{"id":20596,"date":"2018-10-07T07:53:19","date_gmt":"2018-10-07T11:53:19","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=20596"},"modified":"2018-10-07T07:55:47","modified_gmt":"2018-10-07T11:55:47","slug":"o-que-o-eleitor-pode-fazer-na-internet-no-dia-da-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2018\/10\/07\/o-que-o-eleitor-pode-fazer-na-internet-no-dia-da-eleicao\/","title":{"rendered":"O que o eleitor pode fazer na internet no dia da elei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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ABr – A vota\u00e7\u00e3o de hoje (7) tem\u00a0regras especiais\u00a0em diversos aspectos na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Estas tratam do uso de materiais (como camisetas, adesivos e bandeiras), dos procedimentos eleitorais e da propaganda de candidatos. Contudo, no caso do uso da internet por eleitores, as normas abrem espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es diversas. Diante disso, quem for votar deve se informar e\u00a0ter\u00a0<\/span><\/span>cautela, alertam especialistas ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil.<\/strong><\/p>\n

A Lei 9.504, de 1997, contendo normas espec\u00edficas para elei\u00e7\u00f5es, pro\u00edbe\u00a0em seu Artigo 39 a boca de urna\u00a0no dia da vota\u00e7\u00e3o e \u201ca publica\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados ou o impulsionamento de conte\u00fados nas aplica\u00e7\u00f5es de internet,\u00a0podendo ser mantidos em funcionamento as aplica\u00e7\u00f5es e os conte\u00fados publicados anteriormente\u201d.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a lei (atualizada pela minirreforma eleitoral do ano passado) permite em seu Artigo 57-B a propaganda na internet \u201cpor meio de blogs, redes sociais, s\u00edtios de mensagens instant\u00e2neas e aplica\u00e7\u00f5es de internet assemelhadas cujo conte\u00fado seja gerado ou editado por qualquer pessoa natural, desde que n\u00e3o contrate impulsionamento de conte\u00fados\u201d.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 23.551, de 2017, que regulamentou a propaganda eleitoral na disputa deste ano, estabelece, no Artigo 22, que a \u201clivre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento do eleitor identificado ou\u00a0identific\u00e1vel\u00a0na\u00a0internet somente\u00a0\u00e9\u00a0pass\u00edvel\u00a0de\u00a0limita\u00e7\u00e3o\u00a0quando\u00a0ocorrer ofensa \u00e0 honra de terceiros ou divulga\u00e7\u00e3o de fatos sabidamente inver\u00eddicos\u201d.<\/p>\n

A mesma norma afirma que \u201ca\u00a0\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o\u00a0 espont\u00e2nea na\u00a0internet\u00a0de\u00a0pessoas naturais\u00a0em mat\u00e9ria\u00a0pol\u00edtico eleitoral,\u00a0\u00a0mesmo que\u00a0sob a\u00a0forma\u00a0de\u00a0elogio\u00a0ou\u00a0cr\u00edtica\u00a0a\u00a0candidato\u00a0ou\u00a0partido\u00a0pol\u00edtico,\u00a0n\u00e3o\u00a0ser\u00e1\u00a0considerada\u00a0propaganda eleitoral\u201d.<\/p>\n

Aus\u00eancia de clareza<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o, por um lado, assegura o direito de livre manifesta\u00e7\u00e3o do eleitor, inclusive na internet. Por outro, veda um conjunto de condutas no dia da elei\u00e7\u00e3o, como a boca de urna, a publica\u00e7\u00e3o de novas mensagens e conte\u00fados impulsionados.<\/p>\n

Poderia, ent\u00e3o, uma mensagem em uma rede social neste domingo\u00a0ser considerada boca de urna? Ou s\u00f3 o seria com determinado conte\u00fado (como, por exemplo, pedido expl\u00edcito de voto)? As proibi\u00e7\u00f5es sobre propaganda eleitoral valem para eleitores ou somente candidatos ou partidos? Como isso pode ser averiguado e fiscalizado?<\/p>\n

Frente a v\u00e1rias d\u00favidas deixadas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, a\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0consultou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em resposta, a assessoria do tribunal informou que \u201cn\u00e3o se pronuncia sobre casos concretos at\u00e9 que eles sejam, efetivamente, objeto de an\u00e1lise e eventual decis\u00e3o da Corte. Quest\u00f5es de interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o jornalista deve se orientar junto a advogados da \u00e1rea eleitoral\u201d.<\/p>\n

A reportagem consultou professores e advogados especializados em direito eleitoral. E encontrou posi\u00e7\u00f5es divergentes sobre o tema. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0 propaganda \u00e9 muito subjetiva em v\u00e1rios aspectos. Tamanho de bandeira foi definido, foi algo mais objetiva. No mais, muitas coisas ficam no caso a caso\u201d, avalia Alessandro Costa, especialista em direito eleitoral e professor no Instituto de Direito P\u00fablico (IDP) e no Centro Universit\u00e1rio do Bras\u00edlia (UniCeub).<\/p>\n

