Amanh\u00e3, (26), a Medida Provis\u00f3ria (MP)852\/2018, que\u00a0transfere para a Uni\u00e3o 3,8 mil im\u00f3veis do INSS, deve ser votada em Plen\u00e1rio. Na quinta-feira (21), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre\u00a0anunciou o encerramento do prazo de discuss\u00e3o da mat\u00e9ria. A MP est\u00e1 trancando a pauta e precisa ser votada at\u00e9 3 de mar\u00e7o, quando perde a vig\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com o texto, os im\u00f3veis ser\u00e3o administrados pela Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU). A transfer\u00eancia vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, com a amortiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas do Fundo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (FRGPS) junto ao Tesouro Nacional. O valor total dos im\u00f3veis pode passar de R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A MP sofreu modifica\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, convertendo-se no Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 1\/2019. O texto tamb\u00e9m extinguiu o Fundo Contingente da antiga Rede Ferrovi\u00e1ria Federal (RFFSA), liberando cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o em im\u00f3veis da rede que poder\u00e3o ser alienados, doados ou cedidos pela SPU.<\/p>\n
Assim que a MP 852 for aprovada e a pauta liberada, os senadores devem analisar outras proposi\u00e7\u00f5es, como o Projeto de Lei (PL)\u00a0395\/2019\u00a0<\/a>que concede anistia aos militares<\/strong> do Esp\u00edrito Santo, do Cear\u00e1 e aos militares, policiais civis e agentes penitenci\u00e1rios de Minas Gerais<\/strong> por atua\u00e7\u00e3o em movimentos reivindicat\u00f3rios ocorridos de 1\u00ba de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018.<\/p>\n O projeto \u00e9 do ex-deputado Alberto Fraga, militar da reserva. Fraga afirma que a Constitui\u00e7\u00e3o elenca \u201cveda\u00e7\u00f5es a estes profissionais, de modo que possuem menos de um ter\u00e7o dos direitos trabalhistas, e dentre as veda\u00e7\u00f5es se incluem a sindicaliza\u00e7\u00e3o e a greve”. Contudo, aponta o autor, deve sempre existir uma contrapresta\u00e7\u00e3o do Estado, que possui \u201cencargos para com estes profissionais, de modo a n\u00e3o deixar suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1logas \u00e0 de escravo\u201d. O relator da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) \u00e9 o senador Major Ol\u00edmpio (PSL-SP), que deve dar seu parecer em Plen\u00e1rio.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o projeto que institui a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o do Diabetes e de Assist\u00eancia Integral \u00e0 Sa\u00fade da Pessoa Diab\u00e9tica (PLC 133\/2017<\/a>). O objetivo da pol\u00edtica, proposta pelo ex-deputado Raimundo Gomes de Matos \u00e9 apoiar o desenvolvimento cient\u00edfico, a forma\u00e7\u00e3o e a educa\u00e7\u00e3o continuada de profissionais e pacientes, o direito \u00e0s medica\u00e7\u00f5es e instrumentos, o teste no procedimento de triagem e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de exames de f\u00e1cil realiza\u00e7\u00e3o, com foco na sa\u00fade da pessoa diab\u00e9tica. Ela ser\u00e1 implantada pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n Os senadores tamb\u00e9m decidir\u00e3o se deve continuar em an\u00e1lise no Senado o\u00a0PLS 194\/2014<\/a>, que cria a Pol\u00edtica Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Seguran\u00e7a P\u00fablica. O texto foi arquivado no fim da \u00faltima legislatura, mas o senador Marcos do Val (PPS-ES) apresentou requerimento para que a proposta continue a ser discutida.<\/p>\n A universaliza\u00e7\u00e3o e a melhoria da oferta dos servi\u00e7os prestados pelos corpos de bombeiros militares s\u00e3o os principais objetivos do projeto, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e que conta com o apoio do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.<\/p>\n A Pol\u00edtica Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Seguran\u00e7a P\u00fablica pretende \u201cpromover a preserva\u00e7\u00e3o da vida, do meio ambiente e do patrim\u00f4nio\u201d, por meio de a\u00e7\u00f5es como preven\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, busca e salvamento, atendimento pr\u00e9-hospitalar e defesa civil.<\/p>\n Esta tamb\u00e9m ser\u00e1 a terceira sess\u00e3o de discuss\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a025\/2017<\/a>, da ex-senadora F\u00e1tima Bezerra, que harmoniza as men\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas com defici\u00eancia na Carta Magna. Com a proposta, o texto constitucional ficar\u00e1 alinhado \u00e0s defini\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre o Direito das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n Segundo diz F\u00e1tima no texto da PEC, a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u201cconvive simultaneamente com uma pluralidade de refer\u00eancias \u00e0s pessoas com defici\u00eancia\u201d, com dispositivos mencionando inadequadamente express\u00f5es como \u201cpessoa portadora de defici\u00eancia\u201d ou \u201cportador de defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n S\u00e3o necess\u00e1rias cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o para que ocorra a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. Depois, mais tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o para ent\u00e3o o projeto passar pelo segundo turno de vota\u00e7\u00e3o e ser encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Ag\u00eancia Senado\u00a0<\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Amanh\u00e3, (26), a Medida Provis\u00f3ria (MP)852\/2018, que\u00a0transfere para a Uni\u00e3o 3,8 mil im\u00f3veis do INSS, deve ser votada em Plen\u00e1rio. 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