O cidad\u00e3o que cobra valores da Uni\u00e3o j\u00e1 pode propor pela internet um acordo para receber. Por meio da plataforma digital do Programa Centrais de Negocia\u00e7\u00e3o Online, \u00e9 poss\u00edvel chegar a uma concilia\u00e7\u00e3o antes mesmo do caso ir parar na Justi\u00e7a ou encerrar de forma mais \u00e1gil um processo que j\u00e1 esteja nos tribunais.<\/p>\n
Al\u00e9m de facilitar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a sociedade, o objetivo da iniciativa \u00e9 ampliar o n\u00famero de acordos que s\u00e3o feitos pelas Centrais de Negocia\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o (CN\/PGU). Desde que foram implementadas, em 2013, as centrais foram respons\u00e1veis pela celebra\u00e7\u00e3o de cerca de 50 mil acordos, com uma economia superior a R$ 4 bilh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A vers\u00e3o online tamb\u00e9m est\u00e1 alinhada com a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a Digital do Poder Executivo Federal \u2013 institu\u00edda pelo Decreto n\u00ba 8.638\/20 \u2013 que estabelece a necessidade da disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos em meio digital.\u00a0\u00a0 \u201cA implementa\u00e7\u00e3o das Centrais de Negocia\u00e7\u00e3o Online configura importante avan\u00e7o na pol\u00edtica institucional de acordos da PGU, com objetivo de construir solu\u00e7\u00f5es racionais e menos dispendiosas para o encerramento dos lit\u00edgios\u201d, afirma o diretor de Departamento Eleitoral e de Estudos Jur\u00eddicos da PGU, Carlos Henrique Costa.<\/p>\n
Plataforma<\/b><\/p>\n
Para fazer uma proposta de acordo, o usu\u00e1rio primeiramente deve acessar o site e selecionar uma das seguintes op\u00e7\u00f5es que definem o tipo de mat\u00e9ria do acordo: a) Plano Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o (resultantes da sele\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de mat\u00e9rias em que a Uni\u00e3o est\u00e1 autorizada a celebrar acordos) ou b) Outros. Depois, basta preencher o formul\u00e1rio, informando se o conflito est\u00e1 judicializado ou n\u00e3o, descrever o caso e apresentar a proposta de acordo para o encerramento da demanda. N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, no entanto, sugerir valores, embora essa medida possa facilitar a negocia\u00e7\u00e3o.\u00a0 Pela plataforma, o usu\u00e1rio tamb\u00e9m tem a op\u00e7\u00e3o de anexar documentos.<\/p>\n
A demanda ser\u00e1 avaliada pelas coordena\u00e7\u00f5es regionais das Centrais de Negocia\u00e7\u00e3o e enviada para os advogados da Uni\u00e3o respons\u00e1veis pela demanda. O tempo estimado pela AGU para resposta dos pedidos \u00e9 de at\u00e9 20 dias.<\/p>\n
Caso o acordo seja formalizado, os pagamentos ser\u00e3o feitos via requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor (quando n\u00e3o ultrapassar 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos) ou por inscri\u00e7\u00e3o em precat\u00f3rio. As requisi\u00e7\u00f5es s\u00e3o pagas em at\u00e9 dois meses depois da emiss\u00e3o e os precat\u00f3rios emitidos at\u00e9 o dia 30 de junho de um determinado ano ser\u00e3o pagos no curso do ano seguinte. A iniciativa engloba apenas lit\u00edgios com a Uni\u00e3o, ou seja, n\u00e3o diz respeito a casos envolvendo autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"