O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impediu o endurecimento da pena para quem divulga not\u00edcias falsas com inten\u00e7\u00f5es eleitorais. Com isso, passa a ser crime, sujeito a pena de reclus\u00e3o de dois a oito anos, a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news contra candidatos durante campanhas eleitorais.<\/p>\n
A derrubada do veto que o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao projeto de Lei 1978\/11, que tipifica o crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa com finalidade eleitoral, foi aprovado por 326 a 84 deputados e por 48 a 6 senadores. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contr\u00e1rio da maioria absoluta na C\u00e2mara dos Deputados (257 votos) e no Senado Federal (41 votos). Veja a lista de vota\u00e7\u00e3o abaixo.<\/p>\n
O endurecimento da pena ao crime das fake news foi criticado por parlamentares da base governista. “Quem vai dizer o que \u00e9 fake news”, questionou a deputada Bia Kicis (PSL-DF), acrescentando que a pena imposta ao compartilhamento de not\u00edcias eleitorais falsas \u00e9 maior que a de homic\u00eddio culposo, que \u00e9 de at\u00e9 quatro anos de reclus\u00e3o. “Quem ditar\u00e1 o que \u00e9\u00a0<\/span>fakenews<\/span>\u00a0ou n\u00e3o? J\u00e1 sabemos! A liberdade de express\u00e3o sendo cerceada sob pretexto de palavras bonitas”, acrescentou o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ).<\/span><\/p>\n J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o comemorou a derrubada do veto. “Derrota de Bolsonaro e sua m\u00e1quina de fake news. Agora as mil\u00edcias digitais da extrema-direita v\u00e3o pensar v\u00e1rias vezes antes de espalhar mentiras”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “\u00c9 hora de punir esse crime. As fake news est\u00e3o sendo usada para a disputa pol\u00edtica baixa, tentando vencer o debate com mentiras. Quem se elegeu com mentiras deve estar preocupado”, acrescentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “As mil\u00edcias virtuais que se cuidem. A pena ser\u00e1 dura”, completou o senador Humberto Costa (PT-PE), que chamou de vergonhoso o veto de Bolsonaro a este projeto.<\/p>\n Respons\u00e1vel por entregar o contato de\u00a0Glenn Greenwald<\/strong>, editor do The Intercept, ao\u00a0hacker<\/strong>\u00a0que invadiu o celular do ministro Sergio Moro e de outras autoridades p\u00fablicas,\u00a0Manuela D’\u00c1vila<\/strong>(PCdoB-RS) tamb\u00e9m comemorou a decis\u00e3o do Congresso nas redes sociais. “Vit\u00f3ria!!!! Bolsonaro vetou o projeto de lei que pune fake news. Mas o congresso acabou de derrubar o veto do presidente. Derrota das not\u00edcias falsas e de quem as propaga!”, escreveu.<\/p>\n CPMI<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A derrubada do veto que o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao projeto de Lei 1978\/11, que tipifica o crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa com finalidade eleitoral, foi aprovado por 326 a 84 deputados e por 48 a 6 senadores.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":24349,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[5302],"class_list":["post-24348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-fake-news-e-crime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24348","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24348"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24348\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24349"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAl\u00e9m de criminalizar a divulga\u00e7\u00e3o de fake news, o Congresso vai investigar o compartilhamento de not\u00edcias falsas em meios digitais atrav\u00e9s de uma Comiss\u00e3o Mista Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPMI) a partir da pr\u00f3xima semana. A instala\u00e7\u00e3o da chamada CPI das Fake News, que \u00e9 esperada h\u00e1 alguns meses pelos parlamentares, foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional,\u00a0Davi Alcolumbre<\/strong>\u00a0(DEM-AP).<\/p>\n