A presid\u00eancia do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o derrubou a liminar que impedia o reajuste de at\u00e9 27% nas contas de energia em Rond\u00f4nia. A decis\u00e3o ocorreu na a\u00e7\u00e3o ingressada pelo MPF, MP, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n
Em 20 de dezembro a ju\u00edza da 1\u00aa Vara Federal de Rond\u00f4nia,\u00a0Grace Anny de Souza Monteiro<\/strong>, determinou, em liminar, a suspens\u00e3o imediata do reajuste tarif\u00e1rio da energia el\u00e9trica em Rond\u00f4nia.<\/p>\n A decis\u00e3o foi resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelas procuradorias do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia (MP-RO), Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia (DPE-RO) e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, que chegou a estabelecer um\u00a0prazo de 72h para que a empresa se manifestasse.<\/p>\n A Energisa se pronunciou antes da decis\u00e3o da ju\u00edza federal e ressaltou que o reajuste n\u00e3o violava nenhuma lei. A empresa tamb\u00e9m associou o reajuste \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica que teria\u00a0ficado mais cara nos \u00faltimos meses.<\/p>\n O aumento da energia el\u00e9trica anunciado pelo grupo Energisa estava em vigor desde o \u00faltimo dia 13 de dezembro, ap\u00f3s ter sido aprovado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). O reajuste para o consumidor aumentou 24,75% em resid\u00eancias e 27,12% na energia de alta-tens\u00e3o.<\/p>\n Sobre isso, a ju\u00edza destacou que n\u00e3o houve audi\u00eancia p\u00fablica por parte da empresa para que fosse justificado o aumento para os consumidores e ressaltou que no contrato de concess\u00e3o, a distribuidora reconhecia que as tarifas, at\u00e9 ent\u00e3o adotadas, eram adequadas para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e que um eventual reajuste tarif\u00e1rio deveria ocorrer ap\u00f3s o prazo m\u00ednimo de um ano, a contar de 13 de dezembro de 2018.<\/p>\n Na decis\u00e3o, a ju\u00edza federal ainda estipulou multa di\u00e1ria de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento da ordem e estendeu a decis\u00e3o de suspens\u00e3o \u00e0 Aneel, respons\u00e1vel por aprovar o aumento tarif\u00e1rio.<\/p>\n https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/suspenso-da-liminar.pdf<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"