O pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai levar \u00e0 Corte um caso ocorrido em Rond\u00f4nia para conseguir gravar a propaganda eleitoral de dentro da pris\u00e3o.<\/p>\n
Em 2012, o Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia permitiu a Udo Wahlbrink, candidato a vereador de Vilhena, cidade do extremo Sul de Rond\u00f4nia, gravar propaganda da cadeia. Prevaleceu o entendimento de que o candidato \u201crecolhido em estabelecimento prisional, com registro de candidatura deferido, tem o direito \u00e0 grava\u00e7\u00e3o da sua propaganda eleitoral, sob pena de restri\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos sem amparo legal\u201d.
\nWahlbrink (PT), presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena e Chupinguaia, e outras duas lideran\u00e7as locais, foram presos por incitar a invas\u00e3o de terras.<\/p>\n
Para entender a estrat\u00e9gia da defesa. Lula deve ser confirmado como candidato do PT na conven\u00e7\u00e3o do partido no dia 4 de agosto. Pela articula\u00e7\u00e3o atual, o registro da candidatura seria feito no prazo limite de 15 de agosto, \u00faltimo dia para o pedido. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, a partir do dia 16 de agosto, o petista j\u00e1 esteja liberado para fazer sua propaganda, por exemplo, na internet, se for efetivado como candidato.<\/p>\n
Com o pedido de registro, qualquer candidato j\u00e1 pode come\u00e7ar a lan\u00e7ar sua publicidade, n\u00e3o precisando de uma autoriza\u00e7\u00e3o especial da Justi\u00e7a Eleitoral. A situa\u00e7\u00e3o de Lula \u00e9 extraordin\u00e1ria porque ele est\u00e1 preso \u2013 ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex.<\/p>\n
ju\u00edza Carolina Moura Lebbos, da 12\u00aa Vara Federal de Curitiba, precisaria liberar a grava\u00e7\u00e3o \u2013 at\u00e9 mesmo para que uma equipe de marqueteiro tivesse acesso \u00e0 sala da Pol\u00edcia Federal onde o petista est\u00e1 preso desde 7 de abril. A lei de execu\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o trata do tema.<\/p>\n
O TSE ainda n\u00e3o enfrentou a quest\u00e3o. Alguns tribunais regionais eleitorais j\u00e1 foram acionados para tratar da libera\u00e7\u00e3o de propaganda de candidato preso no passado. Em 2012, o Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia permitiu a Udo Wahlbrink, candidato a vereador de Vilhena, cidade a 699 km de Porto Velho (RO), gravar propaganda da cadeia. Prevaleceu o entendimento de que o candidato \u201crecolhido em estabelecimento prisional, com registro de candidatura deferido, tem o direito \u00e0 grava\u00e7\u00e3o da sua propaganda eleitoral, sob pena de restri\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos sem amparo legal\u201d.<\/p>\n
Os ju\u00edzes fixaram ainda que \u201ca grava\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral nas depend\u00eancias da casa de deten\u00e7\u00e3o, em que se encontra recolhido o candidato, n\u00e3o se enquadra na veda\u00e7\u00e3o do art. 37, \u201ccaput\u201d, da Lei n. 9.504\/1997, pois o dispositivo restringe-se \u00e0s propagandas fixadas em bens p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n
Os magistrados entenderam que n\u00e3o h\u00e1 qualquer veda\u00e7\u00e3o \u00e0 grava\u00e7\u00e3o de programas eleitorais em bens p\u00fablicos, como pres\u00eddio, sendo que a pretens\u00e3o do candidato n\u00e3o \u00e9 utilizar o bem p\u00fablico para veicular, difundir ou promover sua campanha. Mas, sim, a confec\u00e7\u00e3o de sua propaganda.<\/p>\n
Wahlbrink (PT), presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena e Chupinguaia, e outras duas lideran\u00e7as locais, foram presos por incitar a invas\u00e3o de terras.<\/p>\n
H\u00e1 duas diferen\u00e7as marcantes nesses casos. Primeiros, Wahlbrink n\u00e3o estava condenado em segunda inst\u00e2ncia como o ex-presidente Lula. Al\u00e9m disso, \u00e9 claro que h\u00e1 uma diferen\u00e7a de repercuss\u00e3o pol\u00edtica, quando se trata de um ex-presidente que tenta mais um mandato presidencial.<\/p>\n
Um dos argumentos que deve ser lan\u00e7ado pela defesa de Lula ao TSE \u00e9 que os direitos pol\u00edticos dele n\u00e3o foram suspensos. Isso dependeria de condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado \u2013 quando n\u00e3o cabem mais recursos. Advogados de Lula v\u00e3o alegar que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral permite concorrer e fazer propaganda.<\/p>\n
A norma estabelece que \u201ccandidato cujo registro esteja sub judice poder\u00e1 efetuar todos os atos relativos \u00e0 campanha eleitoral, inclusive utilizar o hor\u00e1rio eleitoral gratuito no r\u00e1dio e na televis\u00e3o e ter seu nome mantido na urna eletr\u00f4nica enquanto estiver sob essa condi\u00e7\u00e3o, ficando a validade dos votos a ele atribu\u00eddos condicionada ao deferimento de seu registro por inst\u00e2ncia superior\u201d.<\/p>\n
O advogado Luiz Fernando Pereira, que trabalha na estrat\u00e9gia petista, afirma que Lula est\u00e1 provisoriamente ineleg\u00edvel, condi\u00e7\u00e3o que pode ser derrubada.
\nPereira n\u00e3o v\u00ea como negativo o fato de a ju\u00edza respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de Lula j\u00e1 ter negado pedidos para a grava\u00e7\u00f5es do petista na PF. Isso porque a magistrada afirmou que o ex-presidente ainda n\u00e3o era oficialmente candidato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"