Estad\u00e3o – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (24) autorizar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), atualmente preso na Papuda, a trabalhar de dia no Congresso Nacional, enquanto cumpre pena de 4 anos e 6 meses de pris\u00e3o em regime semiaberto por crimes contra o
\nsistema financeiro.
\nEm sua decis\u00e3o, Moraes apontou que a jurisprud\u00eancia do STF permite o trabalho externo de condenados em regime semiaberto, como \u00e9 o caso do parlamentar.
\n\u201cDessa forma, n\u00e3o vejo \u00f3bice para que o sentenciado possa realizar os seus trabalhos na Casa Legislativa a que pertence, desde que observados os requisitos que dever\u00e3o ser previamente estabelecidos pelo Ju\u00edzo das Execu\u00e7\u00f5es, ao qual deleguei a condu\u00e7\u00e3o da presente execu\u00e7\u00e3o penal\u201d, avaliou Moraes.
\n\u201cFica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es e hor\u00e1rios a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o. Comunique se, com urg\u00eancia, \u00e0 Casa Legislativa e \u00e0quele Ju\u00edzo para a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis e necess\u00e1rias para o cumprimento desta decis\u00e3o\u201d, determinou o ministro.
\nOs advogados de Gurgacz alegaram ao STF que o senador \u201cocupa cargo pol\u00edtico, de forma leg\u00edtima, sendo indispens\u00e1vel a sua atua\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3pria garantia da representatividade daqueles cidad\u00e3os que o elegeram\u201d.
\n\u201cO trabalho encontra-se como meio adequado a permitir que o apenado, ao se submeter \u00e0s regras e deveres impostos pela rotina laboral, possa por um lado se profissionalizar e, por outro, aceitar os limites impostos pela conviv\u00eancia em sociedade\u201d, sustenta a defesa do senador.
\nEm manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada ao STF na \u00faltima quinta-feira (18), o Senado Federal se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Corte para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho externo pelo senador, pelo menos at\u00e9 o plen\u00e1rio da Casa deliberar sobre a perda do mandato. O parlamentar tem mandato at\u00e9 2023. \u201cEsta Casa Legislativa possui mecanismos que podem assegurar a efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do aludido trabalho externo no Senado Federal\u201d, informou a Advocacia do Senado Federal.<\/p>\n
Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo\/BRAS\u00cdLIA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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