Estad\u00e3o – O senador licenciado Ivo Narciso Cassol (PP-RO) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para afastar os efeitos da sua condena\u00e7\u00e3o, especificamente quanto \u00e0 suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos e inelegibilidade, j\u00e1 que pretende disputar as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O pedido foi dirigido ao ministro Dias Toffoli, relator do ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento de um recurso que diminuiu a pena de Cassol. O parlamentar pretende novamente concorrer ao Senado.<\/p>\n
Na \u00faltima quinta-feira, 2, a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, decidiu enviar of\u00edcio ao Senado Federal para que a Casa declare a perda do mandato do senador licenciado. A ministra tamb\u00e9m determinou o in\u00edcio de cumprimento da pena do parlamentar, condenado por fraude em licita\u00e7\u00f5es quando era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002.<\/p>\n
Quando foi condenado, em 2013, ficou determinado que a decis\u00e3o sobre a perda de mandato de Cassol compete \u00e0 Casa Legislativa. Com isso, o Senado dever\u00e1 abrir procedimento para decidir se o senador perde ou n\u00e3o o mandato.<\/p>\n
O parlamentar foi condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de reclus\u00e3o e a multa no valor de R$ 201.817,05 em agosto de 2013. Em 2017, a senten\u00e7a de Cassol foi reduzida para 4 anos, o que permitiu a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n
“No que tange ao perigo de dano irrepar\u00e1vel, isto se visualiza no momento vivido pelo requerente, que se encontra \u00e0s v\u00e9speras de uma conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, que se realizar\u00e1 no dia 5 de agosto de 2018 e na qual seus correligion\u00e1rios o querem candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o para o Senado Federal, precisando garantir o seu direito de disputar as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018”, ressalta a defesa de Cassol no pedido.<\/p>\n
Cassol ressaltou em seu pedido que o STF ainda vai discutir em um outro caso – de repercuss\u00e3o geral – sobre a possibilidade ou n\u00e3o de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos quando ocorre a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por uma que restringe direitos, como \u00e9 o seu caso. O parlamentar quer suspender os efeitos da sua condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento desse outro caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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