ABr – Pagamentos irregulares no programa Mais M\u00e9dicos para ajuda de custo e bolsa forma\u00e7\u00e3o dos profissionais contratados podem ter produzido um preju\u00edzo de mais de R$ 2 milh\u00f5es, segundo uma auditoria do Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) divulgada hoje (10). O volume de recursos se refere a mais de 2% do total analisado, de R$ 87 milh\u00f5es, relacionados a esse tipo de repasse.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o sobre o programa, criado em 2013 para suprir a car\u00eancia de m\u00e9dicos em locais mais vulner\u00e1veis do pa\u00eds, teve como principal alvo a Secretaria de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade (SGTES), mas tamb\u00e9m incluiu fiscaliza\u00e7\u00f5es em 198 munic\u00edpios, 233 Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e 14.265 m\u00e9dicos. \u201cEm 26% das equipes houve descumprimento, por parte de m\u00e9dicos, da carga hor\u00e1ria m\u00ednima obrigat\u00f3ria de 40 horas semanais\u201d, destacaram os auditores.<\/p>\n
Outro problema constatado foi a falta de detalhamento na presta\u00e7\u00e3o de contas apresentadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade (Opas), que firmou acordo com o Governo Federal para executar o programa. De acordo com a equipe da Controladoria, a SGTES n\u00e3o tem controle sobre os produtos e servi\u00e7os realizados e n\u00e3o acompanhou a execu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira definida nos planos de trabalho.<\/p>\n
\u201cTais fragilidades propiciaram a transfer\u00eancia antecipada de recursos federais para realiza\u00e7\u00e3o de despesas relacionadas \u00e0 ajuda de custo, passagens nacionais e internacionais, seguro, log\u00edstica, acolhimento e recesso, al\u00e9m de bolsa-forma\u00e7\u00e3o, no montante de R$ 316,6 milh\u00f5es \u2013 que podem se concretizar em preju\u00edzo ao er\u00e1rio\u201d, concluiu a equipe de auditores.<\/p>\n
A CGU ainda afirmou que a distribui\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos n\u00e3o atendeu prioritariamente \u00e0s vagas que precisavam ser preenchidas nos munic\u00edpios classificados como mais vulner\u00e1veis. E, das entrevistas realizadas com pacientes, apontou que 12% das pessoas ouvidas relataram dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o com m\u00e9dicos, que falam outro idioma. Apesar disso, apenas 19 casos (1,8%) indicaram que a diferen\u00e7a de idiomas inviabilizou uma consulta ou tratamento.<\/p>\n
Na lista de recomenda\u00e7\u00f5es, que devem ser atendidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade at\u00e9 outubro, est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de medidas para que os recursos indevidamente utilizados sejam ressarcidos. O \u00f3rg\u00e3o orienta a SGTES a melhorar as normas do programa e a presta\u00e7\u00e3o de contas e ampliar o controle sobre os sistemas utilizados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na gest\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade reiterou que est\u00e1 atendendo as recomenda\u00e7\u00f5es e afirmou que vem implementando mecanismos de monitoramento e controle para evitar a reincid\u00eancia dos fatos. No caso da presta\u00e7\u00e3o de contas, a pasta criou um grupo de trabalho para analisar os dados a cada seis meses.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante ressaltar que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade vem aprimorando o Programa Mais M\u00e9dicos para tornar o processo de andamento mais f\u00e1cil e transparente. Recentemente publicou um edital permitindo a inclus\u00e3o de munic\u00edpios que ainda n\u00e3o fazem parte do Programa. A partir da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, ser\u00e1 feita uma reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos\u201d, informou a assessoria da pasta.<\/p>\n