m enviou ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a reclama\u00e7\u00e3o disciplinar contra o desembargador do TRF4.
\nPlantonista do Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o, neste domingo, 8, Favreto expediu duas decis\u00f5es que
\nmandavam soltar Lula, posteriormente derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator da
\nLava Jato, Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto. O STJ tamb\u00e9m rejeitou habeas a Lula.
\nAo STJ, a procuradora-geral v\u00ea partidarismo na decis\u00e3o de Favreto e menciona que o desembargador j\u00e1 foi filiado
\nao PT, al\u00e9m de assessor da Casa Civil no Governo Lula. \u201cEste hist\u00f3rico revela que a conduta do representado n\u00e3o
\nfavoreceu um desconhecido, mas algu\u00e9m com quem manteve longo hist\u00f3rico de servi\u00e7o e de confian\u00e7a e que
\npretendeu favorecer\u201d.
\n\u201cAs not\u00f3rias e estreitas liga\u00e7\u00f5es afetivas, profissionais e pol\u00edticas do representado com o r\u00e9u, cuja soltura ele
\ndeterminou sem ter jurisdi\u00e7\u00e3o no caso, explicam a finalidade de sua conduta para satisfazer interesses pessoais e
\nos inexplic\u00e1veis atos judiciais que emitiu e os contatos que fez com a autoridade policial para cobrar urg\u00eancia no
\ncumprimento de suas decis\u00f5es\u201d, argumenta.
\nRaquel afirma que Favreto \u2018deu apar\u00eancia de legalidade a sua compet\u00eancia e ao conte\u00fado da sua decis\u00e3o, fazendo
\ncrer que desconstitu\u00eda ato de Juiz Federal (o da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba) e n\u00e3o do pr\u00f3prio TFR4\u2019.
\n\u201cReiterou-a e dirigiu-se \u00e0 autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decis\u00e3o, chegando a
\ncobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento\u201d, relata.
\nA procuradora-geral avalia que, ao conceder o habeas corpus a Lula, Favreto apresentou \u2018elementos de ato il\u00edcito
\npraticado dolosamente com o objetivo de satisfa\u00e7\u00e3o de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal\u2019.
\nSegundo Raquel, a conduta de Favreto \u2018revogava a ordem de pris\u00e3o de um condenado em segundo grau de
\njurisdi\u00e7\u00e3o, que havia sido confirmada em todas as inst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias de modo not\u00f3rio em todo o Brasil e
\nespecialmente naquele TFR4, que a emitira\u2019.
\n\u201cSua atua\u00e7\u00e3o persistente ao longo do domingo e cobrando urg\u00eancia vestiu-se da apar\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o
\njurisdicional em regime de plant\u00e3o, para que fosse cumprida pela Pol\u00edcia Federal no mesmo domingo, e deu-se
\ncom a plena ci\u00eancia de que seu ato seria revisto pelo menos no dia seguinte pelo juiz natural, como ser\u00e1
\ndemonstrado\u201d, sustenta.
\nPara a PGR, \u2018o mais grave \u00e9 que a mir\u00edade de atos de desrespeito \u00e0 ordem jur\u00eddica pautou-se em premissas
\nnotoriamente artificiais e inver\u00eddicas cuja consequ\u00eancia foi a exposi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio brasileiro nos planos\u00a007\/2018 Raquel quer investigar plantonista por \u2018prevarica\u00e7\u00e3o\u2019
\nhttps:\/\/politica.estadao.com.br\/blogs\/fausto-macedo\/raquel-quer-investigar-plantonista-por-prevaricacao\/ 3\/4
\nnotoriamente artificiais e inver\u00eddicas, cuja consequ\u00eancia foi a exposi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, nos planos
\nnacional e internacional, a sentimentos generalizados que variaram da inseguran\u00e7a \u00e0 perplexidade, da
\ninstabilidade ao descr\u00e9dito\u2019.
\nA procuradora-geral ainda afirma que os deputados petistas Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira
\ntinham \u2018objetivo confessado de afetar a credibilidade do Poder Judici\u00e1io\u2019.
\nNeste sentido, para Raquel, \u2018a fundamenta\u00e7\u00e3o adotada\u2019 por Favreto \u2018ao decidir pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o feito
\npelo MPF, indica sua ades\u00e3o a este prop\u00f3sito\u2019. \u201cA soltura de Lula provocaria a espetaculiza\u00e7\u00e3o de sua nova
\npris\u00e3o\u201d.
\nA procuradora-geral ainda diz que Rog\u00e9rio Favreto, \u2018desonrou a higidez e a honorabilidade de seu cargo. Ele agiu
\npor motivos pessoais e exp\u00f4s todo o Poder Judici\u00e1rio. Agiu de forma parcial e, assim, quebrou uma regra de
\nconduta inviol\u00e1vel para a magistratura, que \u00e9 da imparcialidade e da impessoalidade\u2019.
\nCNJ. Ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, a procuradora-geral afirma que o desembargador cometeu infra\u00e7\u00e3o
\ndisciplinar \u2018ao exercer atribui\u00e7\u00e3o judicial que n\u00e3o lhe fora deferida no plant\u00e3o judicial, determinar a soltura do
\nr\u00e9u e dar fundamenta\u00e7\u00e3o e apar\u00eancia de legalidade a tal decis\u00e3o, para que fosse cumprida imediatamente pela
\nPol\u00edcia Federal, da qual exigiu urg\u00eancia e cobrou pessoalmente o cumprimento de sua decis\u00e3o\u2019.
\nAinda refor\u00e7a que o desembargador \u2018reiterou\u2019 sua decis\u00e3o \u2018quando foi contestada pelo Relator, de modo a atender
\nao interesse privado e sentimentos pessoais de colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua
\ncandidatura a Presidente da Rep\u00fablica\u2019.
\n\u201cAo agir deliberadamente sem impessoalidade e com parcialidade, o representado quebrou inexoravelmente um
\ndos tr\u00eas pilares do sistema penal acusat\u00f3rio, vigente no Brasil desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que \u00e9 fundado na
\nestrita separa\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es de acusar (atribu\u00edda ao Minist\u00e9rio P\u00fablico), de defender (atribu\u00edda ao acusado e
\nseus advogados) e de julgar (atribu\u00edda ao juiz)\u201d, ressalta Raquel, na representa\u00e7\u00e3o ao CNJ.<\/p>\n
COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR ROG\u00c9RIO FAVRETO.<\/p>\n
O desembargador falou que n\u00e3o vai se manisfestar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Procuradora-geral entende que desembargador Rog\u00e9rio Favreto agiu fora da sua compet\u00eancia ao conceder
\nliminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":19676,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[3075],"class_list":["post-19675","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-raquel-dodge"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19675"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19675\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}