Boca de urna?<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Bruno Rangel, as publica\u00e7\u00f5es de eleitores na internet n\u00e3o poderiam ser enquadradas como boca de urna.<\/p>\n

\u201cBoca de urna n\u00e3o \u00e9 proibi\u00e7\u00e3o de falar sobre candidatos. Ela \u00e9 aquela em que eleitores fisicamente abordam outros eleitores e o constrangem a votar em determinado candidato. Nas redes sociais, voc\u00ea como eleitor n\u00e3o \u00e9 obrigado a abrir aquela mensagem. Ao mesmo tempo, em que h\u00e1 liberdade de pedir apoio, h\u00e1 tamb\u00e9m de excluir mensagem. O problema \u00e9 abordagem f\u00edsica\u201d, comenta.<\/p>\n

J\u00e1 para o advogado eleitoral Gabriel Vilarim a divulga\u00e7\u00e3o de mensagens na internet pode ser enquadrada como boca de urna, sendo, assim, pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o. Por isso, seria proibida a partir das 22h deste s\u00e1bado.<\/p>\n

\u201cPor mais que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o fale explicitamente, j\u00e1 \u00e9 pac\u00edfico na jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a eleitoral que propaganda no dia da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada boca de urna. Ent\u00e3o, na hora do julgamento do caso concreto, pode ser aplicado extensivamente essas decis\u00f5es anteriores j\u00e1 tomadas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Uma\u00a0segunda<\/span><\/span>\u00a0pol\u00eamica seria se as proibi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 propaganda eleitoral valeriam tamb\u00e9m para votantes ou somente para candidatos. Para o advogado especializado em direito eleitoral Ademar Costa, a defini\u00e7\u00e3o do que pode e do que n\u00e3o pode na web passa por caracterizar o que deve ser considerado propaganda eleitoral.<\/p>\n

\u201cPropaganda \u00e9 o pedido de voto expresso. Defender uma proposta \u00e9 propaganda? N\u00e3o \u00e9. A cr\u00edtica a candidatos est\u00e1 liberada. A\u00ed entra em um campo da liberdade de express\u00e3o.\u00a0Propaganda eleitoral \u00e9 aquilo que quer vender um candidato. Nas redes sociais, o cuidado \u00e9 evitar postar o n\u00famero e pedir o voto\u201d, avaliou.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do professor Alessandro Costa, a defini\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral varia conforme o tipo de abordagem nas redes. A manifesta\u00e7\u00e3o de apoio do usu\u00e1rio \u201cnormal\u201d seria permitida. Mas no caso de pessoas com influ\u00eancia fora\u00a0suas redes (como blogueiros ou os chamados \u201cinfluencers\u201d), a tentativa de convencer seguidores poderia ser pass\u00edvel de questionamentos.<\/p>\n

\u201cManifesta\u00e7\u00e3o de apoio do eleitor, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o diz que \u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o individual. Contudo, h\u00e1 jurisprud\u00eancia sobre aqueles que tentem usar seu alcance nas redes sociais.\u00a0Se voc\u00ea pegar \u2018influencers\u2019 e a Justi\u00e7a Eleitoral ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico verificar que uma manifesta\u00e7\u00e3o teve repercuss\u00e3o e o teor ultrapassa a manifesta\u00e7\u00e3o individual, pode\u00a0ter<\/span><\/span>\u00a0uma representa\u00e7\u00e3o no caso concreto\u201d, exemplificou o professor.<\/p>\n

Na interpreta\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB-DF Bruno Rangel , essas proibi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 propaganda eleitoral seriam direcionadas apenas para quem est\u00e1 concorrendo e para partidos. Aos eleitores, valeria a garantia da liberdade de express\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o seria somente em casos em que a divulga\u00e7\u00e3o de mensagens contou com a anu\u00eancia de um candidato.<\/p>\n<\/div>\n

Contudo, o advogado alerta que em fun\u00e7\u00e3o da falta de clareza o eleitor deve\u00a0ter<\/span><\/span>\u00a0cautela. \u201cMinha opini\u00e3o \u00e9 que liberdade de express\u00e3o espont\u00e2nea do eleitor na internet n\u00e3o est\u00e1 cerceada no dia da elei\u00e7\u00e3o. Mas recomendo cautela tendo em vista que a Justi\u00e7a Eleitoral pode vir a interpretar que a restri\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se direciona aos eleitores\u201d, recomenda.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Legisla\u00e7\u00e3o deixa brechas e especialistas recomendam cautela.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":20598,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[3553],"class_list":["post-20596","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-eleicoes2018"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20596","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20596"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20596\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20598"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20596"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20596"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20596"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}