O Prefeito de Ji-Paran\u00e1, Marcito Pinto (PDT), encaminhou para C\u00e2mara de Vereadores o projeto de Lei 2850\/2019 que concede aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e Agentes de Combate \u00e0s Endemias o piso nacional estabelecido para as categorias.\u00a0 A nova Legisla\u00e7\u00e3o deve ser aprovada nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, a prefeitura municipal de Ji-Paran\u00e1 seguir\u00e1 a Lei Federal 13.708\/2018 que estabelece os valores sendo reajustados no seguinte escalonamento: R$ 1.250,00 em 1\u00ba de janeiro de 2019, R$ 1.400,00 em 1\u00ba de janeiro de 2020, R$ 1.550,00 em 1\u00ba de janeiro de 2021.<\/p>\n
O projeto de Lei enviado ao Poder Legislativo prev\u00ea tamb\u00e9m o pagamento dos valores retroativos aos meses de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o. Em Ji-Paran\u00e1, cerca de 188 profissionais ser\u00e3o beneficiados com o reajuste nos vencimentos. Atualmente o valor salarial para os Agentes \u00e9 de R$ 1.014,00.<\/p>\n
Os recursos para a quita\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos agentes comunit\u00e1rios s\u00e3o repassados pelo Governo Federal e, por isso, a adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal torna-se necess\u00e1ria para manuten\u00e7\u00e3o dos repasses.<\/p>\n
Marcito lembrou que os agentes de sa\u00fade desempenham um papel fundamental para sa\u00fade preventiva da popula\u00e7\u00e3o mais carente. \u201cOs agentes s\u00e3o o primeiro elo entre as fam\u00edlias e a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, eles exercem um trabalho de vigil\u00e2ncia permanente junto a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o Prefeito.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, a prefeitura de Ji-Paran\u00e1 mais que dobrou o n\u00famero de equipes do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF). De 13 passou para 29 equipes que contam com profissionais como m\u00e9dico, enfermeiro, t\u00e9cnico de enfermagem e agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"