{"id":24230,"date":"2019-08-19T10:38:48","date_gmt":"2019-08-19T14:38:48","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=24230"},"modified":"2019-08-19T10:38:48","modified_gmt":"2019-08-19T14:38:48","slug":"governo-concentra-esforcos-para-aprovar-mp-da-liberdade-economica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2019\/08\/19\/governo-concentra-esforcos-para-aprovar-mp-da-liberdade-economica\/","title":{"rendered":"Governo concentra esfor\u00e7os para aprovar MP da Liberdade Econ\u00f4mica"},"content":{"rendered":"

O governo corre contra o tempo para que a\u00a0Medida Provis\u00f3ria de Liberdade Econ\u00f4mica<\/strong>\u00a0seja aprovada nesta semana no Senado antes de perder a validade no dia 27 de agosto. “Vamos trabalhar para votar nesta semana. Estamos confiantes”, disse ao\u00a0Congresso em Foco<\/strong>\u00a0 o l\u00edder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).<\/p>\n

Deixar para a outra semana implica empurrar a an\u00e1lise da MP para a data-limite, estrat\u00e9gia considerada arriscada. O l\u00edder PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, senador Major Olimpio (SP), demonstra menos otimismo que Bezerra e reclama do tempo que a C\u00e2mara levou para concluir a vota\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

“Mais uma vez vai ser em cima da hora e vai depender do humor do Senado em mais uma vez ser mero carimbador da morosidade da C\u00e2mara. Farei tudo para aprovar pelo bem do pa\u00eds, mas s\u00f3 Deus sabe”,\u00a0 declarou.<\/p>\n

O texto busca reduzir a burocracia para os neg\u00f3cios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever isen\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s e licen\u00e7as para startups, entre outras medidas. O governo argumenta que a MP vai gerar 3,7 milh\u00f5es de empregos em dez anos. A medida \u00e9 o primeiro item da pauta do plen\u00e1rio na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (20).<\/p>\n

Como mostrou o\u00a0Congresso em Foco<\/strong>, o presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong>\u00a0j\u00e1 editou 23 medidas provis\u00f3rias. Mas s\u00f3 tr\u00eas delas viraram lei. Outras seis perderam a validade. As\u00a014 restantes<\/strong>\u00a0aguardam a aprecia\u00e7\u00e3o dos congressista, que, se n\u00e3o come\u00e7arem a se debru\u00e7ar sobre essa pauta, podem deixar que mais quatro MPs caduquem at\u00e9 o fim de agosto.<\/p>\n

Antes mesmo de a MP da Liberdade Econ\u00f4mica ser encaminhada ao Senado, o presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, Paulo Paim (PT-RS), convocou uma audi\u00eancia p\u00fablica na qual foram feitas cr\u00edticas \u00e0 MP por representantes da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) e da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra).<\/p>\n

A audi\u00eancia aconteceu na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13), mesmo dia que o texto-base da medida foi aprovado na C\u00e2mara por 345 votos a 76 e uma absten\u00e7\u00e3o. Os deputados terminaram de votar a MP na quarta-feira, quando foram rejeitadas todas as emendas ao texto principal.<\/p>\n

A MP perdeu pontos pol\u00eamicos como a anistia das multas da tabela de frete e o fim das regras trabalhistas para quem ganha mais de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos. O trecho mais questionado pelos deputados, que \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o dos trabalhos aos domingos e feriados, contudo, foi mantido.<\/p>\n

\n

Apesar de n\u00e3o ter sido retirado, esse ponto foi alterado pelo relator da proposta, deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS). Antes, a medida previa que o trabalhador poderia pedir folga a cada sete domingos trabalhados, agora s\u00e3o quatro domingos.<\/p>\n

Outro item que est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio do Senado \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 82\/2019, que disciplina os pedidos de vista nos tribunais. O relator, senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), explica que a proposta restringe o poder de decis\u00e3o individual de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais, impondo limites a pedidos de vista, que ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de quatro meses.<\/p>\n

A PEC 19\/2014, que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais, tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio. Autor da proposta, Paim argumenta que, embora a legisla\u00e7\u00e3o e os tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio deixem impl\u00edcito o direito de locomo\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 no texto constitucional men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita ao direito de mobilidade e acessibilidade. Incluir esses termos \u00e9, segundo o senador, a garantia para cobrar a devida infraestrutura que permitir\u00e1 ao cidad\u00e3o realizar atividades corriqueiras com agilidade, como ir de casa ao trabalho, a locais de estudo, hospitais e centros de lazer.<\/p>\n

Tamb\u00e9m consta da pauta o\u00a0 projeto de lei que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso (PL 402\/2019). A mat\u00e9ria tem a finalidade de incentivar os munic\u00edpios a adotar medidas para o envelhecimento saud\u00e1vel e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. Os munic\u00edpios que aderirem ao programa ter\u00e3o prioridade no recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano.<\/p>\n

Aqueles que conseguirem implantar a\u00e7\u00f5es que melhorem transporte, moradia e outros aspectos na vida dos idosos receber\u00e3o o t\u00edtulo de Cidade Amiga do Idoso. A relatora do projeto \u00e9 a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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