{"id":23484,"date":"2019-06-26T22:41:08","date_gmt":"2019-06-27T02:41:08","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=23484"},"modified":"2019-06-26T22:41:08","modified_gmt":"2019-06-27T02:41:08","slug":"senado-aprova-posse-de-arma-em-toda-a-extensao-do-imovel-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2019\/06\/26\/senado-aprova-posse-de-arma-em-toda-a-extensao-do-imovel-rural\/","title":{"rendered":"Senado aprova posse de arma em toda a extens\u00e3o do im\u00f3vel rural"},"content":{"rendered":"
O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que define toda a extens\u00e3o do im\u00f3vel rural como resid\u00eancia ou domic\u00edlio \u2013 o que permite ao propriet\u00e1rio ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a \u00e1rea da propriedade e n\u00e3o apenas na sede (PL 3715\/2019<\/a>). A mat\u00e9ria\u00a0foi aprovada mais cedo<\/a>\u00a0na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e enviada ao Plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia. Agora, o texto ser\u00e1 enviado para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/div>\n
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De acordo com o autor, senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), o projeto corrige um equ\u00edvoco do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016<\/a>), que autoriza a posse de arma de fogo no interior das resid\u00eancias e no local de trabalho, mas n\u00e3o particulariza a situa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis rurais. Marcos Rog\u00e9rio ressalta que \u201cn\u00e3o tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas n\u00e3o permitir que ele exer\u00e7a seu leg\u00edtimo direito de defesa fora da sede da fazenda\u201d.<\/p>\n

Necessidade<\/b><\/h3>\n

Para o relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 conveniente e necess\u00e1ria, j\u00e1 que o morador rural, por viver em \u00e1reas remotas, n\u00e3o tem a mesma prote\u00e7\u00e3o ofertada pelo Estado aos que moram nos centros urbanos. Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o projeto, lembrando que a mudan\u00e7a pode ajudar na seguran\u00e7a de popula\u00e7\u00f5es amaz\u00f4nicas, que vivem distantes das cidades. Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), K\u00e1tia Abreu (PDT-TO) e Major Olimpio (PSL-SP) tamb\u00e9m manifestaram apoio \u00e0 proposta.<\/p>\n

\u2014 O projeto faz o \u00f3bvio, definindo toda a \u00e1rea da propriedade do im\u00f3vel rural como \u00e1rea para a posse [da arma] \u2014 registrou Major Olimpio.<\/p>\n

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) reconheceu que o tema \u00e9 pol\u00eamico e divide a sociedade. Ele fez quest\u00e3o de destacar a diferen\u00e7a entre porte e posse de arma. Pela legisla\u00e7\u00e3o, a posse \u00e9 o direito de se ter uma arma em casa. J\u00e1 o porte \u00e9 o direito de carregar a arma nos deslocamentos. Para o senador, a arma \u00e9 necess\u00e1ria nas zonas rurais, para prote\u00e7\u00e3o dos moradores.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o estamos tratando de porte de arma na zona urbana, que \u00e9 uma coisa completamente diferente \u2014 afirmou Marcelo Castro.<\/p>\n

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a forma como o processo foi encaminhado, j\u00e1 que a proposta foi apresentada na ter\u00e7a-feira (25) e levada ao Plen\u00e1rio na quarta (26), por um acordo entre as lideran\u00e7as. Ele disse que o projeto pedia mais tempo para ser discutido e sinalizou que at\u00e9 poderia apoiar a ideia, depois de mais debate. Humberto pediu o adiamento da vota\u00e7\u00e3o e sugeriu uma comiss\u00e3o para tratar de assuntos correlatos. Apesar dos apelos, a mat\u00e9ria foi levada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e aprovada.<\/p>\n

Emenda<\/b><\/h3>\n

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma emenda em Plen\u00e1rio, prevendo a possibilidade de a arma registrada em nome de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica respons\u00e1vel por propriedade rural ser utilizada por empregados previamente indicados que estejam a servi\u00e7o no respectivo im\u00f3vel rural. A emenda tamb\u00e9m previa exig\u00eancias para documentos, prazos e responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal. O senador Alessandro Vieira, por\u00e9m, rejeitou a sugest\u00e3o. Na opini\u00e3o do relator, a emenda fugia da natureza principal da mat\u00e9ria.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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