ABr – O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou na noite desta\u00a0ter\u00e7a-feira (4) projeto de lei que obriga agressor a ressarcir o Sistema \u00danico de Sa\u00fade por custos com v\u00edtimas de viol\u00eancia\u00a0dom\u00e9stica. A medida, que visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, tamb\u00e9m determina que dispositivos de seguran\u00e7a usados no monitoramento das v\u00edtimas sejam custeados pelo agressor. A mat\u00e9ria segue para o Senado.<\/p>\n
Pelo texto, o agressor que \u2013 por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o \u2013 causar les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual, psicol\u00f3gico ou\u00a0dano moral e\u00a0patrimonial, fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao cofres p\u00fablicos todos os custos, de acordo com a tabela SUS. As despesas envolvem os valores pagos pelo Estado no tratamento das v\u00edtimas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia\u00a0dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n
Segundo os autores do projeto, os deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), argumentam que, al\u00e9m de responder na esfera penal, o agressor precisa\u00a0ter\u00a0sua conduta de viol\u00eancia contra a mulher responsabilizada sobre os danos materiais e morais causados. \u201cA lei precisa deixar bem clara a responsabilidade dos agressores alcan\u00e7ados pela Lei Maria da Penha em arcar com todos os preju\u00edzos que ele causou\u201d, apontam.<\/p>\n
\u201cEsse tipo de viol\u00eancia quase sempre demanda a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade da v\u00edtima e a ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas. S\u00e3o muitos os servi\u00e7os que podem ser exigidos n\u00e3o s\u00f3 para a recupera\u00e7\u00e3o das les\u00f5es causadas ao corpo, mas tamb\u00e9m para o tratamento do dano psicol\u00f3gico e para prevenir que novas agress\u00f5es e danos de maior gravidade ocorram\u201d, afirmam os parlamentares ao justificar o projeto. \u201cOs gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos p\u00fablicos, tamb\u00e9m precisam ser objeto de repara\u00e7\u00e3o, do contr\u00e1rio, quem estar\u00e1 assumindo tal responsabilidade, por um ato il\u00edcito, ser\u00e1 a sociedade de uma forma geral\u201d, completam.<\/p>\n
A deputada \u00c9rika Kokay (PT-DF), autora do substitutivo aprovado nesta noite, incluiu ainda um trecho \u00e0 lei para impedir que o ressarcimento alcance o patrim\u00f4nio da mulher agredida ou que configure atenuante em substitui\u00e7\u00e3o da pena aplicada.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta\u00a0ter\u00e7a-feira, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou uma medida que\u00a0assegura o direito \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o da mama\u00a0para mulheres submetidas a tratamento contra o c\u00e2ncer. O texto j\u00e1 havia sido aprovado pelos senadores e, dessa forma, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
As mat\u00e9rias fazem parte da agenda de vota\u00e7\u00f5es de projetos pendentes dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Viol\u00eancia contra as Mulheres. Neste ano, C\u00e2mara e Senado participam da campanha mundial que busca conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os diferentes tipos de agress\u00e3o contra as meninas e mulheres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os autores do projeto s\u00e3o os deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO). Projeto vai para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":21227,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4071,4072],"class_list":["post-21226","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-agressor-pagara-sus","tag-vitima-de-violencia-domestica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21226","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21226"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21226\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}